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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR NOE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ TARCISIO NASCIMENTO PEIXOTO GUIMARAES· OAB MG 103374· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA MARIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES· OAB MG 112533· CPF 040.***.***-44

Reu:

LUIZ TARCISIO NASCIMENTO PEIXOTO GUIMARAES· OAB MG 103374· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO· OAB MG 114594· CPF 194.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.135,54

Autor

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARANDAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCISIO NASCIMENTO PEIXOTO GUIMARAES· OAB MG 103374· CPF 036.***.***-35

Autor:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Reu:

CARLA FABIANA PEIXOTO CHAVES COSTA· CPF 076.***.***-07

Reu:

ERIKA VALDIRA DA SILVA· OAB MG 125708· CPF 062.***.***-00

Reu:

BRUNA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 164778· CPF 101.***.***-95

Reu:

REYNALDO HUMBERTO DE ABREU SIMOES· OAB MG 86117· CPF 028.***.***-37

Reu:

WESULA KARINE VICENTINA RODRIGUES· OAB MG 103328· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UROMASTER LTDA

Reu

WENDERSON DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANNA MOREIRA MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 63582

Autor:

ANA LUCIA VIANNA· OAB MG 48859

Reu:

THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 120728

Outros

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150

ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM· OAB MG 88219· CPF 032.***.***-40

RAIMUNDO MARTINS ABREU· OAB MG 40409

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: WENDERSON DA SILVA FREITAS; RÉU: SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao autor para o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Adv - LUIZ TARCISIO N. PEIXOTO GUIMARAES, EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, FLAVIO GUIMARAES CALAZANS, ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS ZUQUIM, THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA, LUCAS SILVA PEDRA MARTINS, CHARLENE APARECI... (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDERSON DA SILVA FREITASCPF

Reu

SAMP ASSITENCIA MEDICA

SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

UROMASTER UROLOGIA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARTINS ABREU· OAB MG 40409

Autor:

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435· CPF 379.***.***-15

Autor:

THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 120728· CPF 066.***.***-11

Autor:

ISADORA GUIMARAES MARQUES LUZ· OAB MG 51288

Autor:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150· CPF 055.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO MARTINS ABREU· OAB MG 40409

Reu:

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435· CPF 379.***.***-15

Reu:

THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 120728· CPF 066.***.***-11

Reu:

ISADORA GUIMARAES MARQUES LUZ· OAB MG 51288

Reu:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150· CPF 055.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: WENDERSON DA SILVA FREITAS; RÉU: SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Tendo em vista que a ré Uromaster depositou 1/3 do valor da condenação, antes de encaminhar o processo para o arquivo, reitero a intimação da parte autora sobre o depósito de fls. 329, bem como para requerer o que direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - LUIZ TARCISIO... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDERSON DA SILVA FREITASCPF

Reu

SAMP ASSITENCIA MEDICA

SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

UROMASTER UROLOGIA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARTINS ABREU· OAB MG 40409

Autor:

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435· CPF 379.***.***-15

Autor:

THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 120728· CPF 066.***.***-11

Autor:

ISADORA GUIMARAES MARQUES LUZ· OAB MG 51288

Autor:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150· CPF 055.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO MARTINS ABREU· OAB MG 40409

Reu:

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 38435· CPF 379.***.***-15

Reu:

THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 120728· CPF 066.***.***-11

Reu:

ISADORA GUIMARAES MARQUES LUZ· OAB MG 51288

Reu:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150· CPF 055.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTONIO PERONCPF

Reu

MAYRA FERREIRA TITO PASCHOALINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

WILLIAM JOSE CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 34608

Autor:

LUIZ TARCISIO NASCIMENTO PEIXOTO GUIMARAES· OAB MG 103374· CPF 036.***.***-35

Autor:

MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO· OAB MG 114594· CPF 194.***.***-53

Autor:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972· CPF 059.***.***-73

Reu:

WILLIAM JOSE CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 34608

Reu:

LUIZ TARCISIO NASCIMENTO PEIXOTO GUIMARAES· OAB MG 103374· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO· OAB MG 114594· CPF 194.***.***-53

Reu:

WILLIAN CARVALHO CAMPOS DA CRUZ· OAB MG 110972· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CasamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA NEIVA· OAB MG 185787· CPF 115.***.***-05

Autor:

ANDRESSA MOURA JUVENAL· OAB MG 206400

Autor:

REGINA CELIA DE FARIA· OAB MG 79094· CPF 654.***.***-34

Autor:

JORGE AUGUSTO GONCALVES ARRUDA· OAB MG 127960· CPF 059.***.***-08

Autor:

LUIZ TARCISIO NASCIMENTO PEIXOTO GUIMARAES· OAB MG 103374· CPF 036.***.***-35

Reu:

LUCAS DA SILVA NEIVA· OAB MG 185787· CPF 115.***.***-05

Reu:

ANDRESSA MOURA JUVENAL· OAB MG 206400

Reu:

REGINA CELIA DE FARIA· OAB MG 79094· CPF 654.***.***-34

Reu:

JORGE AUGUSTO GONCALVES ARRUDA· OAB MG 127960· CPF 059.***.***-08

Reu:

LUIZ TARCISIO NASCIMENTO PEIXOTO GUIMARAES· OAB MG 103374· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 74.011,35

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 74.011,35

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOHNY COELHO FURBINOCPF

KLEBER JUAREZ MACHADO FURBINOCPF

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA NERY SOARES· CPF 097.***.***-81

Autor:

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 78077· CPF 000.***.***-01

Autor:

LUIZ TARCISIO NASCIMENTO PEIXOTO GUIMARAES· CPF 036.***.***-35

Autor:

LUCIANA DE CASTRO MACHADO· OAB MG 58086· CPF 878.***.***-00

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOHNY COELHO FURBINOCPF

KLEBER JUAREZ MACHADO FURBINOCPF

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 78077· CPF 000.***.***-01

Autor:

MARINA NERY SOARES· CPF 097.***.***-81

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB DF 20111· CPF 529.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOHNY COELHO FURBINOCPF

KLEBER JUAREZ MACHADO FURBINOCPF

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 154.024,91

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 154.024,91

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 39.525,60

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (26/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 39.525,60

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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