LUZIA KATIA B PESSOA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

NOE JOSE DA FONSECACPF

ELISA FERREIRA FRANCOCPF

SEUNORETO JOSE BORGESCPF

MANOEL GALVAO NETOCPF

+ 25 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Outros

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Decisão (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

MANOEL GALVAO NETOCPF

MARLEY ALVES GOMES BRAGACPF

MAURICIO ALVES GOMESCPF

JULIETA MARIA BORGESCPF

+ 26 outros

Reu

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

MANOEL GALVAO NETOCPF

MARIA APARECIDA GALVAO DE LIMACPF

MARIA CONCEICAO GALVAOCPF

MARIA EUGENIA PESSOA FRANCOCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOE JOSE DA FONSECACPF

RENATO JOSE GOMESCPF

THEREZA GUEDES GOMESCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

MANOEL GALVAO NETOCPF

+ 25 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 2.841.127,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261995/2026 (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

AGOSTINHO RIBEIRO DE MORAIS FILHO

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE APOLINARIO DE MORAISCPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

JOAO BENTO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPESCPF

DECIO LOPESCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Outros

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

ELISA FERREIRA FRANCO

KATIA LUZIA PESSOA FRANCOCPF

LILIANE AZEVEDO GUIMARAES FRANCOCPF

LUIZ ANTONIO FRANCO

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PR 18294· CPF 116.***.***-76

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Autor:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PR 018294· CPF 116.***.***-76

Reu:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PR 18294· CPF 116.***.***-76

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 079757· CPF 497.***.***-34

Reu:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PR 018294· CPF 116.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001425-76.2010.4.01.3806/MG AUTOR: ELISA FERREIRA FRANCO ADVOGADO(A): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294) AUTOR: LUIZ ANTONIO FRANCO ADVOGADO(A): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294) AUTOR: LILIANE AZEVEDO GUIMARAES FRANCO ADVOGADO(A): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294) AUTOR: MARIA EUGENIA PESSOA FRANCO ADVOGADO(A): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294... (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUZIA PESSOACPF

Reu

ESPOLIO DE JANDIRA HENNING SOVINSKICPF

ESPOLIO DE JOSE SOVINSKICPF

Advogados

Autor:

NESTOR GUIMARÃES NETO· OAB PR 72880· CPF 601.***.***-87

Autor:

MÁRIO SÉRGIO STEFANELLI FARIA· OAB PR 76916· CPF 063.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS SOVINSKI· CPF 481.***.***-59

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/04/2026)

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