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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUME COMUNICACAO LTDACNPJ

ATAIDE VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242

Autor:

LETICIA SOUZA MATOS

Autor:

GABRIEL BARTOLOMEU FELÍCIO TEIXEIRA· OAB DF 044085

Autor:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 062579

Autor:

URSULA DE SOUZA CANELLA

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 078361

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196546/MG (2025/0040126-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: ATAÍDE VILELA ADVOGADOS: RODRIGO RIBEIRO PEREIRA - MG083032 PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO - MG136471 RAUA MOURA MELO SILVA - MG180663 RECORRIDO: LUME COMUNICACAO LTDA ADVOGADOS: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG074441 TIAGO ABREU GONTIJO - MG096242 GABRIEL BARTOLOMEU FELÍCIO TEIXEIRA - DF044085 FABIOLA KELLER DE MORAES -... (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ATAIDE VILELACPF

LUME COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· CPF 073.***.***-74

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· CPF 088.***.***-21

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

LUME COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Reu:

LETICIA SOUZA MATOS

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

LUME COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Reu:

LETICIA SOUZA MATOS

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ATAIDE VILELACPF

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407964/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

LETICIA SOUZA MATOS· OAB MG 171027

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATAIDE VILELACPF

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

LETICIA SOUZA MATOS· OAB MG 171027

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 93.001,72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

Reu

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

Reu

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Autor:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

POLIART SERIGRAFIA LTDA - MECNPJ

LUME COMUNICACAO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Autor:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Autor:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA

Reu:

FABIOLA KELLER DE MORAES· OAB MG 62579

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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