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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 12.420,10

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

LUIZ FREIRE DA SILVACPF

LUIZ FREIRE DA SILVA

Advogados

Reu:

ELISSANDRA DONDONI· OAB ES 9240· CPF 076.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI APELADO: LUIZ FREIRE DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ELISSANDRA DONDONI - ES9240-A DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 PROCESSO Nº 5002907-58.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível por meio da qual pretende,... (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 12.420,10

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

LUIZ FREIRE DA SILVACPF

LUIZ FREIRE DA SILVA

Advogados

Reu:

ELISSANDRA DONDONI· OAB ES 9240· CPF 076.***.***-13

Último movimento: Publicado Decisão Monocrática em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIZAINE REIS AZARA· OAB MG 150677· CPF 025.***.***-86

Reu:

ELIZAINE REIS AZARA· OAB MG 150677· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Recebimento (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIZAINE REIS AZARA· OAB MG 150677· CPF 025.***.***-86

Reu:

ELIZAINE REIS AZARA· OAB MG 150677· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: LUIZ FREIRE DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Retorno dos autos da Turma Recursal. Adv - ELIZAINE REIS AZARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Di... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIZAINE REIS AZARA· OAB MG 150677· CPF 025.***.***-86

Reu:

ELIZAINE REIS AZARA· OAB MG 150677· CPF 025.***.***-86

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 16.072,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 16.072,00

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 13.036,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FREIRE DA SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 13.036,00

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVACPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVA

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Reu:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVA

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Reu:

JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS· OAB PB 29930· CPF 109.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800724-08.2025.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão, INTIME-SE A PARTE AUTORA para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, certifique-se se houve o recolhimento das custas devidas e, em nada mais havendo a prover, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerime... (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FREIRE DA SILVA

Último movimento: Definitivo (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Parcelas de benefício não pagasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Contribuição AssistencialReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 1.157,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BERA DAMASIO· OAB SP 174002· CPF 170.***.***-28

Autor:

MARISA MACEDO MARTINS· OAB SP 177199· CPF 272.***.***-71

Autor:

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN· OAB SP 278193· CPF 325.***.***-27

Autor:

MARIANA GARCIA DA SILVA· OAB SP 263663· CPF 303.***.***-14

Autor:

WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA· OAB SP 401500· CPF 373.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS APARECIDA GAIEVICZ FERNANDES· OAB SP 445963· CPF 427.***.***-02

Outros

NATHALIA LE PEREIRA RIBEIRO· OAB SP 444674

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (29/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição AssistencialReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.157,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN· OAB SP 278193· CPF 325.***.***-27

Autor:

MARISA MACEDO MARTINS· OAB SP 177199· CPF 272.***.***-71

Autor:

PATRICIA BERA DAMASIO· OAB SP 174002· CPF 170.***.***-28

Autor:

WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA· OAB SP 401500· CPF 373.***.***-63

Autor:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA· OAB SP 444674· CPF 403.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS APARECIDA GAIEVICZ FERNANDES· OAB SP 445963· CPF 427.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contribuição AssistencialReceitas SindicaisOrganização Sindical+3

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.157,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA· OAB SP 187160· CPF 251.***.***-17

Autor:

JAQUELINE VIANA DE SOUZA· OAB SP 309652· CPF 359.***.***-11

Autor:

DIONETE ABREU DA SILVA· OAB SP 309307· CPF 796.***.***-68

Autor:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA· OAB SP 444674· CPF 403.***.***-56

Autor:

WILSON CARLOS ZASKA DA SILVA· OAB SP 401500· CPF 373.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS APARECIDA GAIEVICZ FERNANDES· OAB SP 445963· CPF 427.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição AssistencialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BAR E LANCHES LCM LTDACNPJ

LUIZ FREIRE DA SILVA

OSMAR ROCHA DE ALMEIDA

OSMAR ROCHA DE ALMEIDA 12524260895

Advogados

Autor:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA· OAB SP 444674· CPF 403.***.***-56

Autor:

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN· OAB SP 278193· CPF 325.***.***-27

Autor:

MARIANA GARCIA DA SILVA· OAB SP 263663· CPF 303.***.***-14

Autor:

DIONETE ABREU DA SILVA· OAB SP 309307· CPF 796.***.***-68

Autor:

MARISA MACEDO MARTINS· OAB SP 177199· CPF 272.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA· OAB SP 444674· CPF 403.***.***-56

Reu:

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN· OAB SP 278193· CPF 325.***.***-27

Reu:

MARIANA GARCIA DA SILVA· OAB SP 263663· CPF 303.***.***-14

Reu:

DIONETE ABREU DA SILVA· OAB SP 309307· CPF 796.***.***-68

Reu:

MARISA MACEDO MARTINS· OAB SP 177199· CPF 272.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR ROCHA DE ALMEIDA (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ FREIRE DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA· OAB RJ 088328· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL OLIVEIRA GARCIA

HORACIO OLIVEIRA GARCIA

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA· CPF 022.***.***-26

Reu:

JESANA GOMES SOARES· OAB MG 187754· CPF 127.***.***-97

Último movimento: Juntada de Ofício (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA GARCIACPF

HORACIO OLIVEIRA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA GARCIA

HORACIO OLIVEIRA GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA GARCIA

HORACIO OLIVEIRA GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA GARCIA

HORACIO OLIVEIRA GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA GARCIA

HORACIO OLIVEIRA GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO· OAB MG 53933

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CÉLIA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR AVILA DA COSTA OAB/RJ-142529 APELADO: MARCEL SIMONE ROGER GOVAERTS ADVOGADO: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA OAB/RJ-088328 Relator: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL SIMONE ROGER GOVAERTS

Reu

CELIA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CELIA DE SOUZACPF

Reu

MARCEL SIMONE ROGER GOVAERTSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR AVILA DA COSTA· OAB RJ 142529· CPF 085.***.***-22

Reu:

JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA· OAB RJ 88328· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/01/2025)

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