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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2001

Distribuição

08/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCIEROS

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARCELO VASCONCELLOS DI MUZIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ZEENNI· OAB SP 27766· CPF 189.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Autor:

RAFAEL OLIMPIO SILVA DE AZEVEDO· OAB SP 221447· CPF 278.***.***-57

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ZEENNI· OAB SP 27766· CPF 189.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

RAFAEL OLIMPIO SILVA DE AZEVEDO· OAB SP 221447· CPF 278.***.***-57

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003952-61.2001.8.26.0063 (063.01.2001.003952) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financieros - Marcelo Vasconcellos Di Muzio - Vistos, Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias requerendo o que de direito e apresentando planilha atualizada do débito. No silêncio ou após a primeira tentativa infrutífera... (01/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Atentado contra a segurança de transporte públicoInquérito Policial

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME GALVAO NAHUN (AGRAVANTE)

Reu

GUILHERME GALVAO NAHUNCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

ROSANGELA APARECIDA BUENO DOS SANTOS CHIARATTO· OAB SP 137529

Reu:

LUIZ PIZZO· OAB SP 20584

Reu:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Atentado contra a segurança de transporte públicoApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME GALVAO NAHUN (AGRAVANTE)

Reu

GUILHERME GALVAO NAHUNCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Reu:

ROSANGELA APARECIDA BUENO DOS SANTOS CHIARATTO· OAB SP 137529

Reu:

LUIZ PIZZO· OAB SP 20584

Reu:

LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO· OAB SP 197836· CPF 266.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: GUILHERME GALVAO NAHUN ADVOGADO do(a) REU: LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO - SP197836 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ PIZZO - SP20584 ADVOGADO do(a) REU: ROSANGELA APARECIDA BUENO DOS SANTOS CHIARATTO - SP137529 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO O... (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· CPF 454.***.***-63

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MIRIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE VIANACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· CPF 454.***.***-63

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE VIANACPF

Reu

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAIQUE VIANACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.388.106,09

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Autor:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· CPF 454.***.***-63

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.388.106,09

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· CPF 454.***.***-63

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

GROVER LOPES CARVALHOCPF

FAUSTO CAMILOTTICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIRIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 49.520,42

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MM BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· OAB SP 434237· CPF 454.***.***-63

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO LIMA· OAB SP 391548· CPF 367.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MM BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BARCELLOS PANTALEAO· OAB SP 408404· CPF 413.***.***-61

Autor:

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO LIMA· CPF 367.***.***-81

Reu:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· CPF 454.***.***-63

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MM BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 49.520,42

Autor

MARCIO JOSE DE OLIVEIRACPF

MM BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BARCELLOS PANTALEAO· OAB SP 408404· CPF 413.***.***-61

Autor:

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO LIMA· CPF 367.***.***-81

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MM BRASIL CONSULTORIA LTDA

MáRCIO JOSé DE OLIVEIRA

Reu

CONCESSIONáRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

Advogados

Autor:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

Autor:

PAULO BARCELLOS PANTALEAO· OAB SP 408404· CPF 413.***.***-61

Autor:

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO LIMA· OAB SP 391548· CPF 367.***.***-81

Autor:

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 67999· CPF 965.***.***-49

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

Reu:

PAULO BARCELLOS PANTALEAO· OAB SP 408404· CPF 413.***.***-61

Reu:

ERIKA CRISTINO DE CARVALHO LIMA· OAB SP 391548· CPF 367.***.***-81

Reu:

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 67999· CPF 965.***.***-49

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001709-49.2022.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Márcio José de Oliveira - - Mm Brasil Consultoria Ltda - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Vistos. Não existindo custas finais e remanescentes pendentes de recolhimento, providencie a serventia a extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV: JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR (OAB 235272/SP), PAULO BARCEL... (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ESTANISLAU RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FAUSTO CAMILOTTICPF

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Outros

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· OAB SP 434237· CPF 454.***.***-63

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ESTANISLAU RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· CPF 454.***.***-63

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ESTANISLAU RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ESTANISLAU RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

FAUSTO CAMILOTTI

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 43048· CPF 578.***.***-34

Autor:

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 67999· CPF 965.***.***-49

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Autor:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 43048· CPF 578.***.***-34

Reu:

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 67999· CPF 965.***.***-49

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1030846-63.2022.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Estanislau Rodrigues dos Santos - Fausto Camilotti - - Grover Lopes Carvalho e outro - Vistos. Diante do v. Acórdão retro, aguarde-se por dez dias eventual requerimento. Ressalta-se que o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico da seguinte forma: No portal E-SAJ escolher a o... (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO BARBOSA DE SANTANACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO DADALTO OLIVEIRA· OAB SP 493397· CPF 500.***.***-55

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· OAB SP 434237· CPF 454.***.***-63

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· OAB SP 128234· CPF 176.***.***-92

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842281/SP (2025/0010627-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRUNO BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI - SP043048 AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A ADVOGADOS: LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA - SP067999 JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234 WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR - SP235272 GUSTAVO MARTINEZ MAZA - SP434237 PEDRO DADALTO OLIVEIRA - SP493397 AGRAVADO: FAUSTO CAMILOTTI AGRAVADO: GROVER LOPES CARV... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARBOSA DE SANTANACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· CPF 454.***.***-63

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

PEDRO DADALTO OLIVEIRA· OAB SP 493397· CPF 500.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO BARBOSA DE SANTANACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

FAUSTO CAMILOTTICPF

GROVER LOPES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

PEDRO DADALTO OLIVEIRA· OAB SP 493397· CPF 500.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO BARBOSA DE SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A (AGRAVADO)

3. FAUSTO CAMILOTTI (AGRAVADO)

4. GROVER LOPES CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Autor:

PEDRO DADALTO OLIVEIRA· OAB SP 493397· CPF 500.***.***-55

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Autor:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· OAB SP 434237· CPF 454.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI· OAB SP 043048· CPF 578.***.***-34

Reu:

PEDRO DADALTO OLIVEIRA· OAB SP 493397· CPF 500.***.***-55

Reu:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· OAB SP 434237· CPF 454.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842281/SP (2025/0010627-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BRUNO BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO MARTARELLI - SP043048 AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A ADVOGADOS: LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA - SP067999 JULIANA WERNEK DE CAMARGO - SP128234 WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR - SP235272 GUSTAVO MARTINEZ MAZA - SP434237 PEDRO DADALTO OLIVEIRA - SP493397 AGRAVADO: FAUSTO CAMILOTTI AGRAVADO: GROVER LOPES... (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2026)

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