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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 146.091,87

Autor

RAIMUNDO GOMES PEREIRACPF

MARIA DE OLIVEIRA GOMES VENANCIOCPF

ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SACPF

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LUIZ GOMES PEREIRACPF

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 010877· CPF 400.***.***-91

Autor:

OSTRILHO TOSTA FILHO· OAB TO 001399· CPF 333.***.***-53

Autor:

ALAN DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 050994· CPF 005.***.***-47

Autor:

MATHEUS DANTAS DE FARIAS· CPF 027.***.***-82

Autor:

MURILLO RAMOS LEMOS· CPF 014.***.***-84

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2572231/DF (2024/0056539-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466 BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF043143 EMBARGADO: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: MARIA DE OLIVEIRA GOMES VENANCIO EMBARGADO: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SA EMBARGADO: LUIZ GOMES PEREIRA EMBARGADO: RAIMUNDO GOMES PEREIRA ADVOGADOS: LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF010877 OSTR... (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

RAIMUNDO GOMES PEREIRACPF

LUIZ GOMES PEREIRACPF

ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SACPF

MARIA DE OLIVEIRA GOMES VENANCIOCPF

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 010877· CPF 400.***.***-91

Reu:

OSTRILHO TOSTA FILHO· OAB TO 001399· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 146.091,87

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

MARIA DE OLIVEIRA GOMES VENANCIOCPF

ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SACPF

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LUIZ GOMES PEREIRACPF

RAIMUNDO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 010877· CPF 400.***.***-91

Reu:

OSTRILHO TOSTA FILHO· OAB TO 001399· CPF 333.***.***-53

Reu:

MURILLO RAMOS LEMOS· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Erro MédicoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. MARIA DE OLIVEIRA GOMES VENANCIO (AGRAVADO)

4. ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SA (AGRAVADO)

5. LUIZ GOMES PEREIRA (AGRAVADO)

6. RAIMUNDO GOMES PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSTRILHO TOSTA FILHO· OAB TO 1399· CPF 333.***.***-53

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OSTRILHO TOSTA FILHO· OAB TO 1399· CPF 333.***.***-53

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 948.880,55

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

LUIZ GOMES PEREIRACPF

LUIZ RIBEIRO MOTACPF

LUIZ MANOEL PEREIRACPF

LUIZ RIBEIRO FILHOCPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 948.880,55

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

MAGNO JOSE PEREIRACPF

MAILTON SABINO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CABRAL DE SOUSACPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 64472· CPF 047.***.***-56

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 146.091,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720143-67.2018.8.07.0001. AGRAVANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA AGRAVADOS: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DE OLIVEIRA GOMES VENÂNCIO, ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SÁ, LUIZ GOMES PEREIRA, RAIMUNDO GOMES PEREIRA DESPACHO VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como a inaplicabilidade dos e... (23/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

RAIMUNDO GOMES PEREIRACPF

LUIZ GOMES PEREIRACPF

ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SACPF

MARIA DE OLIVEIRA GOMES VENANCIOCPF

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Reu:

OSTRILHO TOSTA FILHO· OAB TO 1399· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 146.091,87

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

MARIA DE OLIVEIRA GOMES VENANCIOCPF

ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SACPF

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

LUIZ GOMES PEREIRACPF

RAIMUNDO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

Reu:

OSTRILHO TOSTA FILHO· OAB TO 1399· CPF 333.***.***-53

Reu:

MURILLO RAMOS LEMOS· OAB DF 58152· CPF 014.***.***-84

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 698.642,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRESCRIÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RESP 1.301.935/DF. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TEMA 1.076/STJ. 1. Conforme enunciado pelo STF na súmula n. 150: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Logo, a pretensão executiva contra o ente público se sujeita ao pra... (23/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 698.642,52

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTACPF

LUIZ GOMES DA SILVA NETOCPF

LUIZ GOMES DOS SANTOSCPF

LUIZ GOMES FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· OAB DF 39951· CPF 026.***.***-05

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 4.356,06

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

JOSE LUIZ GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADENALCIDES AZEVEDO SILVA

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.919,57

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

JOSE LUIZ GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZ SANDANHA FRANCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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