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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

JOAO DO NASCIMENTO· CPF 981.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO GOMES· OAB MG 172261· CPF 082.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000545712021913000420250415102003 (15/04/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO AUGUSTO DE MENDONCA· CPF 108.***.***-15

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Autor:

JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO· CPF 063.***.***-64

Autor:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO GOMES· OAB MG 172261· CPF 082.***.***-52

Reu:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO GOMES· OAB MG 172261· CPF 082.***.***-52

Reu:

GILBERTO AUGUSTO DE MENDONCA· CPF 108.***.***-15

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO· CPF 063.***.***-64

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO GOMES· OAB MG 172261· CPF 082.***.***-52

Reu:

PAULO HENRIQUE RIBEIRO GOMES· OAB MG 172261· CPF 082.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZACPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· CPF 016.***.***-95

Reu:

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA· OAB MG 168407· CPF 093.***.***-13

Reu:

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA· CPF 071.***.***-70

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 097.***.***-67

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (21/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000453302020913000420260416073848 (16/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ SOUZACPF

ALAIR RAMOS DA CRUZCPF

ALTIVO FRANCISCO DA COSTA JUNIORCPF

AMILCAR BRUNO DOS SANTOSCPF

DEIVID WILLIAN ASSIS COSTA

+ 59 outros

Reu

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

CLAUDINEI DE CASTRO ROCHACPF

DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Autor:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320 (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VICTOR NERI SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Autor:

TATIANA MARCELLINI GHERARDI· CPF 029.***.***-22

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Reu:

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 100279· CPF 047.***.***-07

Reu:

ULISSES SANCHES DA GAMA· OAB MG 114135· CPF 026.***.***-20

Outros

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR NERI SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR CUNHA DA FONSECACPF

JOSE GILTON DOMINGOSCPF

LUDIO MELLO AMORIMCPF

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOSCPF

ICARO MORENNO PEREIRA QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VICTOR NERI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Autor:

JOSE RENATO RODRIGUES BUENO· CPF 092.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Reu:

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 100279· CPF 047.***.***-07

Reu:

ULISSES SANCHES DA GAMA· OAB MG 114135· CPF 026.***.***-20

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM (28/05/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALYSSON FELIPE ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

TATIANA MARCELLINI GHERARDI· CPF 029.***.***-22

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA LIMA· CPF 012.***.***-66

Reu:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON FELIPE ALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Expedição de Ofício nº 103035/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (12/05/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEINES PINTO DE OLIVEIRACPF

VALTER MARTINS DA SILVACPF

ALYSSON FELIPE ALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Reu:

JOSE RENATO RODRIGUES BUENO· CPF 092.***.***-35

Reu:

ELIANE MARIA GONCALVES FALCAO· CPF 067.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM (22/10/2024)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

SIDNEY RODRIGUES GRACIANOCPF

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

TATIANA MARCELLINI GHERARDI· CPF 029.***.***-22

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Reu:

LETICIA BARRA VIEIRA· CPF 811.***.***-20

Reu:

SILVANA LOURENCO LOBO· CPF 598.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS· CPF 931.***.***-80

Reu:

WILSON HALLAK ROCHA· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão RÉU: SIDNEY RODRIGUES GRACIANO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB MG112330) DECISÃO Considerando a interposição do agravo de execução por parte da Defesa em Ata (evento 275), recebo o recurso, pois próprio e tempestivo, sem efeito suspensivo. Intime-se a Defesa para, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresente as razões recursais. Após, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresente contrarrazões. Em segu... (20/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY RODRIGUES GRACIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000488252022913000220250618171820 (18/06/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY RODRIGUES GRACIANOCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

ANTONIO CAETANO DOS SANTOS JUNIORCPF

ANTONIO DOMINGOS DA SILVA FILHOCPF

ANTONIO LEITE VIEIRA CAMPOSCPF

ARLETE SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 159 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 076353· CPF 109.***.***-49

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARIA MARTINS DA SILVA

ALEXANDRE RIBEIRO RELVINHASCPF

ALFREDO HENRIQUE FABRINO DE OLIVEIRACPF

ANALBERTO BRASIL DE SOUZACPF

ANDREA BHERING SALGADO SANTOS PAIXAOCPF

+ 147 outros

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Autor:

JUNIA BELIZARIO DOS SANTOS· OAB MG 71463

Autor:

LUCA TAMIETTE DE MELO· OAB MG 181845· CPF 127.***.***-73

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Reu:

JUNIA BELIZARIO DOS SANTOS· OAB MG 71463

Reu:

LUCA TAMIETTE DE MELO· OAB MG 181845· CPF 127.***.***-73

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 02/06/2026, com início à 0h e término em 11/06/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de... (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA MARTINS DA SILVA

ALEXANDRE RIBEIRO RELVINHASCPF

ALFREDO HENRIQUE FABRINO DE OLIVEIRACPF

ANALBERTO BRASIL DE SOUZACPF

ANDREA BHERING SALGADO SANTOS PAIXAOCPF

+ 148 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Autor:

LUCA TAMIETTE DE MELO· OAB MG 181845· CPF 127.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA· OAB MG 185515· CPF 078.***.***-59

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 72886· CPF 969.***.***-68

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 1403· CPF 147.***.***-49

Reu:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Reu:

LUCA TAMIETTE DE MELO· OAB MG 181845· CPF 127.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/01/2026 A 28/01/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012160-37.2024.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ADRIANA MARIA MARTINS DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: ALEXANDRE RIBEIRO RE... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NILTON TOLEDO XAVIER

CREUSA TOLEDO XAVIER

ALCY GOIS ALVES XAVIER

MARIA XAVIER TOLEDO

ALCINEIA TOLEDO XAVIER

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DA SILVA PESSANHA· OAB RJ 153416· CPF 089.***.***-45

Outros

MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃO· OAB RJ 232901· CPF 136.***.***-79

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173

GUILHERME D'AGUIAR· OAB RJ 135174· CPF 094.***.***-66

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO DO ACU OPERACOES S.ACNPJ

Reu

ABILIO ALVES CARDOSOCPF

ERENILSA XAVIER TOLEDO CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCY GOIS ALVES XAVIER

CREUSA TOLEDO XAVIER

ENEAS XAVIER

PORTO DO ACU OPERACOES S.A.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN

Reu

ERENILSA XAVIER TOLEDO CARDOSO

ABILIO ALVES CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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