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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KENNEDY EDUARDO DE OLIVEIRA

Reu

2. MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

ADRIANA DE SOUSA JAIME· OAB GO 37563

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 044693· CPF 016.***.***-37

Autor:

ADRIANA DE SOUSA JAIME· OAB GO 037563

Reu:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Reu:

ADRIANA DE SOUSA JAIME· OAB GO 37563

Reu:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 044693· CPF 016.***.***-37

Reu:

ADRIANA DE SOUSA JAIME· OAB GO 037563

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5128127-80.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: KENNEDY EDUARDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DECISÃO Kennedy Eduardo de Oliveira, qualificado e regularmente representado, na mov. 90, interpõe recurso extraordinário (art. 102, III, “a”, da CF) do acórdão unânime de mov. 85, proferido em sede de agravo interno nos aut... (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 9.884,00

Autor

BRUNO MOTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MOTA DOS SANTOS

LUIZ FERNANDO RIBAS

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Reu:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO GURGEL NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

Outros

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

LUANA GOMES PEREIRA· OAB GO 65671· CPF 050.***.***-90

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200359905 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO GURGEL NOBREGACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Autor:

LUANA GOMES PEREIRA· CPF 050.***.***-90

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA GOMES PEREIRA

LUIZ FERNANDO RIBAS

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINSCPF

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUANA GOMES PEREIRA· OAB GO 65671· CPF 050.***.***-90

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Reu:

LUANA GOMES PEREIRA· OAB GO 65671· CPF 050.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GUSTAVO GURGEL NOBREGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3038951-64.2023.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em Inspeção - Portaria nº 01/2026. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição e os documentos apresentados pelo executado no prazo de... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA GOMES PEREIRA

LUIZ FERNANDO RIBAS

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINSCPF

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUANA GOMES PEREIRA· OAB GO 65671· CPF 050.***.***-90

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Reu:

LUANA GOMES PEREIRA· OAB GO 65671· CPF 050.***.***-90

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAYNNE FRANCA GUSSONCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA FILGUEIRA EUGENIA DA SILVACPF

Reu

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DA SERRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Reu:

HITALO GRACIOTTI ACERBI· OAB ES 37225· CPF 136.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 8.301,04

Último movimento: Processo Redistribuído (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS

Reu

PAULO MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OSCAR DERING DE OLIVEIRA NETTO· CPF 047.***.***-07

Autor:

PATRIK COSTA PINTO· CPF 048.***.***-84

Reu:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· CPF 016.***.***-37

Reu:

ANADIRES RODRIGUES TOLEDO JUNIOR· CPF 027.***.***-46

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBAS· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/12/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THAIS ROSSI DOS SANTOS SANCHESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· CPF 039.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 50.967,72

Autor

CRISTIANE MORAIS BATISTACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA· OAB GO 51850· CPF 072.***.***-07

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

GEOVANA ALVES PORTO· OAB GO 55782· CPF 718.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 50.967,72

Autor

CRISTIANE MORAIS BATISTACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· CPF 039.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5642121262020809005120251217175027 (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2018

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 11.753,12

Autor

ADAO ALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693

Reu:

OSCAR DERING DE OLIVEIRA NETTO· OAB GO 45560

Outros

ANADIRES RODRIGUES TOLEDO JÚNIOR· OAB GO 32527

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Processo Redistribuído (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS

Reu

ADAO ALVES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR DERING DE OLIVEIRA NETTO· CPF 047.***.***-07

Autor:

PATRIK COSTA PINTO· CPF 048.***.***-84

Reu:

ANADIRES RODRIGUES TOLEDO JUNIOR· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/09/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2018

Distribuição

04/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ADãO ALVES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

ANADIRES RODRIGUES TOLEDO JÚNIOR· OAB GO 32527

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ADãO ALVES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

ANADIRES RODRIGUES TOLEDO JÚNIOR· OAB GO 32527

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aurilândia-GOVara JudicialProcesso nº: 5359503-87.2018.8.09.0015Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Espolio de Adão Alves De AzevedoRequerido(a): Município De Cachoeira De Goiás SENTENÇA I. Relatório.... (10/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMIVAL RIBEIRO DA COSTA FILHOCPF

JOAO PEDRO APOLINARIO CARDOSOCPF

JURANDI FIGUEROACPF

ANDRETY BRUNO ELIAS TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA OLIVEIRA SILVA· OAB GO 56511

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Outros

FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA· OAB GO 51850· CPF 072.***.***-07

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

JOSE RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 27849· CPF 890.***.***-72

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRETY BRUNO ELIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA· OAB GO 51850· CPF 072.***.***-07

Autor:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

Autor:

JOSE RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 27849· CPF 890.***.***-72

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB GO 56511· CPF 022.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5557016-81.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO P/ RECOLHER GUIA DE SERVIÇOS Nos termo... (13/05/2026)

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