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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 11.432,16

Autor

LUVITA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR SILVA· OAB SP 307510· CPF 327.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 11.432,16

Autor

LUVITA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR SILVA· OAB SP 307510· CPF 327.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/07/2022 (22/07/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 315.597,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 7.122,63

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 7.122,63

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 4.615,42

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 30/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 4.615,42

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 1.479,88

Autor

O ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.479,88

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUVIEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/09/2023)

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