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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIVANIA MARIA TELECIO DE LACERDA PINTO

JOSE CARLOS DE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DARIO DA SILVA FERREIRA

JOSE CARLOS DE FREITAS NETO

SILVANIO SALES DOS SANTOS

JOSE ELTON TRAJANO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Reu:

DANIEL FERNANDES COELHO· OAB PE 40504· CPF 063.***.***-42

Reu:

DIEGO ARCELLI MELO FERREIRA· OAB PE 38000· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE FREITAS NETO

Reu

SILVANIO SALES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Reu:

DANIEL FERNANDES COELHO· OAB PE 40504· CPF 063.***.***-42

Reu:

DIEGO ARCELLI MELO FERREIRA· OAB PE 38000· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DE FREITAS NETO

Reu

SILVANIO SALES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Reu:

DANIEL FERNANDES COELHO· OAB PE 40504· CPF 063.***.***-42

Reu:

DIEGO ARCELLI MELO FERREIRA· OAB PE 38000· CPF 055.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE FREITAS NETOCPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LUCIANO GALDINO BISPO

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 129.480,53

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 129.480,53

Autor

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

SAMUEL SILVA MENDES· OAB PE 47346· CPF 076.***.***-02

Autor:

DINARTE CORREIA FERNANDES JUNIOR· OAB PE 41049· CPF 449.***.***-68

Autor:

ARTHUR VAZ DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB PE 37104· CPF 095.***.***-55

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 446.777,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS RECORRIDO(A): FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) do acórdão proferido nos autos: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. OMISSÃO CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE. AUSÊNCIAS. DOCUMENTO ACOSTADO NOS A... (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 446.777,38

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

JAMES LANCASTER LIMA DE SOUZA· OAB PE 48045· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 446.777,38

Autor

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Autor:

JAMES LANCASTER LIMA DE SOUZA· OAB PE 48045· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

3. FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Autor:

JAMES LANCASTER LIMA DE SOUZA· OAB PE 48045· CPF 105.***.***-09

Reu:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Reu:

JAMES LANCASTER LIMA DE SOUZA· OAB PE 48045· CPF 105.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE no AgInt no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2962385/PE (2025/0216455-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: JAMES LANCASTER LIMA DE SOUZA - PE048045 JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA - PE046624 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário apresentado contra ac... (26/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

3. FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Autor:

JAMES LANCASTER LIMA DE SOUZA· OAB PE 48045· CPF 105.***.***-09

Reu:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Reu:

JAMES LANCASTER LIMA DE SOUZA· OAB PE 48045· CPF 105.***.***-09

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLE VIANA DA ROCHA BRENNANDCPF

12 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

LUIZ JOSE DE GOES CAVALCANTI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ· OAB PE 17845· CPF 848.***.***-53

Autor:

MARCELLE VIANA DA ROCHA BRENNAND· OAB PE 41322· CPF 010.***.***-73

Autor:

BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND· OAB PE 16990· CPF 888.***.***-91

Reu:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 6.316,51

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DA SERRACNPJ

Reu

VALDOMIRO XAVIER DE SANTANACPF

VALDOMIRO XAVIER DE SANTANA

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER VICENTE DE SANTANA· OAB PE 45420· CPF 096.***.***-24

Reu:

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Reu:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 114.683,33

Autor

WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

MOLDUFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

HENRIQUE BARBOZA DA COSTACPF

CAIO VINICIUS DA COSTACPF

JOSE PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Reu:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

CAIO VINICIUS DA COSTA

HENRIQUE BARBOZA DA COSTA

JOSE PEREIRA DA COSTA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Autor:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Reu:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

RouboRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANEZIO GOMES DE SA JUNIOR

CICERO FERNANDO CLEMENTINO DA SILVA

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

JOAO LUCAS MARQUES DOMINGOSCPF

JEFFERSON DA SILVA DOS SANTOS

Reu

FLAVIO ALMEIDA DE LIMACPF

FABIANO LUIZ PEREIRA

KLEBER FABIAN NUNES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR· OAB PE 38463· CPF 007.***.***-47

Reu:

ALLAN DENIZARD DE CASTRO· OAB PE 55063· CPF 864.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR em 26/08/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 36.995,00

Autor

FABIANA GRIZ DE GOES CAVALCANTICPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

PEDRAGON AUTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO PAULA MENDES· OAB PE 18502· CPF 002.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINA SARMENTO VIDAL MENESES· OAB PE 37623· CPF 089.***.***-05

Reu:

PAULA MARINHO NUNES· OAB PE 38344· CPF 085.***.***-77

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Reu:

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO· OAB PE 23973· CPF 988.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA GRIZ DE GOES CAVALCANTICPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

PEDRAGON AUTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULA MARINHO NUNES· OAB PE 38344· CPF 085.***.***-77

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA SARMENTO VIDAL MENESES· OAB PE 37623· CPF 089.***.***-05

Autor:

MARCO AURELIO PAULA MENDES· OAB PE 18502· CPF 002.***.***-49

Autor:

JOSE LUIZ LINS DE OLIVEIRA· OAB PE 46624· CPF 307.***.***-49

Reu:

PAULA MARINHO NUNES· OAB PE 38344· CPF 085.***.***-77

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Reu:

ANA CAROLINA SARMENTO VIDAL MENESES· OAB PE 37623· CPF 089.***.***-05

Reu:

MARCO AURELIO PAULA MENDES· OAB PE 18502· CPF 002.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/08/2025)

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