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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 1.038,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PRCNPJ

Reu

MARIO SCHIRMERCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALEXANDRE VIDAL TATARA· OAB PR 39296· CPF 036.***.***-36

Autor:

RICARDO STHUART SALDANHA DE ARAUJO· OAB PR 51132· CPF 028.***.***-74

Outros

DARLENE COSTA NEIZER· OAB PR 18381· CPF 577.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/03/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 475.604,64

Autor

ILDO PICCOLICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AMARO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RICOLDI· OAB RS 114455· CPF 837.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

ADRIANA BERTOLIN· CPF 882.***.***-20

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

CLAUDIA BALESTRIN CORREA· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-72

Reu:

FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS· CPF 659.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 475.604,64

Autor

ILDO PICCOLICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AMARO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RICOLDI· OAB RS 114455· CPF 837.***.***-34

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 475.604,64

Autor

ILDO PICCOLICPF

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AMARO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RICOLDI· OAB RS 114455· CPF 837.***.***-34

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 594.834,89

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Autor:

MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO· OAB RJ 100237· CPF 070.***.***-63

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN· CPF 665.***.***-53

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

PAULO PERETTI TORELLY· OAB DF 0000000

KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS DE NIEMEYER· OAB RJ 237650

ISIS SILVA SOUZA· OAB RJ 237266· CPF 173.***.***-78

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO REGISTRAL (RI) - 4ª ZONA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS - EXCLUÍDA (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5045646512021821000120250328152035 (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 594.834,89

Autor

TIM S ACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Autor:

MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO· OAB RJ 100237· CPF 070.***.***-63

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC (22/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 255.132,99

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN· CPF 665.***.***-53

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Reu:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF 076999

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 18/06/2025 para recurso quanto à decisão de fls. 10/11 e-STJ. (18/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 255.132,99

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 383.093,49

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 383.093,49

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (15/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 147.903,05

Autor

WALESKA PEZZI CULAU DE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE WIEBBELLING· OAB RS 041890· CPF 631.***.***-87

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

ADRIANA BERTOLIN· CPF 882.***.***-20

Reu:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· OAB RS 043450· CPF 610.***.***-53

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALESKA PEZZI CULAU DE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 147.903,05

Autor

WALESKA PEZZI CULAU DE LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES· OAB RS 041651· CPF 598.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE WIEBBELLING· OAB RS 041890· CPF 631.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 2.791.051,98

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN· CPF 665.***.***-53

Reu:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF 0000000

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB SP 338054· CPF 386.***.***-07

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008811552007821000120250317162756 (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.791.051,98

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· CPF 386.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC (07/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2005

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 73.221,47

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TOP MEN MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

Autor:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Autor:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES· CPF 626.***.***-68

Autor:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 047354· CPF 736.***.***-72

Reu:

LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Reu:

OTAVIO LIMA IGLESIAS· OAB RS 065708· CPF 977.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ARTHUR GABRIEL SILVEIRA SCHWENGBER· OAB RS 103265· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 73.221,47

Autor

LUIS GUSTAVO SCHWENGBERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 047354· CPF 736.***.***-72

Autor:

OTAVIO LIMA IGLESIAS· OAB RS 065708· CPF 977.***.***-53

Autor:

ARTHUR GABRIEL SILVEIRA SCHWENGBER· OAB RS 103265· CPF 025.***.***-62

Autor:

LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 73.221,47

Autor

TOP MEN MODAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MONTICELI GREGIS· OAB RS 047354· CPF 736.***.***-72

Autor:

LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER· OAB RS 027236· CPF 457.***.***-87

Autor:

OTAVIO LIMA IGLESIAS· OAB RS 065708· CPF 977.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE FONTANELLA ARTIOLICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 024178· CPF 388.***.***-49

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

ADRIANA BERTOLIN· CPF 882.***.***-20

Reu:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· OAB RS 043450· CPF 610.***.***-53

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LÚCIA CARNIEL MARQUES· OAB RS 054291· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE FONTANELLA ARTIOLICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 024178· CPF 388.***.***-49

Autor:

LUCIA CARNIEL MARQUES· OAB RS 054291· CPF 707.***.***-68

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE FONTANELLA ARTIOLICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 024178· CPF 388.***.***-49

Autor:

LUCIA CARNIEL MARQUES· OAB RS 054291· CPF 707.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE FONTANELLA ARTIOLICPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 024178· CPF 388.***.***-49

Autor:

LÚCIA CARNIEL MARQUES· OAB RS 054291· CPF 707.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB RS 024178· CPF 388.***.***-49

Reu:

LÚCIA CARNIEL MARQUES· OAB RS 054291· CPF 707.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5040324-89.2017.8.21.0001/RS RELATOR: ROGÉRIO DELATORRE EMBARGANTE: FELIPE FONTANELLA ARTIOLI ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS024178) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 15/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> VEEXEFTE Número: 50403248920178210001/TJRS (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

INES MENEGUZZICPF

Reu

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR POLETTO LOPES· OAB RS 036674· CPF 461.***.***-15

Autor:

ANDRE BENEDETTI· OAB RS 084249· CPF 014.***.***-64

Autor:

KARINA BINDA FRANCA· OAB RS 127390· CPF 024.***.***-14

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Reu:

CRISTINA DONADUSSI NEUHAUS· CPF 594.***.***-91

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

INES MENEGUZZICPF

Reu

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR POLETTO LOPES· OAB RS 036674· CPF 461.***.***-15

Autor:

ANDRE BENEDETTI· OAB RS 084249· CPF 014.***.***-64

Autor:

KARINA BINDA FRANCA· OAB RS 127390· CPF 024.***.***-14

Reu:

CRISTIANO BERVIAN· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 240.000,00

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

INES MENEGUZZICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

JAIR POLETTO LOPES· OAB RS 036674· CPF 461.***.***-15

Reu:

ANDRE BENEDETTI· OAB RS 084249· CPF 014.***.***-64

Reu:

KARINA BINDA FRANCA· OAB RS 127390· CPF 024.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU01 (09/03/2026)

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