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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MARIA MARTINS· CPF 163.***.***-41

Reu:

RICARDO YUDI SEKINE· OAB SP 286912· CPF 342.***.***-24

Reu:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006118182023826030920251002121742 (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

LUZIA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Reu:

ANDREIA MARIA MARTINS· CPF 163.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARQUES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 139760· CPF 032.***.***-02

Autor:

ANDREIA MARIA MARTINS BRUNN· OAB SP 218687· CPF 163.***.***-41

Autor:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Autor:

RICARDO YUDI SEKINE· OAB SP 286912· CPF 342.***.***-24

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 139760· CPF 032.***.***-02

Reu:

ANDREIA MARIA MARTINS BRUNN· OAB SP 218687· CPF 163.***.***-41

Reu:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Reu:

RICARDO YUDI SEKINE· OAB SP 286912· CPF 342.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006118-18.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia Marques - Prefeitura Municipal de Jundiaí e outro - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: ANDREIA MARIA MARTINS (OAB 218687/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP) (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VANDER MARQUESCPF

APARECIDO DONIZETE MARQUES

CLAUDEMIR MARQUES

JOSé MARIO MARQUES

LUZIA MARQUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR· OAB SP 271071· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1055798-20.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - José Mario Marques - - Claudemir Marques - - Aparecido Donizete Marques - - Alexandre Vander Marques - - Luzia Marques - - Maria Aparecida Marques - Em cumprimento à Decisão de fl. 179, solicita-se à parte Autora, no prazo de 15 dias, para que recolha as custas para a expedição do Formal de Partilha. Para tanto, sugere-se que acesse: www.tjsp.jus.br/IndicesT... (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARQUES

Advogados

Autor:

ALAY LEONARDO MACHADO VERAS· OAB RJ 177603· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARQUES

Advogados

Autor:

ALAY LEONARDO MACHADO VERAS· OAB RJ 177603· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.871,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUZIA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.871,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUZIA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 4.264,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.264,05

Autor

0MAR JOSE STECKLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

0MAR JOSE STECKLER

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

0MAR JOSE STECKLER

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 20.415,88

Autor

LAYANA MARTINS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYANA MARTINS MENDES

Advogados

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 145/146, a seguir transcrito: 3. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 3.374,34, atualizados até 30.04.2025 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalida... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 43.650,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 43.650,00

Autor

CLEIDE DA COSTA TOBIAS PEREIRACPF

EDEMIR MARQUES PEREIRACPF

Reu

PAX VIDA & VIDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA TOBIAS PEREIRA

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

LUANA TOBIAS PEREIRA

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Inclusão em Pauta (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DA COSTA TOBIAS PEREIRACPF

EDEMIR MARQUES PEREIRACPF

Reu

PAX VIDA & VIDA

Advogados

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUANA TOBIAS PEREIRA· OAB MS 27243· CPF 032.***.***-24

Reu:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Reu:

LUANA TOBIAS PEREIRA· OAB MS 27243· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DA COSTA TOBIAS PEREIRACPF

EDEMIR MARQUES PEREIRACPF

Reu

PAX VIDA & VIDA

Advogados

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUANA TOBIAS PEREIRA· OAB MS 27243· CPF 032.***.***-24

Reu:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

JULIANO TANNUS· OAB MS 10292· CPF 819.***.***-68

Reu:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Reu:

LUANA TOBIAS PEREIRA· OAB MS 27243· CPF 032.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cleide da Costa Tobias Pereira Advogada: Michelle Matoso de Souza (OAB: 26954/MS) Advogada: Luana Tobias Pereira (OAB: 27243/MS) Advogado: Luzia Marques Pereira (OAB: 27051/MS) Apelante: Edemir Marques Pereira Advogada: Michelle Matoso de Souza (OAB: 26954/MS) Advogado: Luzia Marques Pereira (OAB: 27051/MS) Advogada: Luana Tobias Pereira (OAB: 27243/MS) Apelado: Pax Vida & Vida Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) EMENTA - APE... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Prisão DomiciliarObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

BEATRIZ DIAS BASILIOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 29569· CPF 047.***.***-30

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMANUEL MESSIAS PINTO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 3.151,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 3.151,84

Autor

ALCIONE DOS SANTOS MEDINACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 29569· CPF 047.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE DOS SANTOS MEDINACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 29569· CPF 047.***.***-30

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 29569· CPF 047.***.***-30

Reu:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE DOS SANTOS MEDINACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Autor:

EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 29569· CPF 047.***.***-30

Autor:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

LUZIA MARQUES PEREIRA· OAB MS 27051· CPF 500.***.***-15

Reu:

EVANILDA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 29569· CPF 047.***.***-30

Reu:

MICHELLE MATOSO DE SOUZA· OAB MS 26954· CPF 029.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Arquive-se. Às providências. (15/12/2025)

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