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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 5.617,50

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 5.617,50

Autor

JOCICLEIDE SARAIVA DANTASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ HENRIQUE BOAVENTURA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RAILTON FERREIRA DE AMORIM· OAB MT 23886· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

JOCICLEIDE SARAIVA DANTASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 22.351,67

Autor

JOCICLEIDE SARAIVA DANTASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 55.920,45

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

JOCICLEIDE SARAIVA DANTASCPF

Advogados

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL HENRIQUE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Reu:

KYMBERLY SANTOS ROCHA· OAB MT 24014· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL HENRIQUE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA· OAB MT 27069· CPF 017.***.***-05

Reu:

KYMBERLY SANTOS ROCHA· OAB MT 24014· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Documento (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 405.775,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO FERREIRA DA LUZCPF

Advogados

Reu:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Reu:

KAMILLA EVELYN GERVASIO RIBEIRO· OAB MT 25533· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 405.775,00

Autor

JOAO FERREIRA DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Autor:

KAMILLA EVELYN GERVASIO RIBEIRO· OAB MT 25533· CPF 046.***.***-98

Autor:

ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA· OAB MT 19679· CPF 738.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCICLEIDE SARAIVA DANTASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCICLEIDE SARAIVA DANTASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Reu:

SERGIO LIRIO FLORES· OAB MT 28728· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Documento (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 185.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 185.000,00

Autor

SILVANEIDE DANTAS SARAIVACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAPA BEZERRA DE MELO· OAB PE 51982· CPF 077.***.***-76

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (12/08/2025)

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