Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ VACCARICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR CORREA LIMA· OAB ES 30826· CPF 751.***.***-04

Autor:

CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE· OAB ES 12566· CPF 090.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINICPF

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA E SILVACPF

OLAVO HOURNEAUX DE MOURA FILHOCPF

MILTON PASCOWITCHCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR· CPF 079.***.***-64

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE FONTANESI JUNIOR· OAB SP 291320· CPF 325.***.***-05

Reu:

PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO· CPF 366.***.***-74

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DE QUEIROZ· CPF 308.***.***-30

Reu:

THEODOMIRO DIAS NETO· OAB SP 096583· CPF 126.***.***-76

Reu:

JULIANO CAMPELO PRESTES· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO· OAB SP 069991

GUILHERME LUIZ MEOTTI· OAB PR 088995· CPF 075.***.***-70

GABRIEL FREIRE TALARICO· OAB DF 062947· CPF 047.***.***-40

BRUNA DO CANTO MACHADO· OAB DF 055655

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO· OAB DF 031102· CPF 014.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de ofício (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURACPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVACPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LAUFER· OAB PR 032484· CPF 030.***.***-03

Autor:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY FUMAGALLI· OAB PR 044119· CPF 042.***.***-03

Autor:

GUILHERME LUIZ MEOTTI· CPF 075.***.***-70

Autor:

DANIEL ZACLIS· CPF 225.***.***-30

Autor:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA· CPF 286.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Reu:

GISELA SILVA TELLES· OAB SP 391054· CPF 224.***.***-20

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN· OAB SP 172515· CPF 270.***.***-05

Reu:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição de n. 00960846/2025 (e-STJ fls. 27/33 - expediente avulso), procedeu à retificação da autuação dos presentes autos excluindo o advogado Dr. Gabriel Feire Talarico conforme requerido. (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVACPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURACPF

Reu

CRISTIANO KOKCPF

JOAO VACCARI NETOCPF

JOSE ANTUNES SOBRINHOCPF

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI· CPF 220.***.***-74

Autor:

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO· OAB SP 206352· CPF 326.***.***-08

Autor:

DANIEL ROMEIRO· OAB SP 234983· CPF 220.***.***-70

Autor:

ALICE RIBEIRO DA LUZ· CPF 337.***.***-05

Autor:

RICARDO CAIADO LIMA· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Reu:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Reu:

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO· CPF 023.***.***-48

Reu:

RICARDO RIBEIRO VELLOSO· OAB SP 182637· CPF 173.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (18/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Reu

CRISTIANO KOKCPF

FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURACPF

GERSON DE MELLO ALMADACPF

JOAO VACCARI NETO

JOSE ADOLFO PASCOWITCHCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PUJOL· OAB PR 38069· CPF 024.***.***-82

Autor:

MARIANA CALVELO GRACA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

Autor:

ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 80425· CPF 114.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO PUJOL· OAB PR 38069· CPF 024.***.***-82

Reu:

MARIANA CALVELO GRACA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Reu:

VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI· OAB SP 257193· CPF 327.***.***-02

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

Reu:

ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 80425· CPF 114.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

07/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ESTEVES DE JESUSCPF

JOAO VACCARI NETOCPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

JOAO VACCARI NETOCPF

RENATO DE SOUZA DUQUECPF

GUILHERME ESTEVES DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BENO FRAGA BRANDÃO· OAB PR 020920· CPF 436.***.***-34

Autor:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 069684· CPF 062.***.***-00

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (06/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROSCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Outros

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 018111· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETACPF

WILLIAM ALI CHAIMCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13 VF DE CURITIBA

Outros

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 040508· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ALI CHAIMCPF

VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETACPF

WILLIAM ALI CHAIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROMANOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13 VF DE CURITIBA

Outros

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 224241· CPF 147.***.***-30

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· OAB RJ 133733· CPF 088.***.***-00

CAROLINA SANTOS LIMA· OAB RJ 186053

MÁRCIO GASPAR BARANDIER· OAB RJ 075397· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 170266/PR (2022/0277078-2) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: NELSON ROMANO ADVOGADOS: MÁRCIO GASPAR BARANDIER - RJ075397 CAROLINA SANTOS LIMA - RJ186053 LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO - RJ133733 NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS - RJ224241 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: CATIA MARIA BERTOTI CORRÉU: JOAO VACCARI NETO CORRÉU: MARCIA LORIEN BERTOTI CORRÉU: PIERRICK YVAN LEON MARIE SAUVAG... (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO· CPF 088.***.***-00

Autor:

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS· CPF 147.***.***-30

Autor:

MARCIO GASPAR BARANDIER· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1110513/2025 (13/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAH PIANCASTELLI MOREIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Outros

SARAH PIANCASTELLI MOREIRA· OAB DF 060842· CPF 031.***.***-46

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 044869· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DA ROCHA SOARESCPF

JOAO VACCARI NETOCPF

ANGELA PALMEIRA FERREIRACPF

HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHOCPF

ISAIAS UBIRACI CHAVES SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN· CPF 047.***.***-10

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO· OAB PR 050605· CPF 052.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

PAULA SION DE SOUZA NAVES· OAB SP 169064· CPF 295.***.***-60

Reu:

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO· CPF 023.***.***-48

Reu:

RICARDO RIBEIRO VELLOSO· OAB SP 182637· CPF 173.***.***-31

Reu:

VICENTE BOMFIM· OAB PR 072059· CPF 084.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 038555· CPF 598.***.***-15

LARISSA ROSS· OAB PR 098322

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VACCARI NETOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO VELLOSO· OAB SP 182637· CPF 173.***.***-31

Autor:

LUIZ FLAVIO BORGES D URSO· CPF 023.***.***-48

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO· OAB PR 050605· CPF 052.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013836202021404700020250820111514 (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

JOAO VACCARI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO· OAB PR 050605· CPF 052.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Autor:

VINICIUS DANIEL CIM· CPF 008.***.***-21

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (05/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA CIVEL DO DISTRITO FEDERAL - SJ/DF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR

Outros

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (16/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Improbidade AdministrativaConflito de Competência

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO DOS TRABALHADORES (AGRAVANTE)

10. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (INTERESSADO)

11. CARLOS FERNANDO COSTA (INTERESSADO)

12. CESAR DE ARAUJO MATA PIRES FILHO (INTERESSADO)

13. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 19 outros

Reu

2. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Reu:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADOCNPJ

Reu

INTERESSADO

MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHOCPF

MARCELO BORGES SERENOCPF

RICARDO SIQUEIRA RODRIGUESCPF

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA KEIKO MAKIYAMA· CPF 368.***.***-63

Autor:

BEATRIZ TONETTI AKL· CPF 417.***.***-62

Reu:

MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ

Reu:

MARCELLA HALAH MARTINS

Reu:

JULIA DIAS JACINTHO

Reu:

FLAVIA SILVA PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL KIGNEL· OAB SP 329966· CPF 401.***.***-45

Reu:

ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA· OAB SP 376949· CPF 378.***.***-30

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ· OAB SP 259739· CPF 252.***.***-79

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· OAB SP 222342· CPF 289.***.***-77

Reu:

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA· OAB PR 98273· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VINICIUS CLARET VIEIRA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL KIGNEL· OAB SP 329966· CPF 401.***.***-45

Reu:

ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA· OAB SP 376949· CPF 378.***.***-30

Reu:

PAULO TAUNAY PEREZ· OAB SP 259739· CPF 252.***.***-79

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR· OAB SP 222342· CPF 289.***.***-77

Reu:

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA· OAB PR 98273· CPF 107.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal