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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO (8ª Turma) GMSPM/npr AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agrava... (17/03/2025)

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TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Compensação de JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

LUIZ JOSE GUIMARAES FALCAO

Reu:

SHEILA MARA RODRIGUES BELLO

Reu:

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (20/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/12/2019)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/12/2019

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Reu

ANA PAULA LOPES MACHADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 39635· CPF 731.***.***-68

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

DR. LUIZ JOSÉ GUIMARÃES FALCÃO· OAB DF 12425

Autor:

SHEILA MARA RODRIGUES BELLO· OAB RS 10238· CPF 221.***.***-68

Autor:

DRA. JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA· OAB DF 39371· CPF 000.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 39635· CPF 731.***.***-68

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

DR. LUIZ JOSÉ GUIMARÃES FALCÃO· OAB DF 12425

Reu:

SHEILA MARA RODRIGUES BELLO· OAB RS 10238· CPF 221.***.***-68

Reu:

DRA. JHENNIFER CRISTINA FERNANDES CAMPOS DA FRANCA· OAB DF 39371· CPF 000.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (20/10/2025)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Sexta Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 30/4/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a particip... (24/03/2025)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE GUIMARAES FALCAO

Autor:

RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (24/02/2026)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA· CPF 028.***.***-06

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Reu:

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO· OAB RJ 73692· CPF 910.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/05/2024)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPESCPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCPF

MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Autor:

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO· OAB RJ 73692· CPF 910.***.***-15

Autor:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO· OAB RJ 73692· CPF 910.***.***-15

Reu:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (24/02/2026)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 45.875.628,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. ALEXANDRA LEME VASCONCELLOS· OAB RJ 143768

DENILSON PRATA DA SILVA· OAB RJ 174155· CPF 090.***.***-07

DR. LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON· OAB RJ 53889

DR. JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA· OAB RJ 44220

DRA. KARINA VIANA DE FREITAS FALLEIRO· OAB RJ 131979· CPF 088.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRIMEIRO CONTRATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao... (21/02/2025)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Declaração Cível

Litigância de Má FéPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 45.875.628,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA

Reu:

LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON

Reu:

KARINA VIANA DE FREITAS FALLEIRO

Reu:

SIDNEY PEREIRA PINTO

Reu:

LUIZ JOSE GUIMARAES FALCAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 45.875.628,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/09/2022)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Declaração Cível

Multa do Artigo 467 da CLTEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, DE MÁRMORES E GRANITOS, DE MANUTENÇÃO, MONTAGEM E LIMPEZA IND., DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAV. E OBRAS DE TERRAP. E DO MOB.O, JUNCO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, MAGÉ, NILÓPOLIS E S. J. DE MERITI - SITICOMMM

Reu

MISEL ENGENHARIA EIRELI

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogados

Autor:

DR. ARISTÓTELES DANTAS FORMIGA· OAB RJ 44536· CPF 504.***.***-53

Autor:

DR. SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES· OAB RJ 43430· CPF 523.***.***-00

Autor:

DRA. MARIANA KAIUCA AQUIM· OAB RJ 120590· CPF 082.***.***-04

Autor:

DR. JOSE FREIRE DA SILVA· OAB RJ 7851· CPF 014.***.***-87

Autor:

DR. SIDNEY PEREIRA PINTO· OAB RJ 26985· CPF 069.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. ARISTÓTELES DANTAS FORMIGA· OAB RJ 44536· CPF 504.***.***-53

Reu:

DR. SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES· OAB RJ 43430· CPF 523.***.***-00

Reu:

DRA. MARIANA KAIUCA AQUIM· OAB RJ 120590· CPF 082.***.***-04

Reu:

DR. JOSE FREIRE DA SILVA· OAB RJ 7851· CPF 014.***.***-87

Reu:

DR. SIDNEY PEREIRA PINTO· OAB RJ 26985· CPF 069.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (01/07/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

DIREITO DO TRABALHORecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Outros

DRA. ANA CAROLINA LEÃO OSÓRIO· OAB DF 41800· CPF 033.***.***-81

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 39635· CPF 731.***.***-68

DR. LUIZ JOSÉ GUIMARÃES FALCÃO· OAB DF 12425

Último movimento: Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03.11.2025. (03/11/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

DIREITO DO TRABALHORecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Reu

ANTONIO CARLOS OSORIO FILHOCPF

HAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 39635· CPF 731.***.***-68

Autor:

DR. LUIZ JOSÉ GUIMARÃES FALCÃO· OAB DF 12425

Autor:

DRA. ANA CAROLINA LEÃO OSÓRIO· OAB DF 41800· CPF 033.***.***-81

Reu:

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 39635· CPF 731.***.***-68

Reu:

DR. LUIZ JOSÉ GUIMARÃES FALCÃO· OAB DF 12425

Reu:

DRA. ANA CAROLINA LEÃO OSÓRIO· OAB DF 41800· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Valor ArbitradoRecurso de Revista

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição SindicalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Contribuição SindicalPetição Cível

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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