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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DA ROCHA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 96478· CPF 060.***.***-86

Autor:

MILLA PAIXAO PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 096478· CPF 060.***.***-86

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Autor:

JULIANA RIGUEIRA CARLOS RODRIGUES· OAB MG 198975

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 96478· CPF 060.***.***-86

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 096478· CPF 060.***.***-86

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

JULIANA RIGUEIRA CARLOS RODRIGUES· OAB MG 198975

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 10/10/2025:: Decisão proferida no expediente avulso: "Prejudicado o recurso extraordinário com Agravo" Adv - ANDERSON GERALDO RODRIGUES. (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO VITOR FEITOSA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MILLA PAIXAO PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

MILLA PAIXAO PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CONTAGEM/MG - SECRETARIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA - PRAZO DE 15 DIAS. O DR. ELEXANDER CAMARGOS DINIZ, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria tem andamento os aut... (19/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD SILVA SANTOSCPF

GUILHERME HENRIQUE MOREIRA MODESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO DOS SANTOS JORGE· OAB MG 122900

Reu:

WAGNER DIAS FERREIRA· OAB MG 62846

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KEVEN JUNIO DA SILVA SOARESCPF

ELIAS AITUBI FIDELIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO HENRIQUE DE SOUZA· OAB MG 131860

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS MORAES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 COMARCA DE CONTAGEM/MG - SECRETARIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU A RESPEITO DA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO PROFERIDA EM SESSÃO DE JULGAMENTO - PRAZO DE 15 DIAS. O DR. ELEXANDER CAMARGOS DINIZ, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MATHEUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO SALESCPF

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS· OAB MG 101268· CPF 550.***.***-91

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

MATHEUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO SALESCPF

SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

JHONE HENRIQUE FELIPE PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 188685· CPF 111.***.***-35

Reu:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO· OAB MG 142394· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

MATHEUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO SALESCPF

SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 188685

Reu:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO SALESCPF

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

MATHEUS VICTOR DO ESPIRITO SANTO SALESCPF

SERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 188685

Autor:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Reu:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO

Reu:

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 188685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINOCPF

Outros

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FABIANO DOMINGOS CELESTINO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA· OAB MG 247

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANIEL DURAES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Outros

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

ARNALDO HONORATO LOURENCO· OAB MG 172880· CPF 012.***.***-38

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL RIBEIRO ROCHA BARCELOSCPF

Outros

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL RIBEIRO ROCHA BARCELOSCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Último movimento: Transitado em Julgado (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RIBEIRO ROCHA BARCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RIBEIRO ROCHA BARCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL RIBEIRO ROCHA BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL RIBEIRO ROCHA BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DYAN LUCK COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LUISA PACHECO DE MELO SOUZA· OAB MG 903

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2023)

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