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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE PIRESCPF

EWERTON ALEXANDRE FREITAGCPF

ANDERSON TREVISANCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Reu:

SAMANTHA DE ANDRADE· OAB SC 030202· CPF 004.***.***-61

Reu:

MICHELL ROBERTO PIRES AMORIM· OAB SC 021888· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00017899020138240048/TJSC (26/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ROSELI PINTO· OAB SC 027486· CPF 891.***.***-06

Autor:

JOSÉ ALVARO MACHADO· OAB SC 013308· CPF 027.***.***-85

Autor:

YONATAN CARLOS MAIER· OAB SC 056318· CPF 068.***.***-18

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 (09/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE PIRESCPF

Reu

4 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

YONATAN CARLOS MAIER· OAB SC 056318· CPF 068.***.***-18

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 041623· CPF 048.***.***-60

Outros

JOSÉ ALVARO MACHADO· OAB SC 013308· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001789-90.2013.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 44 (20/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 126.300,00

Autor

TENORIO JOSE DE BRITOCPF

SIMONE LIMA CAVALCANTE

Reu

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

THERRAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VENÍCIO BARBALHO NETO· OAB RN 003682· CPF 938.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (06/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TENORIO JOSE DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

THERRAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 126.300,00

Autor

TENORIO JOSE DE BRITOCPF

SIMONE LIMA CAVALCANTE BRITOCPF

BANCO DO BRASIL S.A.

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

THERRAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

THERRAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL S.A.

SIMONE LIMA CAVALCANTE BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

VENÍCIO BARBALHO NETO· OAB RN 003682· CPF 938.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (22/12/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VENICIO BARBALHO NETOCPF

Reu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

VENÍCIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

VENÍCIO BARBALHO NETO· OAB RN 3682· CPF 938.***.***-20

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823876-58.2017.8.20.5001. autora: TENORIO JOSE DE BRITO e outros Parte ré: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) DECISÃO Em razão do decurso do prazo, ainda que após a concessão de dilação, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição, ressalvada a possibilidade de reativação do feito em caso de pedido de cumprimento de sentença efetivamente formulado. Publique-se. Cumpra-se. Em Natal, data registrada no sistema. Martha Danye... (08/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 151.075,36

Autor

MAX AURELIO PEREIRA GAMACPF

Reu

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

ZETA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Outros

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 010770· CPF 075.***.***-45

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX AURELIO PEREIRA GAMACPF

Reu

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

ZETA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Reu:

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 010770· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 151.075,36

Autor

MAX AURELIO PEREIRA GAMACPF

Reu

ZETA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2019

Distribuição

24/11/2019

Valor

R$ 161.670,66

Autor

PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENACPF

Reu

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 000119· CPF 606.***.***-49

Outros

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

Reu

PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Reu:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 161.670,66

Autor

C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAOCNPJ

JORGE MAURICIO FREIRE MOROROCPF

DJANIRA OLIVEIRA PAIVA DA SILVACPF

Reu

JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENACPF

PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO VAN DRUNEN DE ARAUJO LYRA· CPF 088.***.***-75

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 000119· CPF 606.***.***-49

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Reu:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARESCPF

Reu

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Autor:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Reu:

KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES· OAB RN 016545· CPF 007.***.***-88

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILLA HELLEN DE OLIVEIRA, JEFFERSON PAULO DANTAS DE LUCENA ADVOGADO(A) REQUERENTE: KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES (RN016545), KALIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LINHARES (RN016545) REQUERIDO: JORGE MAURICIO FREIRE MORORO, C.N.H. - COOPERATIVA NORTERIOGRANDENSE DE HABITACAO, DJANIRA OLIVEIRA PAIVA DA SILVA ADVOGADO(A) REQUERIDO: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO (PE0RN119) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE... (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 604.521,21

Autor

CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELOCPF

Reu

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 004878· CPF 007.***.***-05

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Outros

JANAÍNA MAÍRA SANTANA DE CARVALHO· OAB RN 010346

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 004905· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (12/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 604.521,21

Autor

CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELOCPF

Reu

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 004878· CPF 007.***.***-05

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 005691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELOCPF

Reu

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 004905· CPF 008.***.***-55

Autor:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 004878· CPF 007.***.***-05

Reu:

JANAINA MAIRA SANTANA DE CARVALHO· CPF 009.***.***-36

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 604.521,19

Autor

CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 004905· CPF 008.***.***-55

Autor:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 004878· CPF 007.***.***-05

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/04/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 604.521,21

Autor

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Autor:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 004878· CPF 007.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 013458· CPF 100.***.***-44

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 010356· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELOCPF

Reu

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 4878· CPF 007.***.***-05

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Autor:

JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS· OAB RN 14581· CPF 073.***.***-77

Autor:

JANAÍNA MAÍRA SANTANA DE CARVALHO· OAB RN 10346· CPF 009.***.***-36

Autor:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 4905· CPF 008.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 4878· CPF 007.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS· OAB RN 14581· CPF 073.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA AMARAL DE MELO - RN4878 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ADVOGADO do(a) REU: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - RN5691 ADVOGADO do(a) REU: LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA - RN13458 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA - RN10356 ATO... (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS· OAB PI 6461· CPF 013.***.***-32

Autor:

LARISSA BRANDÃO TEIXEIRA BERGANTIN· OAB RN 8034· CPF 066.***.***-47

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Autor:

JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 7333· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Por decisão judicial (05/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Autor:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Publicado Expediente em 05/03/2026. (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Autor:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Petição (Contraminuta) (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Autor:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Reu:

RUI BARBOSA MACIEL FILHO· OAB PB 25717· CPF 109.***.***-08

Reu:

IGOR JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 26764· CPF 107.***.***-81

Reu:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Reu:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800627-12.2023.8.15.0441. AUTOR: LANCHERO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA REU: DMAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 346 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. INTIMO a aut... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 9.065,10

Autor

DIANA DE SOUZA SISSONCPF

Reu

LETICIA FREITAS DE LUCENACPF

Outros

JOAO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 7333· CPF 049.***.***-50

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 1.012,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA DE SOUZA SISSON

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 7333· CPF 049.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA· OAB RN 10356· CPF 084.***.***-67

Autor:

LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA· OAB RN 13458· CPF 100.***.***-44

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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