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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 3.194.301,82

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001769762018403612020251001115351 (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 3.194.301,82

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 075410· CPF 010.***.***-16

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Reu:

TERCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Reu:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851488/SP (2025/0032258-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CKBR BEBIDAS LTDA AGRAVANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717 DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA

CKBR BEBIDAS LTDA

BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CKBR BEBIDAS LTDACPF

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005342372022403610320260512140029 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDACNPJ

CKBR BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 195.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA COSTA· OAB SP 299892· CPF 307.***.***-98

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA COSTA· OAB SP 299892· CPF 307.***.***-98

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS· OAB SP 314053· CPF 355.***.***-65

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DE JACAREI

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

1 VARA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

CHEFE DA AGENCIA DE JACAREI

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologiaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 3.774.298,58

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO· OAB SP 109717· CPF 088.***.***-07

Autor:

MARINA CASSERINO MOTTA VENCHIARUTTI· CPF 465.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

MARINA CASSERINO MOTTA VENCHIARUTTI· CPF 465.***.***-03

Reu:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 05/09/2025 23:59. (06/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/05/1991

Distribuição

27/05/1991

Valor

R$ 9.805.899,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA TIBIRICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

MELISSA ALVES LESTA· OAB SP 169523· CPF 124.***.***-54

Autor:

ROGERIO FELIPPE DA SILVA· OAB SP 73834· CPF 044.***.***-09

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (01/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/03/1993

Distribuição

12/03/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019010308 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ> (28/01/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

MARCO AURELIO LOUZINHA BETONI· OAB SP 345544· CPF 373.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001769762018403612020251001115351 (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 3.194.301,82

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA· OAB SP 343510· CPF 019.***.***-06

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DOEMES DOS REIS FILHOCPF

Reu

LUIZ ROBERTO STELLACPF

Advogados

Autor:

TABATA FELIX MAIA GAFANHÃO· OAB SP 403241· CPF 432.***.***-65

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ALEXANDROWITCH· OAB SP 118025· CPF 942.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOEMES DOS REIS FILHOCPF

Reu

LUIZ ROBERTO STELLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOEMES DOS REIS FILHOCPF

Reu

LUIZ ROBERTO STELLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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