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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA NETOCPF

Outros

RAQUEL MENDES NOGUEIRA· OAB BA 053331

OSCAR LUIZ MENDONÇA DE AGUIAR· OAB BA 009318

ROGÉRIO RAMOS FERRAZ· OAB DF 009618

AUGUSTO NASSER BORGES· OAB BA 021844

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 020413· CPF 646.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2225110/PA (2022/0319997-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: HELENO OLIVEIRA NETO EMBARGANTE: PAULO MANOEL OLIVEIRA NETO ADVOGADOS: LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO - DF050412 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA - DF054441 TERCÍLIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAESTRALI - DF052026 GUSTAVO FAVERO VAUGHN - DF075612 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REF... (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENO OLIVEIRA NETOCPF

PAULO MANOEL OLIVEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407· CPF 993.***.***-91

Autor:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 124.***.***-23

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB CE 002085· CPF 014.***.***-00

Autor:

TERCILIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MAESTRALI· CPF 275.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00469461/2025 - AgInt nos EAREsp 2225110/PA (10/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENO OLIVEIRA NETO (AGRAVANTE)

2. PAULO MANOEL OLIVEIRA NETO (AGRAVANTE)

4. POMPILIO OLIVEIRA ANDRADE (INTERESSADO)

5. CONCEICAO COELHO OLIVEIRA NETO (INTERESSADO)

6. MIRIAM DE ANDRADE OLIVEIRA NETO (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSCAR LUIZ MENDONÇA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB DF 54441

Autor:

GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA· OAB DF 72551· CPF 122.***.***-12

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB DF 75612

+ outros advogados do autor

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONÇA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA· OAB DF 54441

Reu:

GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA· OAB DF 72551· CPF 122.***.***-12

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Reu:

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB DF 75612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPP em 12/02/2025 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEC DA FAZENDA DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPPCPF

Advogados

Autor:

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

Reu:

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 25938· CPF 776.***.***-53

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Reu:

SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO· OAB BA 42163· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2024 (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/1994

Distribuição

08/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA LEINARD DE HOTEIS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Empresa Leinard De Hoteis Ltda Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Proc. n° 0700077-63.1994.8.05.0001 EMBARGANTE: EMPRESA LE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0700077-63.1994.8.05.0001 Embargos De Te... (24/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/1995

Distribuição

25/05/1995

Valor

R$ 7.275,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CPF

Reu

AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA AMORIM MENDES· CPF 386.***.***-87

Autor:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Autor:

PAULO ANTONIO PINTO COUTO· CPF 064.***.***-95

Reu:

LUCIANO SOARES ARAUJO· OAB SP 304287· CPF 668.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Louis Dreyfus Company Brasil S.a. Advogado: Maria Luiza Amorim Mendes (OAB:BA11130) Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Interessado: Agenor Alves De Araujo Junior Advogado: Luciano Soares Araujo (OAB:SP304287) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0019814-59.1995.8.05.0001 Procedimento... (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/1995

Distribuição

25/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

MARIA LUIZA AMORIM MENDES

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIARCPF

PAULO ANTONIO PINTO COUTOCPF

Reu

AGENOR ALVES DE ARAUJO JUNIORCPF

LUCIANO SOARES ARAUJO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA AMORIM MENDES· OAB BA 11130

Autor:

PAULO ANTONIO PINTO COUTO· OAB SP 97595· CPF 064.***.***-95

Autor:

LUCIANO SOARES ARAUJO· OAB SP 304287· CPF 668.***.***-00

Autor:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Reu:

MARIA LUIZA AMORIM MENDES· OAB BA 11130

Reu:

PAULO ANTONIO PINTO COUTO· OAB SP 97595· CPF 064.***.***-95

Reu:

LUCIANO SOARES ARAUJO· OAB SP 304287· CPF 668.***.***-00

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 230.631,90

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LILIAN NOGUEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 332.355,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 332.355,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Reu:

GABRIEL PINHEIRO FREIRE DE CARVALHO· OAB BA 72423· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PINHEIRO FREIRE DE CARVALHO· OAB BA 72423· CPF 079.***.***-80

Autor:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 12/02/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 80.655,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Reu:

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 25938· CPF 776.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 50.672,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MOHAWK REVESTIMENTOS BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 7.011,53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DA FONSECACPF

JOABE SANTOS DA FONSECACPF

JOSE MARTINS DE JESUSCPF

FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Antonio Sergio Da Fonseca Executado: Joabe Santos Da Fonseca Executado: Jose Martins De Jesus Executado: Fonseca Transportes E Servicos De Cargas Ltda Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0005570-52.2000.... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 7.011,53

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCPF

Reu

FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDACNPJ

JOSE MARTINS DE JESUSCPF

JOABE SANTOS DA FONSECACPF

ANTONIO SERGIO DA FONSECA

Advogados

Reu:

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR· OAB BA 9318· CPF 426.***.***-34

Reu:

BRUNO NOU SAMPAIO· OAB BA 25938· CPF 776.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO· OAB BA 9022· CPF 182.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/08/2022 (03/08/2022)

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