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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AURENA MARIA KRIECK DE IASICPF

WALTRAUDE CORDEIROCPF

EMERI TEREZINHA DE BIAGGI STAVALECPF

EMERSON LUIZ DE BIAGGICPF

ENALI MARIA DE BIAGGICPF

+ 9 outros

Reu

LUIZ SAGAZCPF

Advogados

Autor:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 040505· CPF 010.***.***-01

Autor:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 013621· CPF 936.***.***-68

Autor:

MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF· OAB SC 016613· CPF 019.***.***-19

Reu:

CARLOS ROBERTO CLAUDINO DOS SANTOS· OAB SC 007249· CPF 596.***.***-49

Outros

DANIEL MAYERLE· OAB SC 016381

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SAGAZCPF

Reu

ENAURA TEREZINHA KRIECK DE BIAGGICPF

AURENA MARIA KRIECK DE IASICPF

ROBERTO DE IASICPF

LAURO CORDEIROCPF

WALTRAUDE CORDEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDINO DOS SANTOS· OAB SC 007249· CPF 596.***.***-49

Autor:

DANIEL MAYERLE· OAB SC 016381· CPF 921.***.***-00

Reu:

JEAN CHRISTIAN WEISS· OAB SC 013621· CPF 936.***.***-68

Reu:

JONAS ALEXANDRE TONET· OAB SC 040505· CPF 010.***.***-01

Reu:

MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF· OAB SC 016613· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL02CV0 (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HIGOR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (17/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HECTOR ABREU FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Reu:

LUCIANO PRIM· OAB SC 048279· CPF 908.***.***-87

Reu:

JOSE FERNANDO MONTEIRO· OAB SC 051953· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte HECTOR ABREU FAGUNDES - ABSOLVIDO (08/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR ABREU FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR ABREU FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Autor:

LUCIANO PRIM· OAB SC 048279· CPF 908.***.***-87

Autor:

JOSE FERNANDO MONTEIRO· OAB SC 051953· CPF 748.***.***-72

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CR0 (18/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDUARDO ISRAEL MARTINS FRANCACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ISRAEL MARTINS FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014005132023816003020250206112255 (06/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

EDUARDO ISRAEL MARTINS FRANCACPF

Reu

EDUARDO ISRAEL MARTINS FRANCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SAGAZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

JULIANA LEMOS DO PRADO· OAB SC 057310

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PRIMCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUCIANO PRIM· OAB SC 048279· CPF 908.***.***-87

JOSE FERNANDO MONTEIRO· OAB SC 051953· CPF 748.***.***-72

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADALTON JOSE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADALTON JOSE MEDEIROS - CONDENADO - ARQUIVADO (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTON JOSE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTON JOSE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0 (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SAGAZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SAGAZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIZ SAGAZ (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Reu:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Outros

MARIA EDUARDA DOS SANTOS· OAB SC 065732· CPF 106.***.***-85

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023413-71.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (12/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Autor:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS· OAB SC 065732· CPF 106.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC05CR0 (10/06/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS· OAB SC 065732· CPF 106.***.***-85

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Reu:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS· OAB SC 065732· CPF 106.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003103-63.2022.8.24.0082/SC RELATOR: Renato Guilherme Gomes Cunha RÉU: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 08/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (11/08/2025)

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