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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/1989

Distribuição

01/06/1989

Valor

R$ 395.900,00

Autor

MARIA CRISTINA NARDY QUENTALCPF

MARIA CELESTE PIVACPF

MARIA CECILIA LIBONI ALCALA FREGUGLIACPF

MARCOS BERGAMINCPF

MARCIA APARECIDA SPERANZA BAPTISTACPF

+ 68 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ISAEL JOSE SANTANA· OAB SP 145633· CPF 076.***.***-99

Autor:

CLOVIS SILVEIRA SALGADO· OAB SP 66912· CPF 003.***.***-65

Autor:

ANGELA DE SOUZA PEREZ· CPF 291.***.***-07

Autor:

BRUNO ARCIERO JUNIOR· CPF 765.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA FURLAN· OAB SP 180337· CPF 170.***.***-82

Reu:

ELIANE HAMAMURA· OAB SP 172416· CPF 267.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de DIRCE APARECIDA GOMES em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 36.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE MARIA BORGESCPF

Reu

FLAVIO JOSE DE ABREU DAVIDCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE MARIA BORGESCPF

Reu

FLAVIO JOSE DE ABREU DAVIDCPF

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 053261

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA

Reu:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI

Reu:

HENRY SMITH

Último movimento: Juntada de documento (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE MARIA BORGESCPF

Reu

FLAVIO JOSE DE ABREU DAVIDCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 053261

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA

Reu:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI

Reu:

HENRY SMITH

Reu:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE MARIA BORGESCPF

Reu

FLAVIO JOSE DE ABREU DAVIDCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Reu:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 053261

Reu:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI

Reu:

HENRY SMITH

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE DE ABREU DAVIDCPF

Reu

ELENICE MARIA BORGES

Advogados

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643· CPF 047.***.***-02

Autor:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI· OAB MG 102033· CPF 004.***.***-88

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643· CPF 047.***.***-02

Reu:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI· OAB MG 102033· CPF 004.***.***-88

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Proc. nº 0014953-49.2015.8.13.0569 Vistos. Uma vez que o requerente não pretende, por ora, inaugurar o cumprimento de sentença, arquivem-se com baixa. Cumpra-se. Sacramento, 4 de dezembro de 2025. José de Souza Teodoro Pereira Júnior Juiz de Direito (08/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALYTEC ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS ASSOCIADOS EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA SODESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Juntada de documento (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALYTEC ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS ASSOCIADOS EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA SODESTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALYTEC ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS ASSOCIADOS EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA SODESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Autor:

BIANCA CAMARGO FISCHER SIMAO· OAB MG 221521

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALYTEC ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS ASSOCIADOS EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA SODESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

WHELLITON RIBEIRO· OAB MG 64732

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA SILVA BARBOSACPF

ALESSANDRA GERALDA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLYNE GONCALVES MODESTO TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA GERALDA SOUZACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA GERALDA SOUZA

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLYNE GONCALVES MODESTO TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PIRES

ED CARLOS RODRIGUES DIASCPF

OZANAN PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

Autor:

RODRIGO GOUVEIA DA CUNHA· OAB MG 78399

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA

VANDERLEI FERREIRA DOS SANTOSCPF

CAROLYNE GONCALVES MODESTO TEIXEIRA

ALESSANDRA GERALDA SOUZA

ED CARLOS RODRIGUES DIASCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIAGO DA SILVA BARBOSACPF

CARLOS ROBERTO PIRES

RICARDO MUNIZCPF

ED CARLOS RODRIGUES DIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831

Autor:

WILLIAN DA COSTA SILVEIRA· OAB MG 196009

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

Reu:

BEATRIZ MUNIZ LEME LIMA

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLYNE GONCALVES MODESTO TEIXEIRACPF

Reu

CAROLYNE GONCALVES MODESTO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

WILLIAN DA COSTA SILVEIRA· OAB MG 196009· CPF 043.***.***-13

Autor:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831· CPF 013.***.***-41

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

WILLIAN DA COSTA SILVEIRA· OAB MG 196009· CPF 043.***.***-13

Reu:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831· CPF 013.***.***-41

Reu:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLYNE GONCALVES MODESTO TEIXEIRACPF

Reu

CAROLYNE GONCALVES MODESTO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Autor:

WILLIAN DA COSTA SILVEIRA· OAB MG 196009· CPF 043.***.***-13

Autor:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831· CPF 013.***.***-41

Autor:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURINDO BRAZ CECILIO· OAB MG 109395· CPF 025.***.***-82

Reu:

WILLIAN DA COSTA SILVEIRA· OAB MG 196009· CPF 043.***.***-13

Reu:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831· CPF 013.***.***-41

Reu:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ALESSANDRA GERALDA SOUZA CPF: 074.497.136-59 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1011321-76.201... (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORLANDO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

JORGE VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

MAURILIO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

AERO CLUBE DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE GOUVEA JUNIOR· OAB MG 64236· CPF 624.***.***-91

Autor:

MONICA DE PAULA RIBEIRO· OAB MG 189095· CPF 115.***.***-48

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907· CPF 011.***.***-80

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

Autor:

RODRIGO SANTANA BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MG 132653· CPF 061.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARNEIRO NETO· OAB SP 109669· CPF 634.***.***-00

Reu:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109· CPF 755.***.***-34

Outros

ERICO LIMA SILVA· OAB DF 16123

CRISTIANO CECILIO ARAUJO· OAB MG 8518

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MARIA DO NASCIMENTO

Reu

AERO CLUBE DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

WHELLITON RIBEIRO· OAB MG 64732

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARNEIRO NETO· OAB SP 109669

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SECA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E IMOBILIARIOS S/A.CNPJ

Reu

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES ALMEIDA· OAB MG 96071

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

RONALDO LOURENCO FARIA· OAB MG 101003

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES

Reu:

TIAGO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 166875

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SECA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E IMOBILIARIOS S/A.CNPJ

Reu

AC AGRO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES ALMEIDA· OAB MG 96071

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

RONALDO LOURENCO FARIA· OAB MG 101003

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA SECA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E IMOBILIARIOS S/A.CNPJ

Reu

AC AGRO MERCANTIL S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

BRUNO BORGES ALMEIDA· OAB MG 96071

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES

Reu:

RONALDO LOURENCO FARIA· OAB MG 101003

Reu:

DEBIE MIRANDA SANTOS· OAB MG 164817

Reu:

TIAGO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 166875

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 230.494,33

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU ANTONIO PARTEZANCPF

Reu

BUFFALO DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU ANTONIO PARTEZANCPF

Reu

BUFFALO DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Autor:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI

Autor:

MOEMA HENRIQUES DEBS

Autor:

GABRIEL RODRIGUES JUNQUEIRA

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANO JEREMIAS MOREIRA LUCIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU ANTONIO PARTEZANCPF

Reu

BUFFALO DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WHELLITON RIBEIRO

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Autor:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANO JEREMIAS MOREIRA LUCIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU ANTONIO PARTEZANCPF

Reu

BUFFALO DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WHELLITON RIBEIRO

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Autor:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANO JEREMIAS MOREIRA LUCIO

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU ANTONIO PARTEZANCPF

Reu

BUFFALO DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WHELLITON RIBEIRO

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886

Autor:

ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANO JEREMIAS MOREIRA LUCIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO JEREMIAS MOREIRA LUCIOCPF

PAULO VICENTE ROCHA DE ASSISCPF

Reu

ROMEU ANTONIO PARTEZANCPF

Advogados

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886· CPF 117.***.***-30

Autor:

MOEMA HENRIQUES DEBS· OAB MG 198130· CPF 106.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Autor:

PAULO VICENTE ROCHA DE ASSIS· OAB PR 48944· CPF 689.***.***-00

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886· CPF 117.***.***-30

Reu:

MOEMA HENRIQUES DEBS· OAB MG 198130· CPF 106.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Reu:

PAULO VICENTE ROCHA DE ASSIS· OAB PR 48944· CPF 689.***.***-00

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO JEREMIAS MOREIRA LUCIOCPF

PAULO VICENTE ROCHA DE ASSISCPF

Reu

ROMEU ANTONIO PARTEZANCPF

Advogados

Autor:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886· CPF 117.***.***-30

Autor:

MOEMA HENRIQUES DEBS· OAB MG 198130· CPF 106.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Autor:

PAULO VICENTE ROCHA DE ASSIS· OAB PR 48944· CPF 689.***.***-00

Autor:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI· OAB MG 175886· CPF 117.***.***-30

Reu:

MOEMA HENRIQUES DEBS· OAB MG 198130· CPF 106.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Reu:

PAULO VICENTE ROCHA DE ASSIS· OAB PR 48944· CPF 689.***.***-00

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187· CPF 076.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GERMANO JEREMIAS MOREIRA LUCIO CPF: 072.821.536-55 e outros RÉU: ROMEU ANTONIO PARTEZAN CPF: 067.318.418-89 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5011074-28.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Juros, Penhora / Depósito... (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMO ASSESSORIA MEDICA OCUPACIONAL LTDA - EPPCNPJ

AMO PREVENIR CLINICA DE VACINACAO LTDACNPJ

NAIARA CABRAL SABINO DE PADUACPF

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE PADUACPF

Reu

MARCOS ADAD JAMMALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JORGE FIOD· OAB MG 164051· CPF 397.***.***-21

Autor:

ROGERIO CARLOS SANTOS DE PADUA· OAB MG 98920· CPF 013.***.***-12

Autor:

BIANCA BOSQUETTI VIEIRA· OAB MG 166970· CPF 078.***.***-31

Autor:

LINCOLN LINO DE OLIVEIRA· OAB MG 110831· CPF 065.***.***-51

Autor:

BRUNA SALGADO CHAVES· OAB MG 171338· CPF 110.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIEL COELHO FRANCO· CPF 063.***.***-73

Reu:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI· CPF 018.***.***-08

Reu:

GLORIVAN BERNARDES DE OLIVEIRA· CPF 468.***.***-72

Reu:

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA· OAB MG 220442· CPF 142.***.***-86

Reu:

STHEFANY CRISTINA DA SILVA NUNES· OAB MG 220307· CPF 021.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMO PREVENIR CLINICA DE VACINACAO LTDACNPJ

AMO ASSESSORIA MEDICA OCUPACIONAL LTDA - EPPCNPJ

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE PADUACPF

NAIARA CABRAL SABINO DE PADUACPF

Reu

MARCOS ADAD JAMMALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CARLOS SANTOS DE PADUA

Autor:

LINCOLN LINO DE OLIVEIRA

Autor:

BRUNA SALGADO CHAVES

Autor:

BIANCA BOSQUETTI VIEIRA

Autor:

GUSTAVO JORGE FIOD

Reu:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Reu:

NATHALIA FARNESI SILVA· OAB MG 208073

Reu:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER· OAB MG 126187

Reu:

WHELLITON RIBEIRO

Reu:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMO ASSESSORIA MEDICA OCUPACIONAL LTDA - EPP

AMO PREVENIR CLINICA DE VACINACAO LTDACPF

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE PADUACPF

NAIARA CABRAL SABINO DE PADUACPF

Reu

MARCOS ADAD JAMMALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SALGADO CHAVES· OAB MG 171338· CPF 110.***.***-95

Autor:

BIANCA BOSQUETTI VIEIRA· OAB MG 166970· CPF 078.***.***-31

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Autor:

NATHALIA FARNESI SILVA· OAB MG 208073· CPF 110.***.***-58

Autor:

GLORIVAN BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB MG 221482

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA SALGADO CHAVES· OAB MG 171338· CPF 110.***.***-95

Reu:

BIANCA BOSQUETTI VIEIRA· OAB MG 166970· CPF 078.***.***-31

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Reu:

NATHALIA FARNESI SILVA· OAB MG 208073· CPF 110.***.***-58

Reu:

GLORIVAN BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB MG 221482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMO ASSESSORIA MEDICA OCUPACIONAL LTDA - EPP

AMO PREVENIR CLINICA DE VACINACAO LTDACPF

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE PADUACPF

NAIARA CABRAL SABINO DE PADUACPF

Reu

MARCOS ADAD JAMMALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SALGADO CHAVES· OAB MG 171338· CPF 110.***.***-95

Autor:

BIANCA BOSQUETTI VIEIRA· OAB MG 166970· CPF 078.***.***-31

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Autor:

NATHALIA FARNESI SILVA· OAB MG 208073· CPF 110.***.***-58

Autor:

GLORIVAN BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB MG 221482

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA SALGADO CHAVES· OAB MG 171338· CPF 110.***.***-95

Reu:

BIANCA BOSQUETTI VIEIRA· OAB MG 166970· CPF 078.***.***-31

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Reu:

NATHALIA FARNESI SILVA· OAB MG 208073· CPF 110.***.***-58

Reu:

GLORIVAN BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB MG 221482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2024)

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