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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUCIARA SILVA DA CONCEICAO

NORBERTO PESSOA BATISTA

LUIZ ATAIDE FIGUEIREDO MARQUES

JAIR DA SILVA ASSIS

EVANDRO ASSUNCAO RUBIMCPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS· OAB BA 39193· CPF 897.***.***-00

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Outros

RAFAEL GIDI ASFORA BAHIA· OAB BA 30187· CPF 021.***.***-85

MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA· OAB BA 43510

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Ferreira Lima Apelante: Benedito Do Nascimento Apelante: Crispiniano Marcos Santos Dos Reis Apelante: Fernando Pereira Cordeiro Apelante: Antonio Barbosa De Cerqueira Apelante: Almiro De Jesus Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Jose Lazaro Carvalho Caetano Apelante: Arisvaldo Dantas Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 0066480-59.2011.8.05.0001 A... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GABRIEL DE JESUS FILHO

EMANOEL SANTANA MENDES

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS

JUCIARA SILVA DA CONCEICAO

NOBERTO PESSOA BATISTA

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Autor:

MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA· OAB BA 43510· CPF 031.***.***-40

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

RAFAEL GIDI ASFORA BAHIA· OAB BA 30187

Autor:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 28.960,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO em 03/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 28.960,00

Autor

HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

LUIZ FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH· OAB BA 31249· CPF 021.***.***-88

Reu:

LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERREIRA LIMA

Reu

ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

Advogados

Autor:

ISABELLE MORGANA FREITAS DA SILVA MOTA· OAB BA 63964· CPF 022.***.***-90

Autor:

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

Reu:

ISABELLE MORGANA FREITAS DA SILVA MOTA· OAB BA 63964· CPF 022.***.***-90

Reu:

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERREIRA LIMA

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Advogados

Autor:

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

Autor:

ISABELLE MORGANA FREITAS DA SILVA MOTA· OAB BA 63964· CPF 022.***.***-90

Reu:

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

Reu:

ISABELLE MORGANA FREITAS DA SILVA MOTA· OAB BA 63964· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE MORGANA FREITAS DA SILVA MOTACPF

LUIZ FERREIRA LIMA

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

PRISCILA SCHMIDT CASEMIROCPF

Advogados

Autor:

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

Autor:

ISABELLE MORGANA FREITAS DA SILVA MOTA· OAB BA 63964· CPF 022.***.***-90

Autor:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

Reu:

ISABELLE MORGANA FREITAS DA SILVA MOTA· OAB BA 63964· CPF 022.***.***-90

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 12.116,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 12.116,18

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MERCANTIL SAO LUIZ LIMITADACNPJ

ORLANDO FERREIRA LIMACPF

LUIZ FERREIRA LIMACPF

LUIZ FERREIRA LIMA

MERCANTIL SAO LUIZ LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA RIBEIRO E FONSECA· OAB DF 14279· CPF 585.***.***-00

Reu:

MARIA BEBIANA FERREIRA DA SILVA CASTANHO· OAB DF 7249· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ELIZANGELA SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALAIDE ESPINDOLA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILBERTO TRINDADE PIRES· OAB MS 23790· CPF 009.***.***-99

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Outros

LUIZ ADRIANO MACHADO METELLO JÚNIOR· OAB MS 15664· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ELIZANGELA SANTANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALAIDE ESPINDOLA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILBERTO TRINDADE PIRES· OAB MS 23790· CPF 009.***.***-99

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 95.867,73

Autor

MARIA SANTINA RIBEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA· OAB MS 20823· CPF 038.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LUIZ FERREIRA LIMACPF

Reu

CéLIA EDUAR ALCâNTARACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERREIRA LIMA

Reu

CéLIA EDUAR ALCâNTARACPF

Advogados

Autor:

JORGE AGUIAR DA SILVA· OAB RO 2287· CPF 274.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Reu:

JORGE AGUIAR DA SILVA· OAB RO 2287· CPF 274.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógic... (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERREIRA LIMA

Reu

CéLIA EDUAR ALCâNTARACPF

Advogados

Autor:

JORGE AGUIAR DA SILVA· OAB RO 2287· CPF 274.***.***-20

Autor:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Reu:

JORGE AGUIAR DA SILVA· OAB RO 2287· CPF 274.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CREUSA CESAR GAMEROSCPF

Reu

LUIZ FERREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

JORGE AGUIAR DA SILVA· OAB RO 2287· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Esbulho / Turbação / AmeaçaOposição

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUSA CESAR GAMEROSCPF

LUIZ FERREIRA LIMA

Reu

LUIZ FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

JORGE AGUIAR DA SILVA· OAB RO 2287· CPF 274.***.***-20

Autor:

VANESSA LISI DE PAULA VICTÓRIO· OAB MS 13832· CPF 876.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JORGE AGUIAR DA SILVA· OAB RO 2287· CPF 274.***.***-20

Reu:

VANESSA LISI DE PAULA VICTÓRIO· OAB MS 13832· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUSA CESAR GAMEROSCPF

LUIZ FERREIRA LIMA

Reu

LUIZ FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

JORGE AGUIAR DA SILVA· OAB RO 2287· CPF 274.***.***-20

Autor:

VANESSA LISI DE PAULA VICTÓRIO· OAB MS 13832· CPF 876.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JORGE AGUIAR DA SILVA· OAB RO 2287· CPF 274.***.***-20

Reu:

VANESSA LISI DE PAULA VICTÓRIO· OAB MS 13832· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0836283-15.2019.8.12.0001 - Oposição - Opte: Creusa Cesar Gameros, Luiz Ferreira Lima - Optos: Luiz Ferreira Lima - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (11/06/2025)

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