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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 51.024,42

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

ROGERIO MOLLICACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Autor:

ROGERIO MOLLICA

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099

Autor:

ROGERIO MOLLICA

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.097,99

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EXPRESSO TRANSAMAZONAS SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Reu:

HUGO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 87285· CPF 041.***.***-50

Outros

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO TRANSAMAZONAS SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662

Autor:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166

Autor:

HUGO BATISTA DE CASTRO· OAB MG 87285

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 67.068,25

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

ELEN CAMILA ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 364701· CPF 010.***.***-18

Reu:

RONALDO KAINAN DE SOUZA· OAB PR 94254· CPF 098.***.***-59

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Outros

CARINE DE MEDEIROS MARTINS· OAB PR 46469· CPF 887.***.***-20

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB MG 152519

Autor:

RONALDO KAINAN DE SOUZA· OAB PR 94254

Autor:

CARINE DE MEDEIROS MARTINS· OAB PR 46469

Reu:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 17115

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 3.253.664,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

OTACILIO MAGALHAES LAGECPF

CONTERMI - ADMINISTRADORA DE TERMINAIS RODOVIARIOS S.ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

Autor:

JULIANA D AVILA DE SOUZA RAMOS· CPF 682.***.***-72

Autor:

BARBARA BARROS PAULINO· OAB MG 113157· CPF 071.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221· CPF 661.***.***-00

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

ZIRLENE DOS ANJOS· OAB MG 49963· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARIA CANDIDA DA CRUZ GOMES· OAB MG 36291· CPF 325.***.***-34

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA D'AVILA DE SOUZA RAMOS· OAB MG 61566

HERBERT CAMPOS DUTRA· OAB MG 51044· CPF 386.***.***-87

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 31509· CPF 080.***.***-35

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO(S)· OAB MG 112

JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 5910

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 4.080,02

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DURVAL SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

CHRISTIANO SANZIO BASTOS PERPETUO· OAB MG 118414· CPF 067.***.***-01

Reu:

FREDERICO GUIMARAES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

Reu:

GLAUBHER MURILO DEMARIA MOURA· OAB MG 112678· CPF 058.***.***-62

Outros

BERNADETE DIAS GUIMARAES· OAB MG 35720· CPF 230.***.***-49

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVAL SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GUIMARAES MARRA· OAB MG 134292

Reu:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052

Reu:

BERNADETE DIAS GUIMARAES

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DURVAL SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA

Autor:

BERNADETE DIAS GUIMARAES

Autor:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

FREDERICO GUIMARAES MARRA· OAB MG 134292

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 214.623,03

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Outros

PEDRO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 31084

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

DANIEL CHARLES LOPES· OAB MG 39135

THIAGO FIGUEIREDO RIBAS· OAB MG 27954

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 110.006,64

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Outros

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

CHEFE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

FUFIN- FUNDO FINANCEIRO

FUNDO PREVIDENCIARIO - BHPREVCNPJ

Reu

INGRID BARROS KOEHNECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

ISABELLA BERTINI LOBATO· CPF 128.***.***-25

Reu:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· OAB MG 133563· CPF 049.***.***-80

Reu:

PLINIO SALGADO· OAB MG 14427· CPF 072.***.***-34

Reu:

ADILSON MARTINS PIMENTA JUNIOR· CPF 111.***.***-16

Reu:

CAIO CICERO SOARES· OAB MG 52290· CPF 469.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

INGRID BARROS KOEHNECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Reu:

VINICIUS PIASSI FRANCO

Reu:

PLINIO SALGADO· OAB MG 14427

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 82.628,86

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSE MEDINA BRANDAO NETO· OAB MG 153839· CPF 088.***.***-70

Reu:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

Outros

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Último movimento: Desapensado do processo 6114325-49.2015.8.13.0024 (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Autor:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224

Autor:

JOSE MEDINA BRANDAO NETO

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

RAFHAEL LEVINO DANTAS· OAB MG 186843

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FINA COR CASA E DECORACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Reu:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 701.***.***-69

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FINA COR CASA E DECORACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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