LUIZ MOLINA PINHEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE BERNARDES

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2178059/SP (2024/0400615-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: JOAO HENRIQUE BERNARDES ADVOGADOS: THAIS MOLINA PINHEIRO - SP356862 MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ - SP470756 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Joao Henrique Bernardes, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo n... (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE BERNARDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Autor:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Autor:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE BERNARDES

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE BERNARDES

Advogados

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Outros

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Último movimento: Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE BERNARDES

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Autor:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO HENRIQUE BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena de MultaRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO HENRIQUE BERNARDES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Reu:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Reu:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 96.000,00

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ CARDAMONE NETO

Outros

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· OAB SP 375263· CPF 418.***.***-96

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2328003/SP (2023/0084195-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AMM ESTACIONAMENTOS LTDA OUTRO NOME: GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: MICHEL GUERRERO DE FREITAS - SP170873 AGRAVADO: FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: THAIS MOLINA PINHEIRO - SP356862 FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA - SP375263 MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ - SP470756 INTERESSADO: LUIZ CARDAMONE REPRESENTADO POR: LUIZ CARDAMONE NETO INTERESSADO: VERA CRISTINA S... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 420881/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARDAMONE NETO

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

VERA CRISTINA SIANCPF

LUIZ CARDAMONECPF

Reu

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CARDAMONE· OAB SP 294572· CPF 257.***.***-50

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Autor:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

LUIZ CARDAMONECPF

LUIZ CARDAMONE NETO

VERA CRISTINA SIANCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Reu:

FÁBIO CARDAMONE· OAB SP 294572· CPF 257.***.***-50

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

LUIZ CARDAMONE NETO

VERA CRISTINA SIANCPF

LUIZ CARDAMONECPF

Reu

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Autor:

FÁBIO CARDAMONE· OAB SP 294572· CPF 257.***.***-50

Autor:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 96.000,00

Autor

FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

VERA CRISTINA SIANCPF

LUIZ CARDAMONECPF

LUIZ CARDAMONE NETO

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Reu:

FÁBIO CARDAMONE· OAB SP 294572· CPF 257.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despejo por InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FICRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. AMM ESTACIONAMENTOS EIRELI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Autor:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· OAB SP 375263· CPF 418.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Reu:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Reu:

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· OAB SP 375263· CPF 418.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO DORIACPF

CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

BANCO A J RENNER SA

Reu

LUIS GUSTAVO DORIACPF

FABRICIA ROMEU DE CAMARGO DORIACPF

CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

BANCO A J RENNER SA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Conclusos à Presidência (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO DORIACPF

CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FABRICIA ROMEU DE CAMARGO DORIACPF

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

LUIS GUSTAVO DORIACPF

CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA· OAB RS 093200· CPF 007.***.***-93

Autor:

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA· OAB RS 120963· CPF 027.***.***-70

Autor:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 077043· CPF 008.***.***-44

Autor:

JULIANE DE MENDONCA· CPF 395.***.***-33

Autor:

JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA· CPF 348.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA· OAB RS 093200· CPF 007.***.***-93

Reu:

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA· OAB RS 120963· CPF 027.***.***-70

Reu:

JULIANE DE MENDONCA· CPF 395.***.***-33

Reu:

JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA· CPF 348.***.***-08

Reu:

GABRIEL MENDES GARCIA· CPF 436.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5153969532021821000120260304103555 (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

LUIS GUSTAVO DORIACPF

Reu

OS MESMOS

FABRICIA ROMEU DE CAMARGO DORIACPF

BANCO DIGIMAIS S.A.

Advogados

Autor:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 077043· CPF 008.***.***-44

Autor:

LUANA DUTRA DE SOUZA· CPF 036.***.***-02

Autor:

CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA· OAB RS 093200· CPF 007.***.***-93

Autor:

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA· OAB RS 120963· CPF 027.***.***-70

Reu:

CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA· OAB RS 093200· CPF 007.***.***-93

Reu:

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA· OAB RS 120963· CPF 027.***.***-70

Reu:

VICTOR CAMPOS FANTI· CPF 376.***.***-30

Reu:

JULIANE DE MENDONCA· CPF 395.***.***-33

Reu:

THAIS MOLINA PINHEIRO· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS GUSTAVO DORIA (EMBARGANTE)

4. CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (INTERESSADO)

5. LUIS GUSTAVO DORIA (INTERESSADO)

6. FABRICIA ROMEU DE CAMARGO DORIA (INTERESSADO)

7. CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

3. BANCO DIGIMAIS S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 449435

Autor:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 77043· CPF 008.***.***-44

Autor:

JULIANE DE MENDONCA· OAB SP 329233· CPF 395.***.***-33

Autor:

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA· OAB RS 120963· CPF 027.***.***-70

Autor:

GABRIEL MENDES GARCIA· OAB SP 450272· CPF 436.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 449435

Reu:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 77043· CPF 008.***.***-44

Reu:

JULIANE DE MENDONCA· OAB SP 329233· CPF 395.***.***-33

Reu:

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA· OAB RS 120963· CPF 027.***.***-70

Reu:

GABRIEL MENDES GARCIA· OAB SP 450272· CPF 436.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3058251/RS (2025/0369514-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE: LUIS GUSTAVO DORIA ADVOGADOS: CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA - RS093200 JANDER DA CUNHA TEIXEIRA - RS120963 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBARGADO: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADOS: JULIANE DE MENDONÇA - SP329233 JOSUÉ HENRIQUE ARAUJO DA SILVA - SP449435 GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272 INTERESSADO: CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR... (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS GUSTAVO DORIA (EMBARGANTE)

4. CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (INTERESSADO)

5. LUIS GUSTAVO DORIA (INTERESSADO)

6. FABRICIA ROMEU DE CAMARGO DORIA (INTERESSADO)

7. CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

3. BANCO DIGIMAIS S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 449435

Autor:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 77043· CPF 008.***.***-44

Autor:

JULIANE DE MENDONCA· OAB SP 329233· CPF 395.***.***-33

Autor:

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA· OAB RS 120963· CPF 027.***.***-70

Autor:

GABRIEL MENDES GARCIA· OAB SP 450272· CPF 436.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA· OAB SP 449435

Reu:

VAGNER JOSÉ SOBIERAI· OAB RS 77043· CPF 008.***.***-44

Reu:

JULIANE DE MENDONCA· OAB SP 329233· CPF 395.***.***-33

Reu:

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA· OAB RS 120963· CPF 027.***.***-70

Reu:

GABRIEL MENDES GARCIA· OAB SP 450272· CPF 436.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3058251/RS (2025/0369514-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE: LUIS GUSTAVO DORIA ADVOGADOS: CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA - RS093200 JANDER DA CUNHA TEIXEIRA - RS120963 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBARGADO: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADOS: JULIANE DE MENDONÇA - SP329233 JOSUÉ HENRIQUE ARAUJO DA SILVA - SP449435 GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272 INTERESSADO: CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR... (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 981.508,49

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Outros

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· CPF 418.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 889800/2025 (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Reu

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Autor:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Autor:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 981.508,49

Autor

GARAGE INN ESTACIONAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FICRA S/A PLANEJAMENTOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GUERRERO DE FREITAS· OAB SP 170873· CPF 260.***.***-22

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA· CPF 418.***.***-96

Reu:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

WILLIAM YUZO IHARACPF

Advogados

Reu:

MELISSA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 449597· CPF 101.***.***-24

Outros

MATHEUS SILVEIRA PUPO· OAB SP 258240· CPF 315.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Justiça Pública - Fls. 601: Diante do teor da certidão retro, nos termos do Comunicado CG nº 258/2025, expeça-se contramandado de prisão. Após, cumpra-se o v. acórdão. Procedam-se as anotações e expeçam-se os ofícios de comunicações finais. Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, inserindo-se no histórico de partes o código 113 - "Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022"e encaminhe-se ao Juízo das Execuções Criminais competente.... (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

WILIAM YOZO IHARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

21/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS EMILIO SALINCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS EMILIO SALINCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIOGO SANTOS OLIVEIRA

LILIANE SOUZA DE AZEVEDO

MARLENE MELO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CHIES MARTINS· OAB SP 384563· CPF 409.***.***-16

Reu:

CAIO CESAR MARCOLINO· OAB SP 195166· CPF 264.***.***-37

Outros

THAIS MOLINA PINHEIRO· OAB SP 356862· CPF 410.***.***-80

RUTH STEFANELLI WAGNER VALLEJO· OAB SP 111893· CPF 183.***.***-95

ALEXSSANDER SANTOS MARUM· OAB SP 129262· CPF 122.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALFREDO LUIZ BUSOCPF

ANDERSON FABIANO FREITASCPF

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

LUANA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 385220· CPF 424.***.***-30

Reu:

RENATO SCIULLO FARIA· OAB SP 182602· CPF 284.***.***-96

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

RODRIGO CALBUCCI· OAB SP 288108· CPF 283.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2025 (3a. Vara) (Galpão JF) (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ARTUR ANISIO DOS SANTOSCPF

ELIZEU ALVAREZ DE LIMACPF

AYRTON PETRICPF

EDISON DOS SANTOSCPF

FRANCISCO BARBOSA DE MACEDOCPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO· OAB SP 257222· CPF 301.***.***-31

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

VIVIANE ALVES DE MORAIS· OAB SP 355822· CPF 314.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016458 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (30/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2023)

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