Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 29.038,64

Autor

LUIZ RIBEIRO DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA NATO· OAB SP 437379· CPF 748.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OSMAR ANGELO ALVESCPF

Outros

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· OAB SP 112983· CPF 110.***.***-48

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

BENEDITO ANTÔNIO DIAS DA SILVA· OAB SP 018483

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006585642008826062420250626191155 (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Informação (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ObrigaçõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORTENCIA CORTEZ

ANGELO MANOEL ALVES

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Reu

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDA

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS

MAXIMO MACHADO LOURENCO

MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA

JOSE ALENCAR DE CAMARGO SOARES

+ 11 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SIGNORI BORSATO

Advogados

Autor:

ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO· OAB SP 263483· CPF 326.***.***-57

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

JUNE CIRINO DOS SANTOS· OAB PR 074632· CPF 078.***.***-19

Autor:

JUAREZ CIRINO DOS SANTOS· OAB PR 003374

Autor:

BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 1990920/SP (2021/0326072-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: ADEMIR SIGNORI BORSSATO ADVOGADOS: JUAREZ CIRINO DOS SANTOS - PR003374 ORLANDO PAULINO DA CRUZ NETO - SP263483 JUNE CIRINO DOS SANTOS - PR074632 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,... (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SIGNORI BORSATO

Reu

EGREGIO 3 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

JUNE CIRINO DOS SANTOS· OAB PR 074632· CPF 078.***.***-19

Autor:

JUAREZ CIRINO DOS SANTOS

Autor:

BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ

Autor:

FELIPE FOLTRAN CAMPANHOLI· CPF 048.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2355284/SP (2023/0141490-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVANTE: LUPERCIO DE ALMEIDA NETO AGRAVANTE: AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA ADVOGADOS: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP074864 GERSON OTÁVIO BENELI - SP136580 ACELIO JACOB ROEHRS - DF026753 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADEMIR SIGNORI BORSSATO INTERESSADO: MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAO IN... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

LUPERCIO DE ALMEIDACPF

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

SÍLVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

Autor:

SILVIO PELOSI· CPF 252.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA GALVAOCPF

REINALDO TADEU BUENOCPF

JOAO VERGILIO TOGNICPF

LUIZ PRESTESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA MULLER DE SOUZA· CPF 156.***.***-06

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

LUPERCIO DE ALMEIDA

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

ELIZABETE DE ALMEIDA

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDA.

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Reu:

SÍLVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MARCIA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA

TATUI PECAS E VEICULOS LTDA.

LUIZ PRESTES

NELSA FAZOLIN PRESTES

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO PECAS COMENDADOR DE TATUI LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ACELIO JACOB ROEHRS· CPF 230.***.***-20

Autor:

ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ· CPF 017.***.***-05

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012580582008826062420251119140120 (19/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2004

Distribuição

24/06/2004

Valor

R$ 435.787,38

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADONAI MERCADO LTDACNPJ

ADEMIR SIGNORI BORSSATOCPF

LUIS ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS

MARIA DAS DORES MIRANDA

JURACI OSCAR JUNIORCPF

+ 3 outros

Outros

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· OAB SP 231072

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no REsp 2141201/SP (2023/0461937-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ADONAI MERCADO LTDA ADVOGADOS: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 CAMILA TORRES BLANCA DAMAS - SP231072 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES - SP312943 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justi... (27/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 435.787,38

Autor

JURACI OSCAR JUNIOR

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

RODRIGO DAMAS-ME

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

PAULO BALDUINO ANDREOLI

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO· CPF 144.***.***-77

Autor:

SILVIO ROBERTO MAZETTO· CPF 027.***.***-41

Autor:

ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR· OAB SP 272811· CPF 070.***.***-20

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· CPF 278.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS CECILIO SOARES· CPF 269.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Informação (26/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Advogados

Autor:

ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR· OAB SP 272811· CPF 070.***.***-20

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONAI MERCADO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TATUI

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2020 (10/06/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI OSCAR JUNIOR

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

RODRIGO DAMAS-ME

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

PAULO BALDUINO ANDREOLI

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Advogados

Autor:

JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO· CPF 144.***.***-77

Autor:

SILVIO ROBERTO MAZETTO· CPF 027.***.***-41

Autor:

ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR· OAB SP 272811· CPF 070.***.***-20

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· CPF 278.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS CECILIO SOARES· CPF 269.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DAMAS-ME

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· CPF 278.***.***-28

Autor:

MARILIA DOS SANTOS CECILIO SOARES· CPF 269.***.***-85

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

ROGERIO ANTONIO GONCALVES· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONAI MERCADO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADONAI MERCADO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· OAB SP 231072

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

CAMILA TORRES BLANCA DAMAS· OAB SP 231072

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal