LUIZ ROBERTO DE CARVALHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 20.439,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

Reu

MARIA JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0095438102018813047920260224084926 (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARAI DIEGO MARTINS

RAMON CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2222398/MG (2025/0247509-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DELVES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOS: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - SP175011 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 INTERESSADO: JAIR CAETANO VIEIRA ADVOGADO: JOSE IBIO LOVO J... (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2222398/MG (2025/0247509-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DELVES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOS: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - SP175011 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 INTERESSADO: JAIR CAETANO VIEIRA ADVOGADO: JOSE IBIO LOVO J... (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 21.017,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Reu:

MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB RJ 130686

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Reu

MARCELO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB RJ 130686

Reu:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VIRGINIA DE CARVALHO MAIA PINHEIROCPF

ANDREI CARVALHO MAIA PINHEIROCPF

CONRADO CARVALHO MAIA PINHEIROCPF

CONSTRUTORA CMP LTDACNPJ

Reu

JOSE IBIO LOVO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 50.706,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

REINALDO DOMINGOSCPF

VERA LUCIA NOGUEIRA DOMINGOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DOMINGOSCPF

VERA LUCIA NOGUEIRA DOMINGOSCPF

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Reu:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

REINALDO DOMINGOSCPF

VERA LUCIA NOGUEIRA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

REINALDO DOMINGOSCPF

VERA LUCIA NOGUEIRA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

REINALDO DOMINGOSCPF

VERA LUCIA NOGUEIRA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/ACNPJ

Reu

VERA LUCIA NOGUEIRA DOMINGOSCPF

REINALDO DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Reu:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 118.642,14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ELIAS YUNES NETOCPF

Reu

JESUINO BRAGHINICPF

PATRICIA APARECIDA BRAGHINICPF

MARIA ZELIA SANTOS BRAGHINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Reu:

RONALDO JOSE CUSTODIO· OAB MG 80314

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMARA RENATA WASHINGTON SOARES CAMARGOCPF

Reu

URBANA3 PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821

Reu:

ANDRE PHELLIPE GOMES DE FARIA· OAB MG 177150· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ARGULINO MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Outros

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 31464· CPF 030.***.***-34

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB MG 149163· CPF 150.***.***-73

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGULINO MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 31464

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB MG 149163

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO VALENTE DE BARROSCPF

CARLOS MARCOS DE CARVALHO VALENTE DE BARROSCPF

Outros

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 76

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRLENE SANTOS DE MENDONCACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO VALENTE DE BARROS· CPF 373.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DIRLENE SANTOS DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC017488 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE) (22/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DIRLENE SANTOS DE MENDONCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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