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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/ACPF

FERNANDO LUIZ MOURACPF

Advogados

Reu:

TIAGO CARNEIRO LIMA· OAB PE 10422· CPF 137.***.***-91

Reu:

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

Reu:

ADRIANA BORBA DE MEDEIROS· OAB PB 7902· CPF 468.***.***-00

Reu:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ MOURACPF

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 880.984,52

Autor

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

LEONARDO BRUNET M MORAIS

JOSE WELLINGTON SILVACPF

CLOVIS C SANTOS

AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO

+ 1 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 880.984,52

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

LEONARDO BRUNET M MORAIS

JOSE WELLINGTON SILVACPF

CLOVIS C SANTOS

AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 1.678.707,88

Autor

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

LEONARDO BRUNET M MORAIS

JOAO B DE SA

JOSE W SILVA

CLOVIS C SANTOS

+ 2 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Autor:

NELLY ANGELO CAVALCANTI RAFAEL SOUSA· OAB PB 22801· CPF 070.***.***-13

Reu:

DARIO GURGEL DE CASTRO· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2001

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 24.341,81

Autor

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

JOSE WELLINGTON SILVACPF

FERNANDO LUIZ MOURACPF

CLOVIS CONCEICAO SANTOS

Reu

AMARO WALTER DE FARIAS FILHO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Determinada a expedição do alvará de levantamento (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/1996

Distribuição

03/06/1996

Valor

R$ 798.527,82

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FERNANDO LUIZ MOURACPF

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO

JOSE WELLINGTON DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Reu:

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO· OAB PE 15473· CPF 743.***.***-87

Reu:

ADRIANA BORBA DE MEDEIROS· OAB PB 7902· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2000

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 1.977.773,21

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A

JOSE WELLINGTON SILVACPF

AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO

FERNANDO LUIZ MOURACPF

Advogados

Reu:

SULAMITA ESCARIAO DA NOBREGA· OAB PB 11087· CPF 725.***.***-68

Reu:

MONICA LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUARTE· OAB PB 10278· CPF 021.***.***-86

Reu:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Reu:

ADRIANA BORBA DE MEDEIROS· OAB PB 7902· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/07/2026

Distribuição

08/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2000

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ MOURACPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA· OAB PB 17063· CPF 070.***.***-71

Outros

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

LUIZ FERNANDO MOURACPF

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

JAIR OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 7808· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

LUIZ FERNANDO MOURACPF

Advogados

Autor:

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Reu:

JAIR OLIVEIRA JUNIOR· OAB SE 7808· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 4.123,53

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALPHAVILLE ICNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MOURACPF

Outros

CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA· OAB SE 2650· CPF 713.***.***-87

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

LevantamentoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUIZ FERNANDO MOURACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY KARLA GUEDES RESENDE· OAB SE 14500· CPF 036.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

LevantamentoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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