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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIZANIACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

PETSLEYANO SATILO DE SOUZA RIBEIRO

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

ÂNGELO DA COSTA CAMPOS· OAB MG 066248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIZANIACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Autor:

PETSLEYANO SATILO DE SOUZA RIBEIRO

Reu:

ANGELO DA COSTA CAMPOS

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIZANIACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA DE ABREUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIZANIACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

PETSLEYANO SATILO DE SOUZA RIBEIRO

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

ANGELO DA COSTA CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauClasse não informada

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WELLINGTON THIAGO SIPPEL DA SILVA· OAB MS 022738· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO NETO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO NETO

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 5.083,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO COPPOLA· CPF 448.***.***-35

Reu:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA· CPF 311.***.***-90

Reu:

ANDERSON GAVA· CPF 271.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA DO CARMO FILADORO COPPOLA· CPF 448.***.***-35

Reu:

ANDERSON GAVA· CPF 271.***.***-90

Reu:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA· CPF 311.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 5.083,86

Autor

FUNDACAO SANTO ANDRECNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON GAVA· CPF 271.***.***-90

Autor:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA· CPF 311.***.***-90

Reu:

CAMILLA DO CARMO FILADORO COPPOLA· CPF 448.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WILLIAN GOMES PEREIRACPF

WALISON DARLEI VALENDOLF VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME SOUZA QUEIROZ· OAB ES 17372· CPF 574.***.***-49

Reu:

GABRIEL QUEIROZ DA COSTA· OAB ES 30841· CPF 155.***.***-31

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

GIZA MAGALHAES GUIMARAES· OAB MG 101993· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIVINO DAMIÃO NERES· OAB GO 32125

Último movimento: Processo Arquivado (09/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Outros

LIBIA SAMPAIO DE SOUSA· OAB GO 59814· CPF 034.***.***-88

JALES ADRIANO DE MELO· OAB GO 40368· CPF 699.***.***-00

MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA· OAB GO 59604· CPF 704.***.***-03

VALDIVINO DAMIÃO NERES· OAB GO 32125· CPF 283.***.***-04

GIDES DE SOUZA· OAB GO 62387· CPF 507.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (22/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LIBIA SAMPAIO DE SOUSA· OAB GO 59814

Outros

VALDIVINO DAMIÃO NERES· OAB GO 32125· CPF 283.***.***-04

MAX LÂNIO SILVA LEÃO· OAB GO 18970· CPF 588.***.***-00

Último movimento: Mandado Não Cumprido (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON JOSE DE LIMACPF

SEBASTIAO ALVES FARIASCPF

JOSE CAIXETA DA SILVACPF

MARIA MARLUCE DA MOTACPF

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 19 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416

Autor:

PRISCILA CRIPPA DE ARAUJO VIANNA· OAB MG 209374

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231

Reu:

ROSANGELA DIAS G. ALMEIDA

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Outros

VERALUCIA PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

TEREZA SILVA OLIVEIRACPF

JOAO ROSA DA SILVACPF

KATIA CHRISTIANE SILVACPF

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

CLAUDETE ASSIS NATALINOCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO· OAB MG 193723

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO· OAB MG 55331

Reu:

LEONARDO SILVA AGUIAR

Reu:

RAMON GUSTAVO CARDOSO ALVES

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ADINA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ALVARO FOSTER DULLES DAVILACPF

ANTONIO ALEX DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARCOS PEREIRA COSTACPF

CIRIO AFONSO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

ADINA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ALVARO FOSTER DULLES DAVILACPF

ANTONIO ALEX DE OLIVEIRACPF

ANTONIO MARCOS PEREIRA COSTACPF

CIRIO AFONSO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO· OAB MG 193723

Reu:

ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO

Reu:

LEONARDO SILVA AGUIAR

Reu:

RAMON GUSTAVO CARDOSO ALVES

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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