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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 42.293,40

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICASCNPJ

Reu

LUIZ PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB SP 173351· CPF 255.***.***-03

Reu:

ALINNE ELIAS MACHADO· CPF 074.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEREIRA NETO

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - UNIMED FESP

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FESP

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA NETO

LUSIA DOMINGOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS· OAB CE 3553· CPF 122.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MORAES· OAB CE 7107· CPF 242.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIS BETH ATHAIDES PEREIRACPF

LUIZ PEREIRA NETO

SHIRLEI ATHAIDES PEREIRA REISCPF

SULEIMA ATHAIDES PEREIRACPF

VIRGINIA APARECIDA ATHAIDES PEREIRACPF

Reu

PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH

SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150· CPF 914.***.***-00

Autor:

RENATO LUIZ VIDAL· OAB MG 86479· CPF 045.***.***-36

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB RJ 162606· CPF 772.***.***-87

Autor:

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO· OAB DF 63830· CPF 049.***.***-47

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB SP 423376· CPF 772.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150· CPF 914.***.***-00

Reu:

RENATO LUIZ VIDAL· OAB MG 86479· CPF 045.***.***-36

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB RJ 162606· CPF 772.***.***-87

Reu:

PAMELLA CRISTINY COSTA MAZARO· OAB DF 63830· CPF 049.***.***-47

Reu:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB SP 423376· CPF 772.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA PEREIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSEILTON JORGE SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de cota (13/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 14/11/2023 23:59. (15/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO S. ACPF

Reu

ELEIDE SAMPAIO FROESCPF

OSWALDO GOMES DE ASSISCPF

ELEIDE SAMPAIO FROES

JOSE AURI PEREIRA BARROSOCPF

LANDOALDO TELES NOVAISCPF

+ 274 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 1246· CPF 391.***.***-53

Autor:

MEIRE ANDREA GOMES· OAB RO 1857· CPF 568.***.***-49

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

FRANCIMEYRE RUBIO PASSOS· OAB RO 6507· CPF 964.***.***-68

Autor:

LIVIA MARIA DO AMARAL TELES· OAB RO 6924· CPF 011.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Reu:

GILBER ROCHA MERCES· OAB RO 5797· CPF 824.***.***-15

Reu:

ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA· OAB RO 1910· CPF 289.***.***-00

Reu:

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 8862· CPF 004.***.***-06

Reu:

TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 7914· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 28.524,00

Autor

LUIZ PEREIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

FRANCISCA MARCIA JORGE DA SILVA SOARES· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA NETO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 17.950,56

Autor

ARLEIDE SAMPAIO SILVACPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ PEREIRA NETO· OAB AC 5026· CPF 934.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 17.950,56

Autor

DECOLAR.COM LTDA.CPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

ARLEIDE SAMPAIO SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Reu:

GERALDO LUIZ PEREIRA NETO· OAB AC 5026· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.500,27

Autor

GERALDO LUIZ PEREIRA NETOCPF

Reu

NEW POP EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ PEREIRA NETO· OAB AC 5026· CPF 934.***.***-49

Reu:

RAPHAEL FARIA COVOLO· OAB SP 340298· CPF 700.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.500,27

Autor

GERALDO LUIZ PEREIRA NETOCPF

Reu

NEW POP EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ PEREIRA NETO· OAB AC 5026· CPF 934.***.***-49

Reu:

RAPHAEL FARIA COVOLO· OAB SP 340298· CPF 700.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 13.462,92

Autor

WILSON CRUZ DAS NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO AFONSO MACEDO VIANA NEVESCPF

Outros

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

TANIA MARIA DE PAULA PEREIRA· OAB AC 1870· CPF 215.***.***-06

CAROLINA DE PAULA PEREIRA MONTE· OAB AC 3751· CPF 723.***.***-00

GERALDO LUIZ PEREIRA NETO· OAB AC 5026· CPF 934.***.***-49

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Wilson Cruz das Neves - Impetrado: Governador do Estado do Acre - Impetrante: WILLIANE MAIA DAS NEVES - Impetrante: MAÍRA MAIA DAS NEVES - Impetrante: GEILSON SILVA DAS NEVES - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Tânia Maria de Paula Pereira (OAB: 1870/AC) - Gabriela Guerreiro Feitosa (OAB: 3551/AC) - Geraldo Luiz Pereira Neto (OAB: 5026/AC) - Nº 1000147-15.2017.8.01... (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fraude BancáriaBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSIMAR DA SILVA BEZERRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ PEREIRA NETO· OAB AC 5026· CPF 934.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB AC 6825· CPF 145.***.***-38

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSIMAR DA SILVA BEZERRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB AC 6825· CPF 145.***.***-38

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

GERALDO LUIZ PEREIRA NETO· OAB AC 5026· CPF 934.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB AC 6825· CPF 145.***.***-38

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

GERALDO LUIZ PEREIRA NETO· OAB AC 5026· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5003958-91.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Francisco Josimar da Silva BezerraRéu:Banco do Brasil SaRéu:Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a.Réu:Banco Santander (Brasil) S.a.Réu:Stone Instituicao de Pagamento S.a AUTOR: FRANCISCO JOSIMAR DA SILVA BEZERRA ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ PEREIRA NETO (OAB AC005026) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB AC006286) RÉU: PA... (10/06/2026)

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