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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 061145· CPF 977.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Outros

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (EMBARGANTE)

10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

11. INSTITUTO DEFESA COLETIVA (INTERESSADO)

4. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

5. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. JULIANA ALVES FERNANDES (EMBARGADO)

3. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA· OAB SP 444129· CPF 391.***.***-03

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Autor:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 39915· CPF 018.***.***-97

Autor:

IGOR RODRIGUES BRITTO· OAB ES 18461· CPF 055.***.***-79

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA· OAB SP 444129· CPF 391.***.***-03

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Reu:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 39915· CPF 018.***.***-97

Reu:

IGOR RODRIGUES BRITTO· OAB ES 18461· CPF 055.***.***-79

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2171177/RS (2024/0353921-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - DF017540 IGOR RODRIGUES BRITTO - ES018461 CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 IGOR RODRIGUES BRITTO - DF054565 LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129 LAÍS VENDRAMI GONÇALVES FERNANDES - SP406661 TAYSSA CRISTINE RODRIGUES - RJ187186 EMBARGADO:... (19/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CARDOSO PEÇANHA· OAB RS 067518· CPF 001.***.***-06

Autor:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 071255· CPF 808.***.***-34

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· CPF 281.***.***-74

Outros

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 0017732

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA· OAB SP 400252· CPF 404.***.***-07

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ProAfR no REsp 2171003/RS (2024/0353110-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SERASA S.A ADVOGADOS: CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS040466 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - DF029025 ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA - RS054157 FERNANDA RODRIGUEZ FARIA - SP400252 PAULO TURRA MAGNI - RS0017732 RECORRIDO: LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FÁBIO CARDOS... (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA· CPF 404.***.***-07

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CARDOSO PEÇANHA· OAB RS 067518· CPF 001.***.***-06

Reu:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 071255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 251628/2026 - EDcl (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5204583282022821000120240917123321 (17/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dever de InformaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIR. DO CONSUMIDOR (EMBARGANTE)

10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

11. AGÊNCIA NACIONAL DOS BUREAUS DE CRÉDITO (INTERESSADO)

12. ANBC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BUREAUS DE CRÉDITO (OUTRO NOME)

4. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. SERASA S.A (EMBARGADO)

3. LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

Autor:

LUCIANE HELENA VIEIRA PINHEIRO PEDRO· OAB SP 129036· CPF 257.***.***-79

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Autor:

SIMONE MARIA SILVA MAGALHAES· OAB DF 24194· CPF 031.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

Reu:

LUCIANE HELENA VIEIRA PINHEIRO PEDRO· OAB SP 129036· CPF 257.***.***-79

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Reu:

SIMONE MARIA SILVA MAGALHAES· OAB DF 24194· CPF 031.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERSON LUIS SALDANHACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Outros

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

GERSON LUIS SALDANHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 256516/2026 - EDcl (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERSON LUIS SALDANHACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (21/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAETS – GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (EMBARGANTE)

10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

4. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

5. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (INTERESSADO)

6. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

3. GERSON LUIS SALDANHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAYSSA CRISTINE RODRIGUES· OAB RJ 187186· CPF 141.***.***-90

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

DANIEL KOBAYASHI DE PINHO· OAB DF 35919· CPF 009.***.***-64

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 31021· CPF 616.***.***-04

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYSSA CRISTINE RODRIGUES· OAB RJ 187186· CPF 141.***.***-90

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

DANIEL KOBAYASHI DE PINHO· OAB DF 35919· CPF 009.***.***-64

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 31021· CPF 616.***.***-04

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

SERGIO RICARDO SILVACPF

Advogados

Reu:

PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52561· CPF 722.***.***-72

Reu:

PEDRO ERNESTO VIANNA DE SOUZA· OAB DF 48710· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

16/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Reu

SERGIO RICARDO SILVA

Advogados

Reu:

PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS· OAB DF 52561· CPF 722.***.***-72

Reu:

PEDRO ERNESTO VIANNA DE SOUZA· OAB DF 48710· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SILVIO ANTONIO DE VASCONCELOS SOUZACPF

RITA MARIA BELFORT NOVAES DE VASCONCELOSCPF

Reu

CYRELA JCPM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PELLIZZARO· OAB SC 13733· CPF 802.***.***-49

Autor:

FABIO PELLIZZARO· OAB SC 7644· CPF 754.***.***-20

Autor:

MARIANA ARANHA AZZONI· CPF 432.***.***-90

Reu:

ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES· OAB BA 28922· CPF 016.***.***-02

Reu:

RENATA SAMPAIO SUNE· OAB BA 22400· CPF 799.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CYRELA JCPM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/ACNPJ

Reu

RITA MARIA BELFORT NOVAES DE VASCONCELOSCPF

SILVIO ANTONIO DE VASCONCELOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DE MATOS SILVA· OAB BA 50536· CPF 047.***.***-73

Autor:

RENATA SAMPAIO SUNE· OAB BA 22400· CPF 799.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

FELIPE ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Reu:

ANDRE LUIZ PELLIZZARO· OAB SC 13733· CPF 802.***.***-49

Reu:

FABIO PELLIZZARO· OAB SC 7644· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR FABRICIO CORDOVA DE OLIVEIRACPF

Reu

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PELLIZZARO· OAB SC 7644· CPF 754.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ PELLIZZARO· OAB SC 13733· CPF 802.***.***-49

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição (17/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO NUNES GRANADO (OAB RS071255) ADVOGADO(A): FÁBIO CARDOSO PEÇANHA (OAB RS067518) APELADO: SERASA S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de abril de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO... (18/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 029025· CPF 053.***.***-29

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA· CPF 404.***.***-07

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO CARDOSO PECANHA· OAB RS 067518· CPF 001.***.***-06

Reu:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 071255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5204583282022821000120240917123321 (17/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 061145· CPF 977.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 029025· CPF 053.***.***-29

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00256648/2026 - EDcl no REsp 2171177/RS (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERSON LUIS SALDANHACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

GERSON LUIS SALDANHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB DF 041458· CPF 093.***.***-75

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 029025· CPF 053.***.***-29

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERSON LUIS SALDANHACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (21/03/2026)

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