LUSO CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PADRE LUSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002410-74.2013.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS ADVOGADO(A): SANDRO GILBERT MARTINS (OAB PR023922) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA PANKA AYRES (OAB PR040654) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 203 - 28/04/2026 - Juntada Informações Evento 202 - 24/04/2026 - Juntada Informações (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 40654· CPF 044.***.***-84

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 023922· CPF 867.***.***-20

Autor:

MARIA FERNANDA PANKA AYRES· OAB PR 040654· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NILDO PEREIRA DE CASTROCPF

CONSTRUTORA PADRE LUSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000720-74.2009.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 12/05/2026 - PETIÇÃO (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

22/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

NILDO PEREIRA DE CASTRO

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000720-74.2009.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 15/06/2026 - PETIÇÃO (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

22/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

NILDO PEREIRA DE CASTRO

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000720-74.2009.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 15/06/2026 - PETIÇÃO (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 244.570,00

Autor

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Reu

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA· OAB MG 124237· CPF 013.***.***-26

Reu:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· CPF 002.***.***-77

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Outros

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PORTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Reu:

RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA NOSSEIS COELHO· OAB MG 165292· CPF 688.***.***-53

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

NAJARA CRISTIANE DOS SANTOS· CPF 096.***.***-03

Reu:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· CPF 002.***.***-77

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

ADELIA ALVES ROCHA· OAB MG 121207· CPF 044.***.***-02

Outros

VINICIUS BARROS REZENDE· OAB RJ 106790

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDACNPJ

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDACNPJ

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO

Reu:

MARINA COELHO GODINHO

Reu:

FREDERICO SOARES TRINDADE

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Reu

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDA

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.

Advogados

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

VIRGINIA NOSSEIS COELHO· OAB MG 165292· CPF 688.***.***-53

Autor:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· OAB MG 92792

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

VIRGINIA NOSSEIS COELHO· OAB MG 165292· CPF 688.***.***-53

Reu:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· OAB MG 92792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que o alvará já está em fase de confecção, intime-se a parte exequente nos termos do da Portaria Interna nº 001/2023: “Concomitante à expedição de alvará, intimar a parte exequente a promover o andamento do feito nos 05 (cinco) dias subsequentes, sob pena da suspensão do feito com fulcro no inciso III do art. 921 do CPC, ou de ser reputada quitada a dívida, considerando a obrigação de pagar já efetivada nos autos.” (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PINHEIRO CATALDOCPF

Reu

AGRO PECUARIA PARAUNA LTDA

CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUSO BRASILEIRA LTDA

PARQUE DOS IPES SPE LTDA.

Advogados

Autor:

RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Autor:

VIRGINIA NOSSEIS COELHO· OAB MG 165292· CPF 688.***.***-53

Autor:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· OAB MG 92792

+ outros advogados do autor

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RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO· OAB MG 157542· CPF 061.***.***-28

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ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

MARINA COELHO GODINHO· OAB MG 172502· CPF 087.***.***-11

Reu:

VIRGINIA NOSSEIS COELHO· OAB MG 165292· CPF 688.***.***-53

Reu:

LEIVA KELLY DE FREITAS SILVA· OAB MG 92792

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que o alvará já está em fase de confecção, intime-se a parte exequente nos termos do da Portaria Interna nº 001/2023: “Concomitante à expedição de alvará, intimar a parte exequente a promover o andamento do feito nos 05 (cinco) dias subsequentes, sob pena da suspensão do feito com fulcro no inciso III do art. 921 do CPC, ou de ser reputada quitada a dívida, considerando a obrigação de pagar já efetivada nos autos.” (03/06/2026)

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