LUIZ ZAT — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847681/SC (2025/0034296-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: TEODORO BERTOLDO BACKES ADVOGADOS: FERDINANDO ZAT - SC034608 RICARDO MARCANTE - SC35257 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ALISSON DE BOM DE SOUZA - SC026157 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEODORO BERTOLDO BACKESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 35257· CPF 056.***.***-26

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILMAR BATISTEL ZATTCPF

IVANIR MARIA GREGORY ZATTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILMAR BATISTEL ZATTCPF

IVANIR MARIA GREGORY ZATTCPF

Advogados

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (03/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 38.922,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADEMAR JOSE BAIERLECPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (31/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ALBERTO GIACOMELLICPF

Reu

ISOLDE LUCIA MULLERCPF

Outros

DANIELA DE OLIVEIRA COMPARIN· OAB SC 050842· CPF 059.***.***-90

FERNANDA BURATTO· OAB SC 050642· CPF 075.***.***-05

JOÃO CARLOS PEREIRA· OAB SC 024682· CPF 493.***.***-00

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISOLDE LUCIA MULLER (RÉU) ADVOGADO: JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) ADVOGADO: FERNANDA BURATTO (OAB SC050642) ADVOGADO: DANIELA DE OLIVEIRA COMPARIN (OAB SC050842) APELADO: ALBERTO GIACOMELLI (AUTOR) ADVOGADO: FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ADVOGADO: RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torn... (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ISOLDE LUCIA MULLERCPF

Reu

ALBERTO GIACOMELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH010 (29/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 14.570,00

Autor

ELSON DALL AGNOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 210 (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 14.570,00

Autor

ELSON DALL AGNOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 14.570,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELSON DALL AGNOLCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON DALL AGNOLCPF

Reu

ELSON DALL AGNOLCPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 34608· CPF 066.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 35257· CPF 056.***.***-26

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Publicação (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON DALL AGNOLCPF

Reu

ELSON DALL AGNOLCPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 34608· CPF 066.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 35257· CPF 056.***.***-26

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301676-42.2017.8.24.0042/SC AUTOR: ELSON DALL AGNOL ADVOGADO(A): RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) ADVOGADO(A): FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente/exequente para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte devedora no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não concorde com os valores, deverá propor o cumprimento de sentença com cálculos próprios e em... (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 18.653,00

Autor

JOHNER & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SCCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER· OAB SC 036655· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA MARIA LAUVISCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ERICA MARIA LAUVISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ERICA MARIA LAUVISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANESTOR FILIPPI CHIELLACPF

NEUSA MARIA TOLDICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANESTOR FILIPPI CHIELLACPF

NEUSA MARIA TOLDICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORO BERTOLDO BACKES (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 35257· CPF 056.***.***-26

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 35257· CPF 056.***.***-26

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847681/SC (2025/0034296-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: TEODORO BERTOLDO BACKES ADVOGADOS: FERDINANDO ZAT - SC034608 RICARDO MARCANTE - SC35257 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ALISSON DE BOM DE SOUZA - SC026157 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORO BERTOLDO BACKES (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 35257· CPF 056.***.***-26

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 35257· CPF 056.***.***-26

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847681/SC (2025/0034296-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: TEODORO BERTOLDO BACKES ADVOGADOS: FERDINANDO ZAT - SC034608 RICARDO MARCANTE - SC35257 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ALISSON DE BOM DE SOUZA - SC026157 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINHA RODRIGUES

VALDIR RODRIGUES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 35257· CPF 056.***.***-26

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 34608· CPF 066.***.***-84

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0002259-42.2013.8.24.0042/SC AUTOR: ANTONINHA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ADVOGADO(A): RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) AUTOR: VALDIR RODRIGUES ADVOGADO(A): FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ADVOGADO(A): RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) DESPACHO/DECISÃO O Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração, circunstanciando omissão na decisão proferida no Evento 314, porquanto o ressarcimento dos honor... (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONINHA RODRIGUES

VALDIR RODRIGUES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 35257· CPF 056.***.***-26

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 34608· CPF 066.***.***-84

Autor:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Autor:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERDINANDO ZAT· OAB SC 034608· CPF 066.***.***-84

Reu:

RICARDO MARCANTE· OAB SC 035257· CPF 056.***.***-26

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0002259-42.2013.8.24.0042/SC AUTOR: ANTONINHA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ADVOGADO(A): RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) AUTOR: VALDIR RODRIGUES ADVOGADO(A): FERDINANDO ZAT (OAB SC034608) ADVOGADO(A): RICARDO MARCANTE (OAB SC035257) DESPACHO/DECISÃO O Estado de Santa Catarina opôs embargos de declaração, circunstanciando omissão na decisão proferida no Evento 314, porquanto o ressarcimento dos honor... (25/02/2026)

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