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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 34.040,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Advogados

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 004945· CPF 003.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 183610501 (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Advogados

Autor:

DELENE THAIS SOUSA PIMENTEL· CPF 010.***.***-22

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 004945· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 34.040,79

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 34.040,79

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 183610501 (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Advogados

Autor:

DELENE THAIS SOUSA PIMENTEL· CPF 010.***.***-22

Reu:

PAULO TELES DA SILVA· OAB CE 4945· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 34.040,79

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 34.717,91

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA RODRIGUESCPF

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A.

Reu

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO PAN S/A. Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 REU: LUIZ GONZAGA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas pendentes de pagamento - BOLETO ID 174514658, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Respond... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.733,60

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUESCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 11.157,76

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUESCPF

Reu

WELINATSON DE SOUZACPF

WELDA CRISTINA ALENCAR SOUZACPF

EDNA DE ALENCAR SOUZA AMORIMCPF

FRANCISCO MANOEL DE SOUZACPF

WELINADJA ALENCAR DE SOUZA MATIASCPF

+ 1 outros

Outros

ISABEL HOLANDA SAMPAIO· OAB PE 1998· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Advogados

Autor:

ISABEL HOLANDA SAMPAIO· OAB PE 1998· CPF 076.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FRANCISCO MANOEL DE SOUZA, WELINADJA ALENCAR DE SOUZA MATIAS, WELDA CRISTINA ALENCAR SOUZA, WELINATSON DE SOUZA, EDNA DE ALENCAR SOUZA AMORIM, FRANCISCO EUDIS ALENCAR SOUZA DESPACHO 01. Decorridos mais de 02 (dois) anos do despacho que determinou a emenda a petição inicial, a parte autora não cumpriu a determinação do juízo, apesar do deferimento e cumprimento do requerido pelos autores. 02. Apenas por medida de economia processual, co... (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUESCPF

OSCAR DE SOUSA BARROSCPF

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BARROSCPF

Reu

FRANCISCO ALVES DO VALECPF

MOISES DE SOUSA BEZERRACPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

ROMILDO DE SOUSA BORGESCPF

ANA DE SOUSA RIBEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LEIDIANE MARA DA SILVA FERRAZ REGO· OAB PI 5276· CPF 859.***.***-91

Autor:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Reu:

RUAN COSTA BORGES· OAB PI 20600· CPF 065.***.***-29

Reu:

NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES· OAB PI 9228· CPF 645.***.***-49

Reu:

EDILBERTO VILANOVA DE SOUSA· OAB PI 20602· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 5.787,50

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PI 17448· CPF 060.***.***-97

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PI 17448· CPF 060.***.***-97

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PI 17448· CPF 060.***.***-97

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE WALCYR DOS SANTOS SOARESCPF

ANDERSON DA SILVA SOARES

UALACE DA SILVA SOARES

Reu

ALBERTO GONCALVES DE SACPF

SONIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

LUCIMAR BARBOSA DOS SANTOS

CARLA CRISTINA ARAUJO COSTA MATTOS

Advogados

Autor:

BARBARA DIAS FERREIRA FARIAS DA COSTA· OAB RJ 84867· CPF 014.***.***-26

Autor:

WAGNER MARTINS SOARES· OAB RJ 180395· CPF 111.***.***-52

Reu:

CRISTINA DA CUNHA JEVOUX· OAB RJ 98744· CPF 033.***.***-58

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ROSANE CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 111725· CPF 078.***.***-20

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 100825· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GONCALVES DE SA

Reu

ESPOLIO DE WALCYR DOS SANTOS SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINI ARAUJO COSTA DE MATTOSCPF

Reu

ALBERTO GONCALVES DE SACPF

SONIA

VERA

FATIMA GONCALVES DE LOUZA

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANE CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 111725· CPF 078.***.***-20

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 100825· CPF 003.***.***-60

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

BARBARA DIAS FERREIRA FARIAS DA COSTA· OAB RJ 84867· CPF 014.***.***-26

WAGNER MARTINS SOARES· OAB RJ 180395· CPF 111.***.***-52

MAURICIO SANT´ANNA· OAB RJ 91174· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (03/12/2025)

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