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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2409973/MG (2023/0234100-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - MG035498 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE TRES PONTAS ADVOGADO: ALEX PEREIRA DE SOUSA - MG126300 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDO em 23/04/2025 para recurso quanto ao acórdão de fls. 37/41 e-STJ. (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA

Autor:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

Autor:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA

Autor:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

Autor:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDO (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRES PONTAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 035498· CPF 193.***.***-53

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Autor:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 160193

Autor:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA· OAB MG 160633· CPF 083.***.***-86

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Reu:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 035498· CPF 193.***.***-53

Reu:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Reu:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 160193

Reu:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA· OAB MG 160633· CPF 083.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Outros

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498· CPF 193.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDO em 23/04/2025 para recurso quanto ao acórdão de fls. 37/41 e-STJ. (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA· OAB MG 160633

Autor:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498

Autor:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA· OAB MG 160633

Autor:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA· OAB MG 160633

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 35498

Autor:

THIAGO NEVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARA APARECIDA ROSA BRAGA· OAB MG 160633

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 133.919,91

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO CAMPINASCPF

ANTONIO PINHEIRO DA SILVACPF

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 260000006088-6 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA

LUIZ EDUARDO CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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