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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 4.856,01

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195335031 (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 20.649,40

Autor

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

LUIZ LOURENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANE GRANDO· OAB RS 124581· CPF 026.***.***-40

Autor:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

FERNANDO CELSO DA SILVA LIMA· OAB CE 33612· CPF 018.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2002

Distribuição

15/03/2002

Valor

R$ 400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO OLINTO DA SILVEIRA

LUIZ RODRIGUES FILHO

ARMANDO AMADO DE OLIVEIRA JUNIOR

LUIZ LOURENCO DA SILVA

JAIME VICTOR FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 388.504,21

Autor

HUMBERTO FREIRE DINIZCPF

ANTONIO DE FREITASCPF

GERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

SILVANO NEVES DE SOUZACPF

JOSE LEONCIO ZICACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE· OAB MG 114537· CPF 152.***.***-49

Autor:

PRISCILA BARBOSA BARROS· CPF 111.***.***-30

Outros

ROBSON LUIZ DA CUNHA EMIDIO· OAB MG 45423

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ANTONIO DE FREITASCPF

GABRIEL PEREIRA DA ROCHACPF

GERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

GERALDO JOSE DE FREITASCPF

HUMBERTO FREIRE DINIZCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE· OAB MG 114537

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE FREITASCPF

GABRIEL PEREIRA DA ROCHACPF

LUIZ CARLOS PINTO COELHOCPF

SEBASTIAO JOSE DE SOUZACPF

GERALDO FRANCISCO DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTE· OAB MG 114537

Autor:

PRISCILA BARBOSA BARROS

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 40.083,29

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA UBIRATACNPJ

Outros

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Documento (17/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Reu

SUPER COMPRAS SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO 2 LTDA

Advogados

Autor:

EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 188865· CPF 089.***.***-02

Reu:

EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 188865· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.232,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

LUIZ LOURENCO DA SILVA

L. L. DA SILVA ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 1.232,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

LUIZ LOURENCO DA SILVA

L. L. DA SILVA ME

LUIZ LOURENCO DA SILVACPF

L. L. DA SILVACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

03/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

L. L. DA SILVA ME

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

L. L. DA SILVA ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUIZ LOURENÇO DA SILVA, L. L. DA SILVA ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Vel... (21/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVACPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Advogados

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ LOURENÇO DA SILVA ADV.: DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA - OAB: 12319-SE REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADV.: CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-SE ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202286001089 NÚMERO ÚNICO: 0001080-77.2022.8.25.0059 INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE... (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVACPF

BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE)CPF

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Advogados

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE)

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE)

Advogados

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ LOURENÇO DA SILVA ADV.: DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA - OAB: 12319-SE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE) ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202286001072 NÚMERO ÚNICO: 0001063-41.2022.8.25.0059 INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 DIAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo a RecursoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Reu

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE)CPF

Advogados

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE)

Advogados

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE)

Advogados

Autor:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA· OAB SE 12319· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ LOURENÇO DA SILVA ADV.: DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA - OAB: 12319-SE REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE) ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PO... (27/09/2024)

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