LUIZ FERNANDO RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

DENIS DE SOUZA AMORIM

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS DE SOUZA AMORIM

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

DENIS DE SOUZA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 020056· CPF 059.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Advogados

Reu:

ANTELMO CARDOSO· OAB ES 16503· CPF 707.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUIZ FERNANDO RIBEIRO Advogado do(a) REU: ANTELMO CARDOSO - ES16503 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam a IRMP e a Defesa do réu intimadas para tomarem ciência do teor da Decisão (ID 98629334), bem como da audiência de instrução designada para o dia 30 de julho de 2026, às 10h00min. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 1 de junho de... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JEDSON SANTOS SILVA (CITADO POR EDITAL - EVENTO 187)

JORGE AUGUSTO NUNES DUARTE (CITADO POR EDITAL - EVENTO 78)CPF

JOSE LUIZ DE PAULA MARTINS

LUCAS GONCALVES VITAL (CITADO POR EDITAL - EVENTO 77)CPF

UALISON DE ASSIS LEITE

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JAIME GOMES DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KAMILLA MORRANNA ALVES CUNHA· OAB GO 55151

Reu:

SARAH DE LIMA PINHEIRO· OAB GO 27730

Reu:

VICTOR HUGO OLIVEIRA GUIMARAES· OAB GO 50475

Reu:

BRUNA RODRIGUES SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

CARLOS GUILHERME DE SOUZACPF

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTOCPF

Advogados

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

CARLOS GUILHERME DE SOUZACPF

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

CARLOS GUILHERME DE SOUZACPF

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTOCPF

Advogados

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZACPF

CARLOS GUILHERME DE SOUZACPF

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CARLOS GUILHERME DE SOUZA

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CARLOS GUILHERME DE SOUZA

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CARLOS GUILHERME DE SOUZA

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CARLOS GUILHERME DE SOUZA

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; CARLOS GUILHERME DE SOUZA; ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - LUCIANO VANDERLEI PINTO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apena... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CARLOS GUILHERME DE SOUZA

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CARLOS GUILHERME DE SOUZA

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; CARLOS GUILHERME DE SOUZA; ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - LUCIANO VANDERLEI PINTO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apena... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CARLOS GUILHERME DE SOUZA

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

LUCIANO VANDERLEI PINTO

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Reu:

MARCELO APARECIDO DE SOUZA BRAGA· OAB MG 79280· CPF 848.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 59280· CPF 653.***.***-15

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB RJ 172957· CPF 032.***.***-51

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES· OAB MG 71353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 Recorrente(s) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA; CARLOS GUILHERME DE SOUZA; ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - LUCIANO VANDERLEI PINTO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apena... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

R$ 50.703,50

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICTOR RICOTTACPF

PAULO V RICOTTA E CIA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Autor:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO VICTOR RICOTTACPF

PAULO V RICOTTA E CIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Reu:

JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

Reu

APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Reu:

GABRIELA PEIXOTO MOURAO RANGEL· OAB MG 192108

Reu:

DARLLEN WELSON GONCALVES· OAB MG 137142

Reu:

JULIANA MAINA PEIXOTO BATISTA· OAB MG 164789

Reu:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL· OAB MG 152688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRACTAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DONA EUZEBIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XAVIER GONCALVES· OAB MG 113435

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791

Autor:

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MG 129951

Autor:

CASSIO VOIGT DE BRITO LACERDA MOREIRA· OAB MG 123295

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES NORBERTO· OAB MG 122696

Reu:

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA· OAB MG 17593

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRACTAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO XAVIER GONCALVES

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES NORBERTO

Reu:

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRACTAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRACTAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO XAVIER GONCALVES

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES NORBERTO

Reu:

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRACTAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO ALBERTO RIBEIRO

Advogados

Reu:

EDUARDO XAVIER GONCALVES

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES NORBERTO

Reu:

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (28/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GUSTAVO DE PAULO OLIVEIRA

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Outros

DIANA RODRIGUES MUNIZ· OAB RJ 130510· CPF 700.***.***-72

PAULO CESAR DA SILVA· OAB RJ 222741

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GUSTAVO DE PAULO OLIVEIRA

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

AcessãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

MARILEIA SILVA DA ROCHA RIBEIROCPF

Reu

JOAO ARIONI SILVA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO CHAVES MATHEUS· OAB RS 115198

Reu:

ANDRE GUSTAVO CHAVES MATHEUS· OAB RS 115198

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 52.693,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 52.693,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

Reu

LUIZ FERNANDO RIBEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

ELAINE LEITE DE MOURA· OAB MT 16991· CPF 022.***.***-31

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

ELAINE LEITE DE MOURA· OAB MT 16991· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

ELAINE LEITE DE MOURA· OAB MT 16991· CPF 022.***.***-31

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

ELAINE LEITE DE MOURA· OAB MT 16991· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7053244-24.2023.8.22.0001. APELANTES: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4867A, ELAINE LEITE DE MOURA, OAB nº MT16991A, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Polo Passivo: LUIZ FERNANDO RIBEIRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADOS DOS APELADOS: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4867A, ELAINE LEITE DE MOURA, OAB nº MT16991A, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribu... (03/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

ELAINE LEITE DE MOURA· OAB MT 16991· CPF 022.***.***-31

Reu:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Reu:

ELAINE LEITE DE MOURA· OAB MT 16991· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7053244-24.2023.8.22.0001. APELANTES: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4867A, ELAINE LEITE DE MOURA, OAB nº MT16991A, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Polo Passivo: LUIZ FERNANDO RIBEIRO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADOS DOS APELADOS: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4867A, ELAINE LEITE DE MOURA, OAB nº MT16991A, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribu... (03/06/2026)

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