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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

14/12/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS LUIZ DA SILVACPF

AURELIO BARRETO DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

SECRETARIO DE REC HUM DO MINIST DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO MA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL· OAB DF 9525· CPF 231.***.***-04

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036416-74.2006.4.01.3400. APELANTE: CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO BARRETO DE ARAUJO FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam,... (25/01/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

26/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO BARRETO DE ARAUJO FILHO

CARLOS LUIZ DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59. (19/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

18/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SHYZUCO IUATA COSTACPF

Reu

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAGUATINGA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL· OAB DF 9525· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SHYZUCO IUATA COSTA em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SHYZUCO IUATA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2000

Distribuição

24/08/2000

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILDJAN DA FONSECA MAGNOCPF

Reu

COORDENADOR GERAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL· OAB DF 9525· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2001

Distribuição

09/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

WILDJAN DA FONSECA MAGNOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2006

Distribuição

26/01/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA MACIEL ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO PLANO PILOTO BRASILIA DF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL· OAB DF 9525· CPF 231.***.***-04

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (30/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA CELIA MACIEL ANDRADECPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA MACIEL ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Autor:

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR· CPF 695.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO BRASIL PAEZCPF

Reu

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAGUATINGA/DF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL· OAB DF 9525· CPF 231.***.***-04

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019680-39.2010.4.01.3400. APELADO: ALEDIO MAGALHAES RANGEL - DF09525 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BRASIL PAEZ ALEDIO MAGALHAES RANGEL - (OAB: DF09525) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, c... (01/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PAULO BRASIL PAEZCPF

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (28/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE OSCAR MIRANDA PACHECOCPF

Reu

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BRASILIA/DF

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BRASILIA

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL· OAB DF 9525· CPF 231.***.***-04

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (06/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA CERVO DE BARROSCPF

Reu

SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL· OAB DF 9525· CPF 231.***.***-04

Outros

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 26645· CPF 429.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA CERVO DE BARROSCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

SONIA CERVO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL

Reu:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO LUIZ VALERIO BORGESCPF

Reu

SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

ENTE NAO CADASTRADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL· OAB DF 9525· CPF 231.***.***-04

Autor:

CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/1995

Distribuição

28/06/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

ANAJUR - ASSOCIACAO NACIONAL DOS ASSISTENTES JURIDICOS DA UNIAO

SARA MENDESCPF

ALOIZIO DE SOUZA COUTINHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA HENRIQUES DA SILVA

Autor:

FABIANO DA MOTA FALEIRO· OAB GO 22050· CPF 944.***.***-15

Autor:

SARA MENDES· OAB GO 9461· CPF 349.***.***-53

Autor:

ANA DIAS MACHADO COUTINHO· CPF 137.***.***-91

Outros

NILSON PIMENTA NAVES· OAB GO 16055

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO· OAB DF 16068· CPF 018.***.***-54

FELIPE SARMENTO CORDEIRO· OAB AL 5779· CPF 860.***.***-53

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

CLARICE GARDER DE SOUSA SILVA· OAB DF 37128

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/1995

Distribuição

02/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO DE SOUZA COUTINHOCPF

ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRACPF

ANAJUR - ASSOCIACAO NACIONAL DOS ASSISTENTES JURIDICOS DA UNIAO

CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA

MARILUCIA CRUZ PRESTES DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO/ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Advogados

Autor:

ANA PAULA HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 52463· CPF 711.***.***-68

Autor:

SARA MENDES· OAB GO 9461· CPF 349.***.***-53

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 22716

Autor:

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO· OAB DF 16068· CPF 018.***.***-54

Autor:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA MENDES· OAB GO 9461· CPF 349.***.***-53

Reu:

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO· OAB DF 16068· CPF 018.***.***-54

Reu:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Reu:

CLARICE GARDER DE SOUSA SILVA· OAB DF 37128· CPF 721.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/10/2002

Distribuição

16/10/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS ARAUJO DE ANDRADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEDIO MAGALHAES RANGEL· OAB DF 9525· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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