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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILKER GONCALVES FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKER GONCALVES FORTUNATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKER GONCALVES FORTUNATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (07/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SEMY GAMA ARIDECPF

JOSE MAGALHAESCPF

VICTOR FELIPPE DE OLIVEIRACPF

LEANDRO DA SILVA VIEIRACPF

ALEXANDRE AMORIM VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Reu:

RICARDO LASMAR SODRE· CPF 018.***.***-47

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Reu:

SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO· CPF 011.***.***-94

Reu:

RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196487/RJ (2025/0038783-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: SEMY GAMA ARIDE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA - RJ158681 AGRAVANTE: MOISES PEREIRA NUNES ADVOGADO: MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI - RJ095274 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: JOSE MAGALHAES Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES PEREIRA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI· OAB RJ 095274· CPF 006.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Retirado de mesa (sessão do dia 10/6/2026 ás 14h) por indicação do Senhor Ministro Relator. (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES PEREIRA NUNESCPF

SEMY GAMA ARIDECPF

JOSE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (12/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ConcussãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIONE VARGAS GUIMARÃES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. CELSO DE PAULA CARNEIRO (INTERESSADO)

4. MARCELO CLEMENTE SILVA RODRIGUES VIEIRA (CORRÉU)

5. MARCIO RAMOS ALANBERT RODRIGUES (CORRÉU)

6. RICARDO LOUREIRO SIMAO (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

CELSO DE PAULA CARNEIRO

ELIONE VARGAS GUIMARAES JUNIORCPF

MARCELO CLEMENTE SILVA RODRIGUES VIEIRACPF

MARCIO RAMOS ALANBERT RODRIGUESCPF

RICARDO LOUREIRO SIMAOCPF

Advogados

Autor:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 91254· CPF 025.***.***-05

Autor:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Autor:

JULIA CAMPOS SALGADO· OAB RJ 202597· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO· OAB RJ 135625· CPF 084.***.***-74

Reu:

SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO· OAB RJ 171129· CPF 011.***.***-94

Reu:

RICARDO LASMAR SODRE· OAB RJ 88826· CPF 018.***.***-47

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB RJ 158222· CPF 782.***.***-63

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0041258-30.2014.4.02.5101/RJ RÉU: MARCIO RAMOS ALANBERT RODRIGUES ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) RÉU: ELIONE VARGAS GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): RAUL CANAL (OAB DF010308) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(... (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

14/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.ACNPJ

Reu

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Outros

MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES· OAB RJ 117082· CPF 053.***.***-31

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Documento (16/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SNPRFRJCNPJ

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/ACNPJ

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Reu:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Reu:

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA· OAB DF 42912· CPF 035.***.***-93

Reu:

CAROLINA GOMES SILVA· OAB RJ 217836· CPF 132.***.***-55

Reu:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

Reu:

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB SP 173351· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MICHELLY DE SOUZA MOTTACPF

Reu

REGINALDO COSTA RANGEL

Advogados

Autor:

VINICIU SOUZA RODRIGUES GONCALVES· OAB RJ 186623· CPF 132.***.***-05

Reu:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Reu:

LUCILIA BARROS RODRIGUES· OAB RJ 105692· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ROBERTO ALOYSIUS MATHIAS VON PARASKICPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Reu:

DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS· OAB RJ 138175· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO RODRIGUES RICARDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0504539552015402510120250213155811 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CLAUDIO RODRIGUES RICARDO PEREIRACPF

Reu

VICENTE BRUNO GIARDINOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

RICARDO LASMAR SODRE· OAB RJ 088826· CPF 018.***.***-47

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB RJ 158222· CPF 782.***.***-63

Autor:

RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO· OAB RJ 135625· CPF 084.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LASMAR SODRE· OAB RJ 088826· CPF 018.***.***-47

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB RJ 158222· CPF 782.***.***-63

Reu:

RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO· OAB RJ 135625· CPF 084.***.***-74

Reu:

SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO· OAB RJ 171129· CPF 011.***.***-94

Reu:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (07/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Guia Recolhimento (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GOMES DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GOMES DE ABREUCPF

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLA ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 2.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LEANDRO MUSTRANGE DOS SANTOS FARIACPF

PAULO SERGIO TAROUCACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS· CPF 088.***.***-96

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES· OAB RJ 135322· CPF 092.***.***-55

Outros

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO· OAB RJ 201509· CPF 100.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELADO: LEANDRO MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO (OAB RJ201509) APELADO: PAULO SERGIO TAROUCA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ1586... (24/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MUSTRANGE DOS SANTOS FARIACPF

PAULO SERGIO TAROUCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (16/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 2.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO SERGIO TAROUCACPF

LEANDRO MUSTRANGE DOS SANTOS FARIACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Autor:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Reu:

LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA· OAB RJ 158681· CPF 014.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO· OAB RJ 201509· CPF 100.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (07/03/2024)

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