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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DALCI NEORI BREUNIGCPF

Outros

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI NEORI BREUNIGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI NEORI BREUNIGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· CPF 088.***.***-05

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MOIUN0 (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NEVES MASETTICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Reu:

RAFAEL ANDERSON WAGNER· OAB PR 093828· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006111-92.2026.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

NEVES MASETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

NEVES MASETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Autor:

RAFAEL ANDERSON WAGNER· OAB PR 093828· CPF 081.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCSUN0 (07/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEVES MASETTI (AGRAVANTE)

Reu

NEVES MASETTI

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Autor:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Autor:

NARJANA TESSARO· OAB SC 58184· CPF 100.***.***-56

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 54675· CPF 088.***.***-05

Reu:

RAFAEL ANDERSON WAGNER· OAB PR 93828· CPF 081.***.***-20

Reu:

RAFAEL ANDERSON WAGNER· OAB PR 093828· CPF 081.***.***-20

Reu:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Reu:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Reu:

NARJANA TESSARO· OAB SC 58184· CPF 100.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEVES MASETTI (AGRAVANTE)

Reu

NEVES MASETTI

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Autor:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Autor:

NARJANA TESSARO· OAB SC 58184· CPF 100.***.***-56

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 54675· CPF 088.***.***-05

Reu:

RAFAEL ANDERSON WAGNER· OAB PR 93828· CPF 081.***.***-20

Reu:

RAFAEL ANDERSON WAGNER· OAB PR 093828· CPF 081.***.***-20

Reu:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Reu:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Reu:

NARJANA TESSARO· OAB SC 58184· CPF 100.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000698-19.2020.8.24.0084/SC RÉU: NEVES MASETTI ADVOGADO(A): RAFAEL ANDERSON WAGNER (OAB PR093828) DESPACHO/DECISÃO Diante do decurso do prazo sem comprovação de pagamento da multa penal pelo acusado, ACOLHO o parecer Ministerial retro e DETERMINO a realização do cálculo atualizado do valor da multa, com extração de certidão com os dados para cobrança e autuação junto à Vara Estadual de Execuções de Pena de Mul... (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RAFAEL FERREIRACPF

ISMAEL FERREIRACPF

DANIEL FERREIRACPF

SOLANGE FERREIRACPF

Reu

NATAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Autor:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Autor:

ELÓI PEDRO BONAMIGO· OAB SC 010281· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Motim de presosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CATALINO RAMON SOSA MARTINEZCPF

MARCIO PREVIDECPF

CLEITON RICARDO DA ROSACPF

DARCI CRISTIANO DOS SANTOSCPF

MATEUS PAZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SAULO THIAGO ORO LIMA· OAB SC 050678· CPF 078.***.***-50

Reu:

FERNANDO PIASESKI· OAB SC 022630· CPF 219.***.***-15

Reu:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Reu:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SC 054249· CPF 066.***.***-04

Reu:

SULANI IRLETE FELTEN SERPA· OAB SC 052251· CPF 035.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NESIO RODRIGUESCPF

Outros

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

FERNANDO PIASESKI· OAB SC 022630· CPF 219.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NESIO RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO: FERNANDO PIASESKI (OAB SC022630) ADVOGADO: NARJANA TESSARO (OAB SC058184) ADVOGADO: EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público... (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NESIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCSUN0 (28/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 43.846,64

Autor

RICARDO PAULO PREVIDICPF

IVANICI VERISSIMOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

OSNI ALVES DA SILVA· CPF 095.***.***-72

Reu:

DANIEL RODRIGUEZ TEODORO DA SILVA· OAB SC 020105· CPF 017.***.***-12

Reu:

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194· CPF 029.***.***-16

Reu:

YGOR AQUINO ALMEIDA· CPF 060.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

EDITH GONDIN· OAB SC 008085· CPF 727.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDIR CARVALHOCPF

SERGIO CARVALHOCPF

CLEITON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FLAVIANA KLEIN· CPF 068.***.***-29

Reu:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Reu:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Reu:

ADRIANA CAGOL· OAB SC 029650· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 211, 212 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADEMIR CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Reu:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCSUN0 (16/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLENE ELMA ELY STAUBCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARLENE ELMA ELY STAUBCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

NARJANA TESSARO· OAB SC 058184· CPF 100.***.***-56

Reu:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCSUN0 (18/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI FERNANDO CEOLINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN JOSE KUHN· OAB SC 029586· CPF 041.***.***-45

Autor:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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