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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 41.505,73

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA· OAB SP 268750· CPF 294.***.***-76

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-76

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 41.505,73

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 107.115,45

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PROMISSAO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-38

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000942862021826048420250610110746 (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 107.115,45

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Reu:

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER· OAB DF 0000000· CPF 372.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 370.654,74

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Outros

CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA· OAB SP 358884

ANA PAULA ZAMPIERI PENETTO· OAB SP 461913

LUIZA CARVALHAES SARAIVA· OAB RJ 159672· CPF 115.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 370.654,74

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Reu:

CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 370.654,74

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Reu:

CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA· CPF 406.***.***-64

Reu:

HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 119.711,31

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MARIA EUGÊNIA COTRIM BRONHARA RUIZ· OAB SP 440491· CPF 465.***.***-97

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 119.711,31

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

CUSTODIO AMARO ROGE· OAB DF 0000000· CPF 056.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 70.970,21

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

BANCO ITAU SACPF

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 69554· CPF 648.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP), Milton Celio de Oliveira Filho (OAB 69554/SP), Guilherme Mereu Silva (OAB 316471/SP) Processo 0005750-58.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI - Exectdo: Banco Itau Sa - Incinerados (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 17.912,36

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Outros

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 17.912,36

Autor

COLENCI ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 218.965,70

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Outros

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· CPF 361.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 218.965,70

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 41.505,73

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA· OAB SP 268750· CPF 294.***.***-76

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA· OAB SP 268750· CPF 294.***.***-76

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 41.505,73

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

18/05/2010

Valor

R$ 20.473,49

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE HOLAMBRA

MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RAMOS· OAB SP 248026· CPF 178.***.***-93

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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