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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RINALDO MACIELCPF

Reu

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO· OAB RJ 236835· CPF 263.***.***-93

Autor:

MARIANA GAMBELLINI GONCALVES· OAB SP 372246· CPF 367.***.***-25

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Outros

FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA CORREIA· OAB SP 279266· CPF 327.***.***-77

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RINALDO MACIELCPF

Reu

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO· OAB RJ 236835· CPF 263.***.***-93

Autor:

MARIANA GAMBELLINI GONCALVES· OAB SP 372246· CPF 367.***.***-25

Autor:

FERNANDA PERSON MOTTA BACARISSA· CPF 327.***.***-77

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RINALDO MACIELCPF

Reu

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO· OAB RJ 236835· CPF 263.***.***-93

Autor:

MARIANA GAMBELLINI GONCALVES· OAB SP 372246· CPF 367.***.***-25

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 836.000,00

Autor

APARECIDO ABOU CHAHLACPF

JULIANA APARECIDA BARCELOS ABOU CHAHLACPF

CAMILA PERPéTUA BARCELOS ABOU CHAHLA EQUICPF

Reu

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINACNPJ

Outros

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ABOU CHAHLACPF

CAMILA PERPéTUA BARCELOS ABOU CHAHLA EQUICPF

JULIANA APARECIDA BARCELOS ABOU CHAHLACPF

Reu

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Autor:

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 836.000,00

Autor

APARECIDO ABOU CHAHLACPF

JULIANA APARECIDA BARCELOS ABOU CHAHLACPF

CAMILA PERPéTUA BARCELOS ABOU CHAHLA EQUICPF

Reu

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO ABOU CHAHLACPF

CAMILA PERPéTUA BARCELOS ABOU CHAHLA EQUICPF

JULIANA APARECIDA BARCELOS ABOU CHAHLACPF

Reu

FUNDAçãO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SãO JOSé DO RIO PRETO - HOSPITAL DE BASE

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Autor:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Autor:

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Reu:

ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR· OAB SP 127763· CPF 103.***.***-44

Reu:

EVERTON THIAGO NEVES· OAB SP 248112· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008377-29.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Aparecido Abou Chahla - - Juliana Aparecida Barcelos Abou Chahla - - Camila Perpétua Barcelos Abou Chahla Equi - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedor... (08/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 208.588,53

Autor

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETOCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 454297· CPF 385.***.***-27

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 454297· CPF 385.***.***-27

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6089982-85.2025.8.03.0001. AUTOR: FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias especificar eventuais provas que desejem produzir, ou para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Ficam previamente advertidos que provas consideradas desnecessárias para o deslinde do mérito serão indeferidas, na forma do art. 370, parágrafo ún... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 236.434,15

Autor

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETOCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 454297· CPF 385.***.***-27

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LORASCHI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Autor:

FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN· OAB SP 297185· CPF 343.***.***-19

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 454297· CPF 385.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA ALVES UEDA· OAB SP 347475· CPF 375.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6039146-74.2026.8.03.0001. AUTOR: FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Conforme enunciado da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Portanto, para que a pessoa jurídica tenha direito à gratuidade, não basta a mera alegação d... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN CARILO PINTO FILHOCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

COORD DE DESENV DO LITORAL PAULISTA E DO V DO RIBEIRACNPJ

COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMENTO REGIONAL

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIOS

+ 67 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Autor:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Autor:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Reu:

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARCEZ· OAB BA 40252· CPF 011.***.***-43

Reu:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILY DA SILVA SOARESCPF

Reu

JOAO MIGUEL AMORIM JUNIOR

OSWALDO BALERONI

IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINACPF

HOSPITAL ESTADUAL DR. OSWALDO BRANDI FARIACPF

HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Autor:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Autor:

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO· OAB MS 16263· CPF 031.***.***-19

Reu:

JAMIL FADEL KASSAB· OAB SP 215342

Reu:

ADELINO FONZAR NETO· OAB SP 251911

Reu:

CARLA ALMEIDA FRANCA· OAB SP 327421

Reu:

THIAGO FELIX ROSA· OAB SP 414960

Reu:

FÁBIO MOURA RIBEIRO· OAB MS 11166· CPF 165.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Outros

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

DEBORA CRISTINA ALVES· OAB SP 347475· CPF 375.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA APINAGECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE / SUS),

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA

MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTACNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANE CECCATTO· OAB MT 16964· CPF 954.***.***-72

Reu:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Outros

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTHER RODRIGUES

TAMIRES RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Outros

DEBORA CRISTINA ALVES· OAB SP 347475· CPF 375.***.***-80

LUIZ ROBERTO LORASCHI· OAB SP 196507· CPF 311.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2023)

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