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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

20/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ BEZERRA NETOCPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DIRETOR GERAL DO DETRAN ES

Advogados

Autor:

ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS· OAB ES 25215· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BEZERRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS· OAB ES 25215· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ BEZERRA NETO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BEZERRA NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA VALQUIRIA DE ANDRADE MEIRELES DOS SANTOS· OAB ES 25215· CPF 034.***.***-75

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 011157· CPF 035.***.***-74

Autor:

JOAO LUCAS GOMES COELHO· OAB PI 021256· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: FRANCISCO GABRYEL SOARES PEREIRA, LUIZ BEZERRA NETO Advogado(s) do reclamante: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON, OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL NO ACÓRDÃO.... (16/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BEZERRA NETOCPF

FRANCISCO GABRYEL SOARES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 22130· CPF 069.***.***-25

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Autor:

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO· OAB PI 9046· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417) (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BEZERRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

8 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUIZ BEZERRA NETOCPF

MAURO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO· OAB PI 9046· CPF 019.***.***-33

Reu:

GLENIO CARVALHO FONTENELE· OAB PI 15094· CPF 047.***.***-65

Reu:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

Reu:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Outros

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 22130· CPF 069.***.***-25

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

LUIZ BEZERRA NETOCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

8 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

8 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS RIPARDO DE CASTRO LIMA· OAB PI 18475· CPF 056.***.***-36

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Autor:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

Autor:

GLENIO CARVALHO FONTENELE· OAB PI 15094· CPF 047.***.***-65

Autor:

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO· OAB PI 9046· CPF 019.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BEZERRA NETOCPF

MAURO FERREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Autor:

JOAO LUCAS GOMES COELHO· OAB PI 21256· CPF 076.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0822455472022818014020260316084502 (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ BEZERRA NETO (AGRAVANTE)

2. MAURO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Autor:

JOAO LUCAS GOMES COELHO· OAB PI 21256· CPF 076.***.***-00

Autor:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 22130· CPF 069.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Reu:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Reu:

JOAO LUCAS GOMES COELHO· OAB PI 21256· CPF 076.***.***-00

Reu:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 22130· CPF 069.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3129210/PI (2025/0483390-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUIZ BEZERRA NETO ADVOGADOS: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON - PI011157 JOAO LUCAS GOMES COELHO - PI021256 AGRAVANTE: MAURO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LUIZ BEZERRA NETO, contra decisão de i... (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ BEZERRA NETO (AGRAVANTE)

2. MAURO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Autor:

JOAO LUCAS GOMES COELHO· OAB PI 21256· CPF 076.***.***-00

Autor:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 22130· CPF 069.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Reu:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Reu:

JOAO LUCAS GOMES COELHO· OAB PI 21256· CPF 076.***.***-00

Reu:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 22130· CPF 069.***.***-25

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BEZERRA NETOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 01 VARA DA COMARCA DE ALTOS

Advogados

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BEZERRA NETOCPF

14 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTOS - PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTOS

Reu

LUIZ BEZERRA NETOCPF

Advogados

Reu:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BEZERRA NETOCPF

Reu

DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Advogados

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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