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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER VENANCIO CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

JOãO PAULO HUKAN GUIMARãESCPF

Reu

RAFAELLE CRISTINE VERA MARQUESCPF

JOãO PAULO HUKAN GUIMARãESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

JENIFFER VENANCIO CAMARGOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RAFAELLE CRISTINE VERA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PECUCH· OAB PR 68274· CPF 042.***.***-73

Autor:

VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA RODRIGUES· OAB PR 92184· CPF 022.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 91503· CPF 070.***.***-12

Autor:

VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA RODRIGUES· OAB PR 092184· CPF 022.***.***-24

Autor:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Reu:

MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA· OAB PR 52504· CPF 006.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO PECUCH· OAB PR 68274· CPF 042.***.***-73

Reu:

VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA RODRIGUES· OAB PR 92184· CPF 022.***.***-24

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 91503· CPF 070.***.***-12

Reu:

VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA RODRIGUES· OAB PR 092184· CPF 022.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0001648-44.2021.8.16.0103. Vistos, Diante das informações certificadas no mov. 982.1-2, arbitro à defensora dativa Dra. MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA, OAB/PR 52504, honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do item 5.2 da Tabela de Honorários da Resolução Conjunta nº. 06/2024-SEFA/PGE, servindo a presente como certidão. Intimações e diligências necessárias. Lapa, nesta data da assinatura digital. LEONARDO SILVA MAC... (19/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RAFAELLE CRISTINE VERA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PECUCH· OAB PR 68274· CPF 042.***.***-73

Autor:

VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA RODRIGUES· OAB PR 92184· CPF 022.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 91503· CPF 070.***.***-12

Autor:

VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA RODRIGUES· OAB PR 092184· CPF 022.***.***-24

Autor:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Reu:

MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA· OAB PR 52504· CPF 006.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO PECUCH· OAB PR 68274· CPF 042.***.***-73

Reu:

VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA RODRIGUES· OAB PR 92184· CPF 022.***.***-24

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II· OAB PR 91503· CPF 070.***.***-12

Reu:

VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA RODRIGUES· OAB PR 092184· CPF 022.***.***-24

+ outros advogados do reu

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

THIAGO PADILHA COLACOCPF

LUIZ FELIPE MENDESCPF

RODRIGO DE JESUS DOS SANTOS DIASCPF

INGRID DE LIMA SANTINCPF

ALLAN EDUARDO COLLACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO LUIZ PONTAROLLI· OAB PR 47488· CPF 053.***.***-29

Reu:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES E SILVA· OAB PR 83673· CPF 022.***.***-70

Reu:

ALEKSANDER SKORUPSKI· OAB PR 85423· CPF 088.***.***-25

Reu:

RICARDO ALBERTO ESCHER· OAB PR 32129· CPF 117.***.***-57

Outros

PALOMA ABILHOA· OAB PR 86791· CPF 052.***.***-99

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PADILHA COLACOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GILBERTO MARQUES DA SILVA AZEVEDO· OAB PR 68471· CPF 050.***.***-09

Autor:

BIANCA RIBAS WOLFF· OAB PR 62394· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/10/2020 (13/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO PERES DA PAIXãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO PERES DA PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO PERES DA PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Reu:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Reu:

GIOVANNA TORRES DA COSTA· OAB SP 526688

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016438-26.2018.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Dayana Peres da Paixao, registrado civilmente como Ricardo Peres da Paixão - Vistos. 1) Fls. 876 e 11: Comunique-se à Autoridade Policial, solicitando que, em observância às Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: 1.1) DESTRUIÇÃO DE OBJETOS - promova a destruição dos seguintes objetos apreendidos nestes autos: a) 1 (uma) bar... (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WENDER EDUARDO SEVERINO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 416592· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Juntada de Ofício (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER EDUARDO SEVERINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER EDUARDO SEVERINO PEREIRACPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER EDUARDO SEVERINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERICK VOLTANCPF

JORGE BORGES SACPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· CPF 101.***.***-28

Reu:

SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR· CPF 060.***.***-85

Reu:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 391102· CPF 432.***.***-48

Reu:

GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI· OAB SP 444017· CPF 470.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BORGES SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502008802020826054820250423095057 (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BORGES SACPF

ERICK VOLTANCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ISADORA REZENDE BONAMIM· CPF 061.***.***-81

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Autor:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Autor:

SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR· CPF 060.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK VOLTANCPF

JORGE BORGES SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· CPF 101.***.***-28

Autor:

SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR· CPF 060.***.***-85

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977

Autor:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE BORGES DE SA (AGRAVANTE)

Reu

ERICK VOLTAN

JORGE BORGES SA

Advogados

Autor:

ARLEI DA COSTA· OAB SP 158635· CPF 120.***.***-62

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Autor:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Autor:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA PINTO· OAB SP 391102· CPF 432.***.***-48

Reu:

GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI· OAB SP 444017· CPF 470.***.***-09

Reu:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA· OAB SP 156054· CPF 101.***.***-28

Reu:

MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA· OAB SP 300463· CPF 350.***.***-12

Reu:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 2977· CPF 182.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502008-80.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ERICK VOLTAN - - JORGE BORGES SA - Vistos. Anote-se o pagamento da taxa judiciária efetuado pelo sentenciado Jorge. Arquivem-se os autos oportunamente. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (OAB 2977/DF), GIOVANNA DEL MORAL COLOGNESI (OAB 444017/SP), LUCAS DE OLIVEIRA PINTO (OAB 391102/SP), SIDNEI ANTONIO MORELLI JUNIOR (OAB 360467/S... (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON THIAGO DE JESUS ANDRADE (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 0416592

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· OAB SP 0416592

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE RUBENS CASSEMIROCPF

Advogados

Reu:

ANDRE GOMES DA SILVA· CPF 423.***.***-36

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE RUBENS CASSEMIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO

Autor:

ANDRE GOMES DA SILVA

Autor:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUGUSTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125· CPF 391.***.***-28

Outros

LETICIA MOTTA DE SOUZA· OAB MG 196828

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUGUSTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

ÍCARO BATISTA NUNES· OAB SP 364125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Prisão PreventivaRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA RITA DE PAULA MORAESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO· OAB SP 458404· CPF 482.***.***-06

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA RITA DE PAULA MORAESCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/09/2023)

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