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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 61.092,48

Autor

LUCIANA DE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE PINTO· OAB SC 005702· CPF 291.***.***-15

Autor:

GUILHERME LUIZ PINTO· OAB SC 060238· CPF 094.***.***-03

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 (03/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK PETERSON FREITAS DE ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5188895262022821000120250310121936 (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK PETERSON FREITAS DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (02/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (Luan Chaves da Silva) BNMP: 5026703-93.2015.8.21.0001.01.0002-21 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 27/10/2035 (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUAN CHAVES DA SILVACPF

LEONARDO JANDIR MARCHESE MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JADER GILBERTO MARTINS DOS SANTOS· OAB RS 084144· CPF 826.***.***-91

Reu:

JULIANO SILVANO GARCIA· OAB RS 097460· CPF 014.***.***-95

Reu:

ÉDER RENATO MARTINS SIQUEIRA· OAB RS 099816· CPF 813.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO JANDIR MARCHESE MACHADO

LUAN CHAVES DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANDREY DA SILVA MOREIRA· OAB RS 111321· CPF 017.***.***-09

Autor:

ANDRE WILLIAN BRITES PARMANHANI· CPF 099.***.***-07

Autor:

GRAZIELE CASTRO BARBOSA· OAB RS 117817· CPF 022.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial (18/04/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL FARIAS PARISCPF

Advogados

Autor:

SAVIO VAZ FAGUNDES· CPF 614.***.***-68

Autor:

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK· CPF 004.***.***-00

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FARIAS PARISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GABRIEL FARIAS PARISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Reu:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FARIAS PARISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CR1 (14/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKEL DOUGLAS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK· CPF 004.***.***-00

Reu:

SAVIO VAZ FAGUNDES· CPF 614.***.***-68

Reu:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Outros

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

CLEIDELUCIA SILVA PRETTE· OAB RS 042708· CPF 339.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKEL DOUGLAS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Autor:

CLEIDELUCIA SILVA PRETTE· CPF 339.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018178752024821014120250424104709 (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKEL DOUGLAS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDELUCIA SILVA PRETTE· CPF 339.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARIA CRISTINA SANTOS DE LUCCA· CPF 265.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCA1CR1 (26/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAYKEL DOUGLAS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEIDELUCIA SILVA PRETTE· OAB RS 042708· CPF 339.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Reu:

CLEIDELUCIA SILVA PRETTE· OAB RS 042708· CPF 339.***.***-49

Reu:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ANDRE NOBRE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

DAVID MEDINA DA SILVA· CPF 691.***.***-15

Autor:

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI· CPF 516.***.***-20

Autor:

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG· CPF 650.***.***-72

Autor:

VELOCY MELO PIVATTO· CPF 183.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· CPF 786.***.***-49

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS· CPF 708.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS ANDRE NOBRE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabRT (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 469 (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE DE NOGUEIRA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA· OAB RS 122148· CPF 031.***.***-30

Autor:

LEANDRO RODRIGUES DE LIMA· OAB RS 130951· CPF 841.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON ADRIANO MACIEL DE SOUZACPF

TATIANE DE NOGUEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Autor:

ROBERTA MOURA FAIZ· OAB RS 130443· CPF 020.***.***-76

Autor:

DANIELE LORENCO DA SILVA· OAB RS 120720· CPF 024.***.***-23

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA· OAB RS 122148· CPF 031.***.***-30

Autor:

LEANDRO RODRIGUES DE LIMA· OAB RS 130951· CPF 841.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002286572021821010120250114120348 (14/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RICHARD ALVES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA· CPF 886.***.***-20

Autor:

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI· CPF 465.***.***-68

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

Autor:

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG· CPF 650.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RS 111366· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD ALVES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

AUREO ROGERIO GIL BRAGA· CPF 335.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CRFC (06/08/2024)

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