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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO DA SILVA SOARES COSTA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF

Autor:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO

Reu:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 77564/RJ (2025/0409387-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: LEANDRO DA SILVA SOARES COSTA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ANDRE CANTANHEDE AMELIO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanim... (19/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 1.101.061,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC), ADV: WHAYNA IZAURA DA SILVA LIMA (OAB 3245/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: SAULO JOSÉ BARBOSA MACEDO (OAB 3972/AC), ADV: JESSICA CATIUSI ALMEIDA DA SILVA (OAB 5047/AC), ADV: GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA (OAB 5254/AC) - Processo 0003159-95.2010.8.01.0001 (001.10.003159-6) -... (13/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WHAYNA IZAURA DA SILVA LIMA· OAB AC 3245· CPF 769.***.***-91

Autor:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Autor:

STELA MARIS VIEIRA MENDES· OAB AC 2906· CPF 020.***.***-70

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB RO 8048

Autor:

JESSICA CATIUSI ALMEIDA DA SILVA· OAB AC 5047· CPF 990.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

WHAYNA IZAURA DA SILVA LIMA· OAB AC 3245· CPF 769.***.***-91

Reu:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Reu:

STELA MARIS VIEIRA MENDES· OAB AC 2906· CPF 020.***.***-70

Reu:

JESSICA CATIUSI ALMEIDA DA SILVA· OAB AC 5047· CPF 990.***.***-49

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino (14/05/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

Reu

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

STELA MARIS VIEIRA MENDES· OAB AC 2906· CPF 020.***.***-70

Autor:

GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA· OAB AC 5254· CPF 031.***.***-66

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA MARIS VIEIRA MENDES· OAB AC 2906· CPF 020.***.***-70

Reu:

GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA· OAB AC 5254· CPF 031.***.***-66

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1000146-25.2020.8.01.0000. Intimação - ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: JESSICA CATIUSI ALMEIDA DA SILVA (OAB 5047/AC), ADV: SAULO JOSÉ BARBOSA MACEDO (OAB 3972/AC), ADV: GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA (OAB 5254/AC), ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: WHAYNA IZAURA DA SILVA LIMA (OAB 3245/AC) - Processo 0003159-9... (24/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA

Reu

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

STELA MARIS VIEIRA MENDES· OAB AC 2906· CPF 020.***.***-70

Autor:

GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA· OAB AC 5254· CPF 031.***.***-66

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA MARIS VIEIRA MENDES· OAB AC 2906· CPF 020.***.***-70

Reu:

GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA· OAB AC 5254· CPF 031.***.***-66

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

+ outros advogados do reu

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PONTARA PALAZZIO· OAB PR 49882· CPF 040.***.***-62

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO AMARAL· OAB PR 63330· CPF 981.***.***-00

Reu:

GUILHERME PONTARA PALAZZIO· OAB PR 49882· CPF 040.***.***-62

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO AMARAL· OAB PR 63330· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 15.745,68

Autor

LUCIMAR GUIMARAES LANNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

JUSSARA VIEIRA VALENTIM· OAB RJ 207481

CARLA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 133025· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCIMAR GUIMARAES LANNESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

CARLA MEDEIROS MARTINS· OAB RJ 133025· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUCIMAR GUIMARAES LANNES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 23.400,00

Autor

LUCIA LACERDA MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI· OAB RJ 146072· CPF 548.***.***-15

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCIA LACERDA MENDONCA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SILVA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON SILVA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WELLINGTON SILVA DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LEONARDO LUIZ COUTINHO MARQUESCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO· OAB RJ 149859· CPF 105.***.***-54

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUIZ COUTINHO MARQUES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 4.753,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO CABRAL PORTUGAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO CABRAL PORTUGALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO CABRAL PORTUGAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404

Autor:

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA· OAB RJ 99166

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação ParceladaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MARIA DA SILVA SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ROMAR NAVARRO DE SA· OAB RJ 125466· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SOLANGE MARIA DA SILVA SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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