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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 4.714,88

Reu

F F VIEIRA ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

FERNANDO FREITAS VIEIRACPF

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA· OAB PA 31745· CPF 030.***.***-70

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 8.832,22

Reu

FERNANDO FREITAS VIEIRACPF

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 6.869,23

Reu

FERNANDO FREITAS VIEIRACPF

AMAZING EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 47.520,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Autor:

BRUNO FRATUCCI· OAB SP 405243· CPF 427.***.***-73

Reu:

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA· CPF 623.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 49.197,95

Autor

PAULISTA INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

CARLOS GRIMALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMAD FAHAD HASSAN· OAB SP 228151· CPF 295.***.***-52

Autor:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Reu:

LEANDRO CALDEIRA COSTA· OAB SP 294163· CPF 013.***.***-24

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Outros

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CAROLINA ROCHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 12.612,79

Autor

DANIEL DADIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Autor:

RAFAEL MARTIN PANICE FERNANDES· OAB SP 340163· CPF 358.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DADIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DADIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 12.612,79

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL DADIOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Reu:

RAFAEL MARTIN PANICE FERNANDES· OAB SP 340163· CPF 358.***.***-29

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO ANTONIO CAPUTOCPF

LARISSA DE JESUS SILVA CAPUTOCPF

Reu

VALMIR OLEINICZAKCPF

NELI TEREZINHA OLEINICZAKCPF

Advogados

Autor:

EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA· OAB SP 257627· CPF 183.***.***-80

Autor:

DUCLER FOCHE CHAUVIN· OAB SP 269191· CPF 276.***.***-72

Reu:

RAFAEL MARTIN PANICE FERNANDES· OAB SP 340163· CPF 358.***.***-29

Reu:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAMIL THEODOROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Reu:

NILVANA BUSNARDO SALOMAO· OAB SP 88842· CPF 079.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAMIL THEODOROCPF

Advogados

Autor:

NILVANA BUSNARDO SALOMAO· OAB SP 88842· CPF 079.***.***-52

Autor:

VANIA MARIA BARBIERI BENATTI· OAB SP 104401· CPF 073.***.***-74

Reu:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO DOMINGUES

LUCIANA RODRIGUES DOMINGUES

SALVADOR RODRIGUES

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MARILU I

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Autor:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Reu:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Reu:

FERNANDO LUIZ FREITAS· OAB SP 383281· CPF 392.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Angélica Delfavero Lopes Osório (OAB 193437/SP), Fernando Luiz Freitas (OAB 383281/SP) Processo 1004300-32.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Salvador Rodrigues, Luciana Rodrigues Domingues, Gilberto Domingues - Reqdo: Condominio Residencial Jardim Marilu I - Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se... (16/05/2025)

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