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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCAS TIAGO MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

LUCAS AGUILAR SETTE· CPF 815.***.***-10

Autor:

EDSON RESTANHO· CPF 320.***.***-67

Reu:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS TIAGO MARTINELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008531602023404720220250206100622 (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS TIAGO MARTINELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01 (18/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE MELOCPF

RODOLFO BETIOLO NETOCPF

CHRISTIAN LOPES SCHALYCPF

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 31803· CPF 050.***.***-61

Reu:

ELCIO HARUKI UCHIDA· OAB SC 33997· CPF 026.***.***-54

Reu:

JOSÉ ROBERTO BARBOSA· OAB PR 52423· CPF 452.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/08/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

ALINE DURIGONCPF

LUIZ PAULO RAMOS

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Reu:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILMAR PRUDENTECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Decisão interlocutória (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

JOVANE JOSE CORREA DA SILVACPF

Reu

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA BERTELLICPF

LUIS RIQUELMO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERNANI MACEDO· OAB SC 019352· CPF 028.***.***-23

Reu:

CAMILA GIRARDI BORGES· OAB SC 033727· CPF 061.***.***-32

Reu:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Outros

LUAN FERNANDO DIAS· OAB SC 032118· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNV02CV -> TJSC (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 67.000,00

Autor

JOVANE JOSE CORREA DA SILVACPF

Reu

LUIS RIQUELMO NUNES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA BERTELLICPF

Advogados

Autor:

ERNANI MACEDO· OAB SC 019352· CPF 028.***.***-23

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Reu:

CAMILA GIRARDI BORGES· OAB SC 033727· CPF 061.***.***-32

Reu:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GLESIO FLAVIO GUEDES DE MELO RODRIGUESCPF

Outros

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLESIO FLAVIO GUEDES DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLESIO FLAVIO GUEDES DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNVCR0 (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAG INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

R & C ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Outros

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 015271· CPF 988.***.***-87

LEONARDO MENDES· OAB SC 035879· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 325.695,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS/SCCNPJ

Reu

BMC HYUNDAI S.A.CNPJ

Outros

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

FERNANDA SCALSAVARA· OAB SC 033481· CPF 074.***.***-69

FREDERICO PRADO LOPES· OAB SP 143263· CPF 165.***.***-97

AURELIO FRANCO DE CAMARGO· OAB SP 256829

RICARDO DEBASTIANI· OAB SC 051515· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVANE JOSE CORREA DA SILVACPF

Reu

LUIS RIQUELMO NUNES DE OLIVEIRACPF

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA BERTELLICPF

Outros

LUAN FERNANDO DIAS· OAB SC 032118· CPF 064.***.***-31

CAMILA GIRARDI BORGES· OAB SC 033727· CPF 061.***.***-32

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DIRCIANE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Reu:

LUIZ PAULO RAMOS· OAB SC 031803· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Réu revel citado por edital (24/11/2025)

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