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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARGARIDA PETRONA BRITOS

BOAVENTURA BRITOSCPF

PAULINO BARRIOSCPF

CASIMIRA BRITOSCPF

EUZEBIO BRITOSCPF

+ 3 outros

Reu

MIGUELA GONZALEZCPF

PEDRO BRITOS

Advogados

Autor:

AGNOL GARCIA NETO· OAB MS 5328· CPF 562.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de NULL (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALEXANDER DOS SANTOS MACEDOCPF

YARA DIAS DA CRUZ MACEDOCPF

MARIA CRISTINA MACEDOCPF

CARMEM LUCIA MACEDOCPF

ANA BEATRIZ MACEDOCPF

Reu

LUIZ GARCIA

EDITORA GLOBOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

Autor:

CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA· OAB RJ 185827· CPF 142.***.***-47

Outros

JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO· OAB RJ 11316

BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES· OAB RJ 148363

MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA· OAB RJ 117781

JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUIZ GARCIACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

EletivaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ GARCIA

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.229,56

Autor

BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

LUIZ GARCIACPF

Outros

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GARCIA em 22/03/2024 23:59. (16/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

LUIZ GARCIA

Advogados

Autor:

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Reu:

GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA· OAB RO 2027· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 167.589,00

Último movimento: Apensado ao processo 7088443-44.2022.8.22.0001 (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GARCIA

Reu

OFTALMO COMPANY LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE FREITAS· OAB SP 368263· CPF 302.***.***-36

Autor:

HOMAILE MASCARIN DO VALE· OAB SP 357243· CPF 310.***.***-12

Autor:

RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RO 11813· CPF 247.***.***-76

Autor:

NICHOLAS BELOTTI ANDREU· OAB SP 352282· CPF 221.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE FREITAS· OAB SP 368263· CPF 302.***.***-36

Reu:

HOMAILE MASCARIN DO VALE· OAB SP 357243· CPF 310.***.***-12

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RO 11813· CPF 247.***.***-76

Reu:

NICHOLAS BELOTTI ANDREU· OAB SP 352282· CPF 221.***.***-78

Último movimento: Apensamento (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALOYSIO DE SOUZACPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

ARLINDO APARECIDO RUBIOCPF

SILVIO GARCIA ROMERACPF

ERCY ROLIM RUBIO

MIGUEL GARCIA FILHO

LUIZ GARCIA

+ 4 outros

Outros

ROSA MARIA LISBÔA DOS SANTOS· OAB SP 144432· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GARCIA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LUZ GARCIA· OAB MG 156800· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GARCIA

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LUZ GARCIA· OAB MG 156800· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Distribuição (sorteio) (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SEBASTIAO OLIVEIRA CHAGAS

ALEX SANDRO NUNES ROCHA

ANTONIO MARCOS SILVA MATOS

ANTONIO MIRAILTON SANTOS BARBOSA

ANTONIO RITO DE SOUZA NETO

+ 22 outros

Advogados

Reu:

DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO· OAB BA 735· CPF 156.***.***-68

Reu:

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO· OAB BA 14932· CPF 710.***.***-10

Reu:

ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10879· CPF 255.***.***-49

Reu:

ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB BA 4003· CPF 035.***.***-53

Reu:

GINA PINHEIRO BERNARDES· OAB BA 53879· CPF 635.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALEXANDRE SILVA SANTOS· OAB BA 54334· CPF 038.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

17/05/2001

Distribuição

07/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

GERALDO VITOR MARTINS

JESUS MARTINS FERREIRA

JOSE GERALDO FERREIRA

LUZIA MARTINS FERREIRA DE ÁVILACPF

+ 8 outros

Reu

CONCEICAO DA SILVA FERREIRA

CONCEIÇÃO GARCIA

DAVID GARCIA

GERALDA GARCIA

GERALDO FERREIRA

+ 24 outros

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA GOMES LUZIA· OAB MG 102430· CPF 034.***.***-35

Autor:

CARLOS VENICIUS CORDEIRO GOMES· OAB MG 166996· CPF 071.***.***-84

Autor:

GREIZIELE APARECIDA ROSA SILVA PACIXNEK· OAB MG 125386· CPF 084.***.***-56

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Autor:

SUZANETE SOARES PESSOA· OAB MG 173945

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA APARECIDA GOMES LUZIA· OAB MG 102430· CPF 034.***.***-35

Reu:

CARLOS VENICIUS CORDEIRO GOMES· OAB MG 166996· CPF 071.***.***-84

Reu:

GREIZIELE APARECIDA ROSA SILVA PACIXNEK· OAB MG 125386· CPF 084.***.***-56

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Reu:

SUZANETE SOARES PESSOA· OAB MG 173945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 379507· CPF 001.***.***-98

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Certidão (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 379507· CPF 001.***.***-98

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

TEREZINHA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

RUTH MARIA DOS SANTOS CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 379507· CPF 001.***.***-98

Reu:

ANÁLIA LORENA DE MOURA SOARES· OAB GO 61685

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (28/04/2026)

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