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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/06/1986

Distribuição

19/06/1986

Valor

R$ 5.426,40

Autor

FRANCISCO DIAS

ANTONIO MARTINS

MARIA ASUNCION TERESA DE DIEGO MOURACPF

MARIA FATIMA DE DIEGO PERIS PERISSATOCPF

MARIA ANGELA DE DIEGO PERIS TERZINICPF

+ 110 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Autor:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGNALDO LUIZ RAFAELCPF

LUIZ BORDIN

RACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

EletrônicoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

DENISE DE SOUZA PALAORO· OAB SC 034209· CPF 058.***.***-86

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Autor:

LUIZ ANDREY BORDIN· OAB SC 020587· CPF 004.***.***-16

Autor:

SAINT'CLAIR DIAS MAIA PEIXOTO· OAB SC 019742

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DENISE DE SOUZA PALAORO· OAB SC 034209· CPF 058.***.***-86

Reu:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Reu:

LUIZ ANDREY BORDIN· OAB SC 020587· CPF 004.***.***-16

Reu:

SAINT'CLAIR DIAS MAIA PEIXOTO· OAB SC 019742

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 2.654.000,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRASIELI RODRIGUESCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDREY BORDIN· OAB SC 020587· CPF 004.***.***-16

Autor:

ROGÉRIO REIS OLSEN DA VEIGA· OAB SC 007855· CPF 591.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADMINISTRATIVO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

SAINTCLAIR DIAS MAIA PEIXOTO· CPF 005.***.***-25

Autor:

LUIZ ANDREY BORDIN· OAB SC 020587· CPF 004.***.***-16

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Autor:

DENISE DE SOUZA PALAORO· OAB SC 034209· CPF 058.***.***-86

Outros

SAINT´CLAIR DIAS MAIA PEIXOTO· OAB SC 019742

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.CNPJ

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO· OAB SC 011148· CPF 003.***.***-20

Autor:

DENISE DE SOUZA PALAORO· OAB SC 034209· CPF 058.***.***-86

Autor:

SAINTCLAIR DIAS MAIA PEIXOTO· CPF 005.***.***-25

Autor:

LUIZ ANDREY BORDIN· OAB SC 020587· CPF 004.***.***-16

Reu:

SIMONE ROSY DO NASCIMENTO COSTA· OAB SC 043503· CPF 033.***.***-00

Reu:

HARRIETT CIOCHETTA DE MELLO· OAB RS 086052· CPF 017.***.***-03

Reu:

AUGUSTO PORTO DE MOURA· OAB SC 025109· CPF 037.***.***-29

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Outros

SAINT´CLAIR DIAS MAIA PEIXOTO· OAB SC 019742

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LegitimidadeMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. BRÁULIO DA SILVA DE MATOS· OAB RS 81418· CPF 018.***.***-62

DANILO KNIJNIK· OAB RS 34445

DR. LUIZ ANDREY BORDIN· OAB SC 20587

DINO ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (8ª Turma) GMSPM/abqc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO POR MEIO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O Tribunal Regional registrou que, apesar da previsão do art. 880 da CLT, a intimação da executada para pagar ou garantir a execução foi realizada por... (18/02/2025)

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TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (30/04/2026)

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TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

LegitimidadeMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDREY BORDIN· CPF 004.***.***-16

Autor:

DINO ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/09/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ONDREPSB - LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Advogados

Autor:

DR. BRÁULIO DA SILVA DE MATOS· OAB RS 81418· CPF 018.***.***-62

Autor:

DANIEL COSTA REIS· OAB MG 118019

Autor:

DR. DANILO KNIJNIK· OAB RS 34445· CPF 575.***.***-49

Autor:

DR. LUIZ ANDREY BORDIN· OAB SC 20587

Autor:

DINO ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Reu:

DR. BRÁULIO DA SILVA DE MATOS· OAB RS 81418· CPF 018.***.***-62

Reu:

DANIEL COSTA REIS· OAB MG 118019

Reu:

DR. DANILO KNIJNIK· OAB RS 34445· CPF 575.***.***-49

Reu:

DR. LUIZ ANDREY BORDIN· OAB SC 20587

Reu:

DINO ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Órgão Especial GVPCB/mh AGRAVO DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRINCÍPIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DOS TEMAS NºS 660 E 339 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NÃO PROVIMENTO. Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quan... (03/07/2026)

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