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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 1.184.526,30

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DA SILVA· CPF 014.***.***-80

Autor:

RAPHAELA JOSIANE MARIANO VAZ DE MELLO· CPF 090.***.***-73

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· CPF 851.***.***-25

Autor:

ANAIPAULA LISBOA SANTOS· CPF 979.***.***-68

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA· OAB MG 107836· CPF 049.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

VICTOR GUALDA FREITAS RODRIGUEZ ADAME· OAB SP 314234· CPF 368.***.***-38

Reu:

BEATRIZ BAES XAVIER· CPF 019.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR MICHEL SAVATOVSKY· OAB SP 462015

BIANCA LOPES GUARIENTO· OAB MG 157809

RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DUARTE· OAB MG 066175

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra o v. acórdão de fls. 305/309. (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Último movimento: Juntada de documento (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

BIANCA LOPES GUARIENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

RENATO VAZ DE MELLO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Autor:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA

Autor:

LUCAS FERNANDO CHAER REZENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

RAPHAELA JOSIANE MARIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/09/2006

Distribuição

26/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RICARDO CAVALIERI GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Reu:

FÁBIO DE CAMPOS LILLA· OAB SP 025284· CPF 384.***.***-49

Reu:

FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA· OAB SP 183664· CPF 148.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

Reu:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2248725/SP (2022/0364140-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: RICARDO CAVALIERI GUIMARAES ADVOGADO: MARIO RICARDO BRANCO E OUTRO(S) - SP206159 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RICARDO CAVALIERI GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

MARIO RICARDO BRANCO· OAB SP 206159· CPF 195.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384726/2026 (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CAVALIERI GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

Autor:

LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO· OAB SP 207150· CPF 223.***.***-29

Autor:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

Autor:

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR· OAB SP 356466· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO CAVALIERI GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

Autor:

LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO· OAB SP 207150· CPF 223.***.***-29

Autor:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO· OAB SP 278167· CPF 306.***.***-86

Autor:

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR· OAB SP 356466· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 2.193.911,88

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS· CPF 583.***.***-34

Autor:

BRUNA ALVES DA SILVA· CPF 014.***.***-80

Autor:

MONIQUE MEIRELES· OAB MG 171506· CPF 075.***.***-89

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· CPF 851.***.***-25

Autor:

RAPHAELA JOSIANE MARIANO VAZ DE MELLO· CPF 090.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA CITRANGULO· CPF 410.***.***-56

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

FERNANDO RASCOV LODI· CPF 270.***.***-95

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

HIGOR ANDRE DOS SANTOS· OAB SP 345004

BEATRIZ BAES XAVIER· OAB SP 469183· CPF 019.***.***-39

ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO· OAB SP 345008· CPF 366.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872238/MG (2025/0071188-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRB REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO - MG046847 AGRAVADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: AURÉLIO MARCHINI SANTOS - SP141954 DANIEL COSTA CASELTA - SP257335 ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO - SP345008 BEATRIZ BAES XAVIER - SP469183 HIGOR ANDRE DOS SANTOS - SP345004 Processo distribuído pelo sistema automático e... (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 046847· CPF 315.***.***-97

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO· CPF 366.***.***-09

Reu:

HIGOR ANDRE DOS SANTOS· CPF 029.***.***-63

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

BEATRIZ BAES XAVIER· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 423579/2026 - (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DA SILVA

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

FERNANDO RASCOV LODI

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

FERNANDO RASCOV LODI

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRB REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES

Autor:

MONIQUE MEIRELES

Autor:

VALERIA MACIEL BARBOSA

Autor:

RAPHAELA JOSIANE MARIANO

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

FERNANDO RASCOV LODI

Reu:

JULIA CITRANGULO

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRB REPRESENTACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HIGOR ANDRE DOS SANTOS· OAB SP 345004

Autor:

ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO· OAB SP 345008· CPF 366.***.***-09

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Autor:

AURÉLIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Autor:

FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR ANDRE DOS SANTOS· OAB SP 345004

Reu:

ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO· OAB SP 345008· CPF 366.***.***-09

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

AURÉLIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847· CPF 315.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2872238/MG (2025/0071188-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRB REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: FÁTIMA INÁCIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO - MG046847 AGRAVADO: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: AURÉLIO MARCHINI SANTOS - SP141954 DANIEL COSTA CASELTA - SP257335 ISABEL DE ALMEIDA REGO CAMPINHO - SP345008 BEATRIZ BAES XAVIER - SP469183 HIGOR ANDRE DOS SANTOS - SP345004 Processo... (28/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Reu

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDACNPJ

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· OAB DF 17343· CPF 858.***.***-68

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDACNPJ

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

CAMARA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DO INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM

RONEY TANIOS NEMER

THULIO CUNHA MORAES

+ 7 outros

Reu

CAMARA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DO INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM

RONEY TANIOS NEMER

THULIO CUNHA MORAES

VICTOR ASSIS CARVALHO SANTOS

NATALIA BATISTA DOS ANJOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Autor:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME· CPF 368.***.***-38

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (02/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME· CPF 368.***.***-38

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954· CPF 134.***.***-60

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Outros

VICTOR GUALDA FREITAS RODRIGUEZ ADAME· OAB SP 314234

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2024 (29/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 47.115,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 47.115,70

Autor

JUVENCIO CAVALCANTE BRAGACPF

PEDRO PULLEN PARENTECPF

THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

Reu

PEDRO PULLEN PARENTECPF

RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

JUVENCIO CAVALCANTE BRAGACPF

Advogados

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Autor:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

Reu:

PAULO MACEDO GARCIA NETO· OAB SP 260666· CPF 215.***.***-21

Reu:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

MARIANA CAPELA LOMBARDI MORETO· OAB SP 234805· CPF 300.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENCIO CAVALCANTE BRAGACPF

Reu

MARCHINI, BOTELHO E CASELTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

PEDRO PULLEN PARENTECPF

RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Autor:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714764-43.2021.8.07.0001. AUTOR: JUVENCIO CAVALCANTE BRAGA REU: PEDRO PULLEN PARENTE, RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTE, THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTE REQUERIDO: MARCHINI, BOTELHO E CASELTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 239341007. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Correged... (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENCIO CAVALCANTE BRAGACPF

Reu

MARCHINI, BOTELHO E CASELTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

PEDRO PULLEN PARENTECPF

RAFAEL DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

THIAGO DE CARVALHO PULLEN PARENTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Autor:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MORELLI· OAB SP 342833· CPF 369.***.***-50

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335· CPF 316.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

EDGARD PRADO PIRES· OAB SP 473320· CPF 085.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Reu

PAMELA REGINA MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

Autor:

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206· CPF 314.***.***-59

Reu:

MARCELO SANTOS MATUK FERREIRA· OAB MG 144431

Reu:

VINICIUS SANTOS MATUK FERREIRA· OAB MG 125056· CPF 062.***.***-50

Reu:

EDUARDO MATUK FERREIRA· OAB MG 74727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Reu

PAMELA REGINA MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736

Reu:

MARCELO SANTOS MATUK FERREIRA· OAB MG 144431

Reu:

EDUARDO MATUK FERREIRA

Reu:

VINICIUS SANTOS MATUK FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACPF

Reu

PAMELA REGINA MARCELINO

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTOS MATUK FERREIRA· OAB MG 125056· CPF 062.***.***-50

Autor:

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206· CPF 314.***.***-59

Autor:

EDUARDO MATUK FERREIRA· OAB MG 74727· CPF 330.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SANTOS MATUK FERREIRA· OAB MG 125056· CPF 062.***.***-50

Reu:

RODRIGO DA COSTA MARQUES· OAB SP 305206· CPF 314.***.***-59

Reu:

EDUARDO MATUK FERREIRA· OAB MG 74727· CPF 330.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM· OAB SP 182362· CPF 245.***.***-77

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ANTÔNIO RAIMUNDO

Reu

MIBANK SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ

STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO· OAB RJ 169167· CPF 118.***.***-75

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO· OAB RJ 169167· CPF 118.***.***-75

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Devolva-se ao juiz leigo para juntada do projeto de sentença completo, uma vez que o juntado aos autos não trouxe a parte dispositiva. (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

RUBIAO GOMES TORRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SERVINO ASSED· OAB RJ 108868· CPF 080.***.***-75

Autor:

HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR· OAB RJ 140812· CPF 093.***.***-02

Autor:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Autor:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Autor:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SERVINO ASSED· OAB RJ 108868· CPF 080.***.***-75

Reu:

HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR· OAB RJ 140812· CPF 093.***.***-02

Reu:

JULIA CITRANGULO· OAB SP 444736· CPF 410.***.***-56

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 0913335-53.2023.8.19.0001/RJ EMBARGANTE: ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (OAB RJ140812) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB RJ108868) DESPACHO/DECISÃO Ao embargante sobre manifestação de evento 360, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAE SOLAR COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA.CNPJ

ZIONI, MASSARI, BUENO E SIMON SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DJM MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS EICNPJ

DIOGO LUIS PEREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MENDONÇA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO· OAB SP 349885· CPF 371.***.***-41

Autor:

GUILHERME RODRIGUES MANUEL· OAB SP 400466· CPF 403.***.***-62

Autor:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Autor:

JULIA CITRANGULO· CPF 410.***.***-56

Reu:

VITOR XAVIER PACHECO· OAB SP 446480· CPF 305.***.***-50

Reu:

MURILO DELPOIO RELA ZATTONI· OAB SP 378508· CPF 378.***.***-74

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/05/2026)

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